Reportagens - João Marinho - Educação&Participação

As perspectivas e os desafios para a educação integral em 2016

Base Nacional Comum Curricular, financiamento e corte de verbas, Marco Regulatório do Terceiro Setor, gestão democrática, metas do PNE e eleições municipais: o que deve impactar a educação integral até dezembro

atualizada em 02/02/2016

 

Em março de 2015, a plataforma Educação&Participação realizou um especial sobre a agenda da educação integral para aquele ano, com contribuições de Daniel Cara, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, e Alejandra Velasco, coordenadora geral do Todos Pela Educação (TPE).

Passados cerca de 12 meses, o que de fato se realizou? Houve uma mudança de cenário? Quais desafios e pautas deverão mobilizar a educação integral em 2016? Esse exercício você confere a seguir.

 

Os desafios do financiamento

É inegável: a crise econômica chegou com força ao Brasil – e, no que diz respeito ao poder público, o principal sintoma foi o corte de verbas no orçamento. Em nível federal, por exemplo, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016 inclui uma previsão de queda de 1,9% no Produto Interno Bruto (PIB) e uma inflação de 6,47%.

Para o Ministério da Educação (MEC), a despesa fixada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da LOA é de cerca de R$ 99,8 bilhões: redução de pouco mais de 3,5 bilhões em comparação com o texto de 2015. No entanto, ao todo, o MEC perdeu R$ 10,5 bilhões, ou 10% de seu orçamento, ao longo do ano passado.

A estratégia de cortes vai na contramão do cumprimento da meta 20 do Plano Nacional de Educação (PNE), que propõe ampliar o investimento em educação pública até o patamar de 7% do PIB no quinto ano de vigência e 10% no final do decênio.

Principal indutor de educação integral no País, o Programa Mais Educação, depois de registrar uma expansão para mais de 58 mil escolas, já foi impactado: uma em cada cinco escolas que aderiram ao Programa em 2014 não recebeu as verbas relativas à segunda parcela.

“Queremos manter as atividades essenciais, as que de fato permitem a extensão da jornada. O importante é termos em mente que a restrição orçamentária terá um fim e trabalharmos na perspectiva de uma melhoria”, diz Ítalo Dutra, diretor de Currículos e Educação Integral do MEC.

“Creio que um dos grandes desafios para a educação integral em 2016 será a discussão sobre sua própria viabilidade dentro dessa conjuntura financeira e política que vivemos, considerando que ela gera uma estrutura com um custeio maior para os sistemas”, diz a especialista Lucia Couto, ex-coordenadora de Programas Educacionais na Fundação Abrinq e ex-secretária de Educação de Diadema e Embu das Artes (SP).

 

Metas do PNE

“As metas do PNE já eram desafiadoras em um contexto de estabilidade conjuntural. Em um cenário de crise, tornam-se ainda mais críticas”, continua Couto. Para Ítalo Dutra, é preciso entender que “o PNE não é responsabilidade executiva única do MEC, mas de toda a federação. Nosso esforço é no sentido de oferecer apoio técnico e financeiro aos entes federados e monitorar as metas estabelecidas” – e algumas que dialogam com a educação integral têm prazo de conclusão para este ano.

A meta 19, que trata da gestão democrática, é uma delas: “assegurar condições […] para a efetivação da gestão democrática da Educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto”.

É um assunto que deverá permanecer em destaque, especialmente diante das ocupações de escolas promovidas por estudantes secundaristas em São Paulo e Goiás. Em ambos os movimentos, ressaltou-se a escassez de diálogo prévio entre a gestão pública e professores, pais e alunos.

> A TV Brasil fez um especial sobre as ocupações em São Paulo e as experiências dos jovens com atividades culturais. Assista abaixo.

O prazo para as metas 1 e 3, que tratam da universalização da Educação Infantil na pré-escola para crianças de 4 a 5 anos de idade e da universalização do atendimento escolar para jovens de 15 a 17 anos, também termina em 2016 – e há a Emenda Constitucional nº 59, segundo a qual a Educação Básica obrigatória e gratuita deve ser assegurada a todos os brasileiros entre 4 e 17 anos de idade até este ano.

Outra meta “vencendo” é a 18, que estabelece plano de carreira para os profissionais de educação. “Ainda que não seja uma meta específica da educação integral, a formação dos professores, dentro desse conceito, coloca em questão quem é o profissional que trabalhará com ele. Do ponto de vista de uma formação inicial e continuada, que conteúdo é esse que será dado para preparar o profissional – professor, gestor escolar etc. – para a educação integral? Ainda que a meta 18 seja atingida este ano, existe a possibilidade de que a proposta específica da educação integral para esse tema seja adiada”, opina Lucia Couto.

Os desafios não param por aí.

A implantação do Sistema Nacional de Educação (SNE), “responsável pela articulação entre os sistemas de ensino, em regime de colaboração, para efetivação das diretrizes, metas e estratégias do Plano Nacional de Educação”, e do Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi) deve ocorrer até o mês de junho.

No final de 2015, foi apresentada na Câmara a primeira proposta para a implantação do SNE, pelo deputado Glauber Braga (Psol/RJ). A proposta, que contempla temas como o próprio financiamento da educação, a articulação federativa e o CAQi, foi elogiada por Daniel Cara: “Em relação aos dois projetos iniciais […], o texto de Glauber Braga avança e muito – sendo, inclusive, mais coerente com as deliberações da Conferência Nacional de Educação de 2014”, escreve o especialista em seu blog.

São, porém, demandas que dependem de disponibilidade de recursos e de uma discussão mais profunda sobre o financiamento da educação, temas que a plataforma Educação&Participação também abordará ao longo de 2016.

> Saiba mais sobre as metas do PNE;
> Saiba mais sobre o SNE;
> Saiba mais sobre o Custo Aluno Qualidade Inicial.

 

Marco Regulatório das OSCs

No último dia 25 de janeiro, entrou em vigor o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (OSCs), também conhecido como Marco Regulatório do Terceiro Setor – e com uma série de alterações aprovadas no fim do ano passado.

“[É] um marco importante para as organizações da sociedade civil brasileiras […]. É uma lei que regula o repasse público para essas entidades quando elas estão agindo em prol de interesses públicos”, diz Vera Masagão, coordenadora da Ação Educativa e diretora da Abong, em um vídeo disponibilizado por esta última.

Os municípios terão até 2017 para se adaptar às novas regras, que instituem critérios para o repasse das verbas e prestação de contas e criam os Termos de Fomento e de Colaboração. Como a educação integral se realiza, muitas vezes, na parceria entre o poder público, escolas e organizações da sociedade civil, deverá haver um intenso debate ao longo do ano, com muitas dúvidas.

> Fique de olho: o Marco Regulatório será tema da nossa reportagem de fevereiro! Aguarde!

 

Eleições municipais

O debate sobre a implementação da educação integral nos municípios deverá ser estimulado também pelas eleições, que ocorrem no mês de outubro. “Pela Constituição, os municípios são obrigados a garantir o acesso à Educação Infantil em creches e pré-escolas e ao Ensino Fundamental, prioritariamente nos anos iniciais”, diz artigo do portal Todos pela Educação.

“Ao longo de 2016 vamos enfrentar duas questões duras, mas boas e importantes. A primeira é orçamentária […]. O segundo ponto é relativo às eleições municipais, já que esses debates locais são muito interessantes”, opina Pilar Lacerda, diretora da Fundação SM, em entrevista ao Centro de Referências em Educação Integral.

“A educação integral é um tema que entrará na agenda das eleições porque já está dado, mas tendo a pensar que sofrerá uma retração pela conjuntura atual, em que a situação financeira e orçamentária dos municípios está grave”, diz Lucia Couto.

 

Base Nacional Comum Curricular

O prazo para as contribuições à Base Nacional Comum Curricular (BNC) termina no dia 15 de março – e, segundo o PNE, o documento deve ser concluído até junho. Em abril, está prevista a divulgação de uma segunda versão, antes da definitiva, com realização de seminários em todos os estados, a fim de recolher as últimas contribuições.

Fundamental na discussão sobre educação integral, a BNC tem sido criticada por não ter tratado com profundidade o conceito na primeira versão, publicada em setembro último. “Há, de fato, na produção apresentada, uma ausência das demais discussões que estão associadas à ação de repensar a educação brasileira, em especial a educação integral. […] O que se espera é que esse processo, apontado e dito como dialogado, de fato possa interferir nessa produção ao longo do período de consulta pública”, diz Adriana Sperandio, secretária de Educação de Vitória (ES), em reportagem do Educação&Participação.

Para Lucia Couto, “nesse momento em que se debatem o currículo e a BNC, será preciso discutir de maneira mais aprofundada o que significa o conceito de educação integral em termos de conteúdo, que conteúdo é esse que tem de ser incorporado no fazer tradicional da escola”.

“O principal desafio é compreender a relação entre Base Nacional Comum Curricular e educação integral. A grande questão da educação integral é a confusão entre a extensão de jornada e a política de formação humana integral, que deve ser a política curricular brasileira. Afinal de contas, as Diretrizes Curriculares Nacionais determinam isso […]. Em primeiro lugar, é necessário ver como isso se desenvolve no texto da Base Nacional – e estamos trazendo leitores críticos, que tenham experiência com educação integral. Outra questão é como transformar a Base em uma discussão sobre a educação integral do ponto de vista da sua implementação na forma de currículo. O terceiro ponto é a discussão das instituições que foram referenciadas pelo MEC como inovadoras e criativas, na qual possamos documentar essas experiências no sentido de que elas tragam à luz novas práticas curriculares de educação integral”, diz Ítalo Dutra.

A abordagem da educação integral na BNC deverá mobilizar professores, gestores, educadores e acadêmicos no primeiro trimestre de 2016.

Tagsadolescentes, currículo, educação integral, eleições municipais, escola, família, gestão democrática, jovens, mobilizacao, ONG, OSC, parceria, participação social, PNE, proposta curricular

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