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Seminário: “Os jovens querem uma escola que dê espaço às suas ideias e subjetividades”

A segunda parte da manhã de ontem (20) do 2º Seminário de Educação Integral, que está sendo realizado em São Paulo, foi marcado pela palestra “Políticas Públicas no âmbito da Educação Integral”, que trouxe Grace Luciana Pereira, da Secretaria Municipal de Educação de São Bernardo do Campo (SP), Paulo Dutra, da Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco e Macaé Maria Evaristo dos Santos, secretária de Educação do Estado de Minas Gerais, para falar sobre suas experiências na implementação de políticas de educação integral.


“O que os jovens querem é uma escola que os faça estar presente, que dê espaço às suas ideias e subjetividades” (Macaé Evaristo)


Ao apresentar as informações sobre a implementação da educação integral no Ensino Médio de Minas Gerais, Macaé Evaristo citou a Reforma do Ensino Médio, plano anunciado pelo Governo Federal em setembro por meio da Medida Provisória 746 e que prevê uma série de mudanças para essa etapa educacional, entre elas a diminuição de disciplinas obrigatórias. “Em Minas Gerais temos feito um amplo debate com os jovens para saber sua opinião sobre o Ensino Médio. Vimos que não está colocado o debate sobre diminuição de disciplinas. O que eles querem é uma escola que os faça estar presente, que dê espaço às suas ideias e subjetividades”, aponta.

Dados de Minas Gerais:

– 20 milhões de habitantes;

– 25% dos habitantes são jovens;

– 4,7 milhões de estudantes na Educação Básica;

– Dos estudantes na Educação Básica, 4 milhões encontram-se na rede pública (estado e municípios);

– A rede estadual possui 2 milhões de estudantes, dos quais…

– 700 mil encontram-se no Ensino Médio.

Macaé trouxe para a reflexão mais duas questões. Uma delas está ligada à formação e metodologia dos professores. “Não é o fato de o jovem não gostar de matemática, o problema é que ela não se conecta com o mundo, com a ‘correria do dia-a-dia’, como eles dizem”, explica.


“O jovem pode ficar o dia inteiro na escola? Em nosso Estado sabemos que, pelo menos, 10% dos jovens trabalham.” (Macaé Evaristo)


A outra está relacionada com a infraestrutura. “Em Minas Gerais, temos 2.200 escolas com Ensino Médio, sendo que 1000 são apenas de Ensino Médio. Destas, 17 podem ter sua jornada ampliada para o tempo integral. Porém, esse jovem pode ficar o dia inteiro na escola? Em nosso Estado sabemos que, pelo menos, 10% dos jovens trabalham”, diz.

Para ela, é preciso ampliar o tempo, mas também haver uma nova organização do trabalho da escola. “A grande questão é a necessidade de se ter uma oferta diversificada – com ampliação de repertório em áreas como cinema, teatro, educomunicação – e, principalmente, inserir a ideia da pesquisa para que, a partir dela, os jovens possam fazer intervenções em suas comunidades”, conta.

Paulo Dutra, em sua fala, mostrou alguns dados sobre a educação integral em Pernambuco. “Em nosso Estado, temos 700 mil estudantes, sendo que 326 mil estão no Ensino Médio e, desses, 131. 948 cursam a educação integral. Pernambuco estava em 26º em termos de permanência escolar no Ensino Médio, com uma taxa de 24% de evasão. Em 2015, é o primeiro, com apenas 2,5% de taxa de evasão. Em termos de IDEB, passou de 21º para 1º. Lugar”, diz.

Vc sabia?
Pernambuco tem hoje mais de 131 mil estudantes do Ensino Médio em educação integral. O índice do Estado no IDEB é 3.9, mas quando se isolam as escolas de #educaçãointegral, o índice (pontuado pelo IDEPE, similar ao IDEB) passa para 4.83

Ao abordar a política de educação integral no município paulista de São Bernardo do Campo, Grace Pereira trouxe a experiência do Programa Tempo de Escola, desenvolvido desde 2010. Segundo ela, os fundamentos da iniciativa são: ampliação dos espaços, parceria com o terceiro setor, investimento para materiais e realização de oficinas, compromisso com as equipes gestoras, gestão de tempo e espaço. “A escola tem que ser pensada fora da caixa. Ela deve ser colorida, ocupada, movimentada, falante, crítica, diversa e com desafios. Praticar educação integral é realmente um ato de ousadia”, pontua.

São Bernardo do Campo já tem 25% dos alunos e 50% das escolas em educação integral. Saiba quais foram as aspectos que o município levou em conta ao implementar sua política: 

– Manutenção da formação semanal das equipes;

– 2 ou 4 dias de atendimento;

– Seriedade na parceria com o Terceiro Setor;

– Diversidade na escola;

– Repensar o modelo de escola que temos;

– Reuniões com as famílias;

– Socialização de práticas x espetáculos;

– Valorização dos talentos nas equipes;

– Agente de apoio como educador;

– Coordenação em parceria;

– Equipe gestora dá o tom;

– Currículo integrado é possível;

Mediação e comentários

A palestra também contou com a mediação de Anna Helena Altenfelder, superintendente do Cenpec, e com a participação de Maria Alice Setúbal, presidente do Conselho de Administração do Cenpec e Daniel Cara, coordenador Geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

Após apresentar os marcos da educação integral no Brasil, Anna Helena Altenfelder chamou a atenção para os pontos que devem ser pensados e aprofundados. São eles:

– Tensão entre o ensino propedêutico e profissionalizante;

– Pertinência de uma carga horária elevada;

– Articulação entre o núcleo comum e a parte diversificada;

– Investigação sobre como a formação cidadã é contemplada nas propostas;

– Políticas estaduais e articulação com organizações locais;

– Questões de infraestrutura, considerando o necessário e o possível;

– A relevância dos programas indutores e de seus insumos técnicos financeiros para a garantia da equidade.


“A gestão é fundamental, mas ela não paira no ar. Ela só faz sentido em relação ao enfrentamento das desigualdades e a busca da equidade”. (Maria Alice Setúbal)


Em sua fala, Maria Alice Setúbal pontuou a importância de se olhar para a gestão da educação sem perder seu conteúdo. “A gestão é fundamental, mas ela não paira no ar. Ela só faz sentido em relação ao enfrentamento das desigualdades e a busca da equidade. Temos que qualificar a questão das desigualdades”, diz.

Nesse sentido, ela retomou o que foi falado na primeira parte da manhã de ontem (20), durante a palestra  “A Educação e a República no Brasil”. “A fala da manhã foi muito forte para repensarmos sobre tudo o que foi falado nessa segunda parte. O legado dos direitos civis e os princípios republicanos devem ser resgatados”, conta. Para ela,  pensar em uma política de educação é pensar a longo prazo. “Se não pensarmos em uma política a longo prazo, vamos aumentar as desigualdades”, fala.


“A educação Integral não significa apenas a tentativa de ampliação de tempo, mas uma revisão da relação do aluno com a escola”. (Daniel Cara)


Segundo Daniel Cara, há um tensionamento na educação integral. “Vimos que a variável de tempo foi tida como a mais importante. Porém, o que a educação integral nos traz é a reafirmação de que é preciso promover uma sociedade condizente com aquela que está escrita na Constituição de 1988. A educação Integral não significa apenas a tentativa de ampliação de tempo, mas uma revisão da relação do aluno com a escola. Temos que promover o interesse do aluno para a educação”, explica.

PEC 241 e MP 746

Na ocasião, alguns dos palestrantes também falaram sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que congela as despesas do Governo Federal, entre elas a educação, com cifras corrigidas pela inflação, por até 20 anos.


“Quando foi abolida a escravidão no Brasil, as crianças negras continuavam sendo proibidas de irem à escola. Dessa forma, quando se corta o investimento à educação, já sabemos quais serão os primeiros a serem desassistidos.” (Macaé Evaristo)


“Se aprovada a PEC 241, corremos sérios riscos não só do descumprimento da Meta 6 do Plano Nacional de Educação [que diz respeito ao aumento de matrículas de escolas em tempo integral no país], mas, principalmente, da garantia do direito à educação. Quando foi abolida a escravidão no Brasil, as crianças negras continuavam sendo proibidas de irem à escola. Dessa forma, quando se corta o investimento à educação, já sabemos quais serão os primeiros a serem desassistidos”, pontua Macaé.

Em relação à MP 746, de acordo com Daniel, além de ela defender a diminuição de disciplinas para o Ensino Médio, ela também inviabilizaria a implementação da educação integral no Ensino Fundamental e na Educação Infantil. “A medida prevê uma mudança no Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação]: os recursos que hoje são enviados aos governos municipais e estaduais seriam concentrados apenas  nos Estados, prejudicando os municípios”, explica.

Tagsdesigualdades, direitos, educação, educação integral, ensino médio, equidade, escravidão, jovens, MP 746, PEC 241

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