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Brasil está mais distante do cumprimento da meta 6 do Plano Nacional de Educação

Especialistas comentam queda nas matrículas de educação integral no Ensino Fundamental apontada pelo último Censo Escolar

Publicado em fevereiro, o Censo Escolar 2016 trouxe informações que impactam diretamente no debate sobre a educação integral no Brasil e na realização da meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê, no mínimo, 50% das escolas públicas ofertando educação em tempo integral até 2024, de forma a atender 25% dos alunos da Educação Básica.

Isso porque, conforme noticiou a plataforma Educação&Participação, o Censo, divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), detectou redução no percentual de alunos que estudam no Ensino Fundamental em tempo integral de 2016 em relação a 2015: de 16,7% para 9,1%, uma queda de 46% no período de um ano.

A fim de comentar os dados, convidamos Patrícia Mota Guedes, gerente de Educação da Fundação Itaú Social; Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação; Solange Feitoza Reis, especialista em gestão e avaliação de projetos e integrante do Núcleo de Educação Integral do Cenpec; e João Kleber Santana Souza, membro do Fórum de Educação Integral para uma Cidade Educadora de São Paulo.

Mais Educação

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João Kleber Santana Souza: “Sem investimento em políticas públicas de educação integral, temos apenas ótimas intenções.”

De acordo com os especialistas, o principal motivo para a queda de matrículas no Ensino Fundamental em escolas de tempo integral foram os desafios enfrentados pelo Programa Mais Educação. “A redução em 46% infelizmente não é uma surpresa, por conta da paralisação e redução das atividades do Mais Educação. O programa tinha sido o grande responsável pela expansão das matrículas nos últimos anos”, explica Patrícia. 

João Kleber relata que “desde 2015 que o programa estava em discussão, e não ocorreram novas adesões naquele ano. No final de 2016, foi novamente aberto um período – curto – para adesão ao novo programa, que passou a se chamar Novo Mais Educação, que, no entanto, reduz a concepção das atividades que devem ser realizadas para reforço em Língua Portuguesa e Matemática.”

Solange concorda com a análise: “Podemos inferir que um dos aspectos que impactou esta queda diz respeito aos percalços sofridos pelo Mais Educação, dada a sua centralidade e importância para a capilaridade da política integral nas redes de ensino. Em 2015, tivemos problemas com os repasses federais, e, em 2016, houve alteração na lei.”

Daniel amplia essa análise para indicar uma relação entre a escassez de recursos em um cenário de crise político-econômica somada à queda na arrecadação e as opções que o poder público é levado a fazer. “Em que pese o fato de os estados serem corresponsáveis pela oferta de Ensino Fundamental, cada vez mais essa demanda tem recaído sobre os municípios, com um crescimento proporcional de matrículas nas redes municipais em detrimento das estaduais em relação a essa etapa da Educação Básica. Acontece que, no nível municipal, há uma pressão muito maior, por parte das famílias, para que as prefeituras ofereçam educação infantil em tempo integral, em vez do Ensino Fundamental. Dessa forma, uma vez que os recursos para ampliar as duas etapas são escassos, a opção que os prefeitos têm feito é expandir a educação infantil em tempo integral em detrimento do tempo integral no Ensino Fundamental, o que também garante mais retorno em termos eleitorais. Essa tem sido uma tendência.”

Ensino Médio

Apesar da queda de matrículas no Ensino Fundamental em tempo integral, as matrículas para o Ensino Médio na mesma modalidade subiram 8,6% em 2016. Isso pode ser resultado de uma política de expansão adotada pela União e por alguns estados. Ainda assim, Daniel Cara e João Kleber alertam para possíveis problemas a longo e médio prazo. “A reforma do Ensino Médio recentemente aprovada é ainda uma incógnita. Nem mesmo podemos saber se, de fato, ela será implementada… Mas não acredito que haverá forte expansão da educação integral no Ensino Médio. Acredito, inclusive, que ela ficará inviabilizada. No entanto, é preciso observar os próximos passos a partir da aprovação da reforma”, diz Daniel Cara.

“A reforma do Ensino Médio propõe a ampliação do tempo de estudos, mas foi aprovada sem discussão com os estudantes e com os educadores, o que diminui a adesão. Havendo recursos disponíveis para a ampliação, esta ocorrerá, mas o que nos preocupa é qual concepção de educação integral será implementada. No Plano Municipal de Educação de São Paulo, por exemplo, tratamos de educação integral (concepção) em tempo integral (forma)”, explica João Kléber.

Desafios para a meta 6

“Há um desafio real de financiamento. Ampliar a educação integral com qualidade é tarefa que exige recursos humanos e de infraestrutura significativos, além das necessidades de formação e articulação intersetorial. Nesse sentido, municípios e Estados precisam rever prioridades, e buscar soluções criativas que envolvam parcerias e sinergia entre sistemas, organizações e programas existentes” (Patrícia Mota Guedes)
Patrícia Mota Guedes: “Há um desafio real de financiamento. Ampliar a educação integral com qualidade é tarefa que exige recursos humanos e de infraestrutura significativos, além das necessidades de formação e articulação intersetorial. Nesse sentido, municípios e estados precisam rever prioridades e buscar soluções criativas que envolvam parcerias e sinergia entre sistemas, organizações e programas existentes.”

Diante desse cenário, o que podemos esperar da implementação da educação integral no país e dos objetivos da meta 6, apenas três anos após a aprovação do PNE?

“O que está exposto é que o desafio de garantir o acesso e a permanência de crianças, adolescentes e jovens ainda é bastante atual para o Brasil, e acaba por contrariar as diretrizes do PNE, que preconiza a universalização do atendimento escolar e, no caso da educação integral, rompe com um ciclo virtuoso que, se fosse mantido, poderia fazer cumprir a meta de 25% dos alunos da Educação Básica”, comenta Solange.

Segundo Daniel Cara, o maior desafio para a educação integral nos próximos anos continuará sendo a questão dos recursos: “Temos uma dificuldade grande de expandir matrículas – e é preciso expandi-las no Ensino Médio, no Fundamental, na Educação Infantil, mas também na Educação de Jovens e Adultos (EJA) e em outras modalidades, como a educação do campo, quilombola, indígena e educação especial. Temos, enfim, grandes desafios de inclusão de pessoas no sistema de ensino – e, atualmente, quando se faz uma matrícula em tempo integral, diminui-se a cobertura do sistema, pela redução dos turnos. A solução seria construir mais escolas, o que tem esbarrado na questão dos recursos.”

Para João Kleber, “sem investimento em políticas públicas de educação integral – e digo isso porque educação integral não se reduz à educação formal, mas também se relaciona à saúde, assistência social, áreas verdes, cultura e atividades físicas, para citar algumas áreas precisam se articular –, temos apenas ótimas intenções.”

Patrícia concorda. “Há um desafio real de financiamento. Ampliar a educação integral com qualidade é tarefa que exige recursos humanos e de infraestrutura significativos, além das necessidades de formação e articulação intersetorial. Nesse sentido, municípios e estados precisam rever prioridades e buscar soluções criativas que envolvam parcerias e sinergia entre sistemas, organizações e programas existentes.”

Além do financiamento, a questão política também está atrelada ao cumprimento da meta. “Uma dimensão é a estrutural, e implica em investimentos em educação, ou seja, cumprir a meta relativa aos 10% do Produto Interno Bruto (PIB), entre outras, mas há ainda mais duas dimensões. Uma seria a efetiva regulamentação da concepção de educação integral que está expressa em nossa legislação, que engloba o pleno atendimento ao educando. Outra dimensão são as alterações que essa concepção traz na forma de conceber a educação formal, que requer a abertura de diálogo com outras políticas públicas”, explica João Kleber.

Para Patrícia, a educação integral deve ser prioridade. “A ampliação da oferta de educação integral é fundamental para um projeto de país que almeje garantir o direito a uma formação de qualidade para todas as nossas crianças e adolescentes, reduzindo as desigualdades que marcam tanto nossa sociedade.”

Saiba mais

> Veja a entrevista de Daniel Cara sobre a educação integral no Brasil.

> Leia mais sobre os dados do Censo Escolar 2016 na plataforma Educação&Participação.

> Confira os desafios da educação integral em 2017 na reportagem especial de janeiro.

> Aprofunde-se no conceito de educação integral em nossa temática.

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