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3ª versão da Base Nacional Comum Curricular faz referência à educação integral

Novo texto para educação infantil e Ensino Fundamental estabelece 10 competências gerais para os estudantes e antecipa alfabetização e letramento. Conteúdo para o Ensino Médio continua em elaboração.

Foto: Divulgação/MEC.
Foto: Divulgação/MEC.

O Ministério da Educação (MEC) apresentou nesta quinta-feira, 6 de abril, a terceira versão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para a educação infantil e os Ensinos Fundamental I e II.

O texto foi entregue ao Conselho Nacional de Educação (CNE) em apresentação feita pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, na sede do CNE, em Brasília (foto).

Criticada nas versões anteriores pelo pouco destaque à educação integral, a BNCC traz agora uma seção dedicada ao tema. “A BNCC afirma, de maneira explícita, o seu compromisso com a educação integral, reconhecendo que a educação básica deve visar à formação e ao desenvolvimento humano global, o que implica romper com visões reducionistas que privilegiam a dimensão intelectual (cognitiva) ou a dimensão afetiva, ou, ainda, que confundem ‘educação integral’ com ‘educação ou escola em tempo integral’”, diz o documento.

Na sequência, pontua-se que “o conceito de educação integral com o qual a BNCC está comprometida se refere à construção intencional de processos educativos que promovam aprendizagens sintonizadas com as necessidades, as possibilidades e os interesses dos alunos e, também, com os desafios da sociedade contemporânea, de modo a formar pessoas autônomas, capazes de se servir dessas aprendizagens em suas vidas”.

Importância da BNCC

Os impactos da Base, após a homologação pelo CNE, deverão ser sentidos nas escolas e no material didático sobretudo a partir de 2019.

Iniciada em 2014, a construção de uma base nacional comum para orientar os currículos de escolas públicas e particulares é uma iniciativa inédita no Brasil e que consta do Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado também em 2014, e da Lei de Diretrizes e Bases, de 1996, com redação atualizada em 2013. Até então, os currículos têm sido orientados por documentos como as DNCs (Diretrizes Nacionais Curriculares) e os PCNs (Parâmetros Curriculares Nacionais) – ambos, porém, menos detalhados do que a BNCC se propõe a ser.

Na prática, a BNCC informa que conteúdos e aprendizagens são esperados para cada etapa da educação infantil e básica. Mais do que o conteúdo pedagógico, porém, documentos que abordam o currículo escolar, especialmente de âmbito nacional, como a BNCC, também indicam que tipo de cidadão uma sociedade quer formar.


  • Clique aqui para baixar a última versão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) na plataforma Educação&Participação;
  • Clique aqui para acessar nossa temática sobre currículo e educação integral, com participação da especialista Cláudia Galian;
  • Compare a versão atual com a 2ª versão, disponível para download no site do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed).

 

Mudanças e competências

No âmbito das escolas públicas, a BNCC deverá orientar a elaboração dos currículos por parte dos estados e municípios. Dessa maneira, é importante destacar que a BNCC, a rigor, não diz “como ensinar”, sendo antes uma prescrição. Uma vez homologada pelo CNE, críticos apontam que existe, no entanto, o risco de a BNCC virar o currículo em si.

Em relação à 2ª versão, divulgada em maio de 2016, a 3ª versão traz diferenças importantes. O conteúdo referente ao Ensino Médio, por exemplo, foi desmembrado e não consta da versão atual. Provavelmente impactado pela reforma aprovada em fevereiro deste ano, o segmento da Base concernente a essa etapa continua em elaboração e será apresentado posteriormente.

A 3ª versão traz ainda 10 competências gerais esperadas dos estudantes, tanto cognitivas quanto pessoais ou sociais (ver imagem abaixo). Além disso, as habilidades referentes à alfabetização e ao letramento foram antecipadas: agora, as escolas deverão garantir que, já no 2º ano do Ensino Fundamental, os alunos saibam escrever bilhetes e cartas em meios impresso e digital. O ensino religioso, por sua vez, foi retirado desta versão do documento e passa a ser optativo nas escolas públicas, cabendo aos estados e municípios decidirem se e como deverá ser ofertado.

Outras mudanças teriam acontecido já no âmbito da atual versão, nos trechos sobre sexualidade, orientação sexual e identidade de gênero, que registraram alterações entre o texto final divulgado no site oficial na tarde do dia 6 e uma prévia distribuída à imprensa.

 

As 10 competências gerais citadas na BNCC. Clique para ampliar. Imagem: Reprodução.

 

 

Quer saber mais?

  • Leia aqui nossa primeira cobertura sobre o tema;
  • Acesse o site oficial da BNCC, que foi reformulado;
  • A Base é um dos cinco grandes temas a mobilizar a educação integral em 2017. Saiba quais são os outros.
Tagsbase comum curricular, currículo, educação integral, escola pública, proposta curricular

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