Cenpec lança especial para a implementação de Planos Municipais de Educação

Sancionado em 26 de junho de 2014 depois de quase quatro anos em tramitação no Congresso e considerado uma vitória da sociedade brasileira, o Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece diretrizes, estratégias e metas para melhorar a educação no País nos próximos dez anos e determina que Estados e municípios têm o prazo de um ano para aprovar, respectivamente, seus Planos Estaduais (PEEs) e Municipais de Educação (PMEs), articulados ao nacional.

Confira o especial sobre
os planos municipais de Educação:

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Cidades como São Paulo e Juquitiba (SP) já possuem ou estão em processo de implementação de seus PMEs. No entanto, dados atualizados até 2011mostravam, por exemplo, que até então cerca de 40% dos municípios brasileiros ainda não tinham um Plano. A fim de contribuir para mudar essa realidade e prover ajuda a estados e municípios a se adequarem ao PNE, oCenpec acaba de lançar um especial sobre Plano Municipal de Educação.

No especial, é possível verificar a situação das unidades federativas a respeito dos Planos Estaduais, os princípios básicos do PNE e um passo a passo de como implementar um Plano Municipal de Educação respeitando os parâmetros do PNE e as exigências relacionadas à participação democrática e ao envolvimento da comunidade escolar e da sociedade civil.

Passo fundamental para a implementação de um PME articulado ao PNE é a avaliação diagnóstica, que provê dados para subsidiar o planejamento de ações voltadas à educação local, e uma das maiores novidades do Plano Nacional: o Custo Aluno Qualidade. O especial do Cenpec explica o que significa o conceito, como é calculado e quais as fontes de financiamento para a implementação dos Planos e, consequentemente, a políticas de educação integral.

 

Entrevistas com especialistas, como Binho Marques, titular da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase), e Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, esclarecem dúvidas e aprofundam o tema, que conta, ainda, com uma relação de sites úteis e da legislação vigente sobre o assunto.

 

Os planos e a educação integral

No site Observatório do PNE, é possível se informar sobre o Plano Nacional e sobre suas 20 metas, que vão desde a universalização da Educação Infantil para crianças de 4 a 5 anos até triplicar as matrículas da educação técnica profissional de Ensino Médio, passando pelo objetivo de destinar no mínimo, até o final de sua vigência, 10% do PIB para a educação.

 Clique aqui para conhecer as metas do PNE

Uma das metas do PNE diz respeito à implementação da educação em tempo integral. A meta número 6 estabelece a necessidade de “oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos(as) alunos(as) da educação básica”.

Mesmo relacionada à jornada, esta meta em particular apresenta, no entanto, uma contextualização que amplia o conceito de educação integral: “é importante considerar que educação integral não é sinônimo de mais tempo na escola, apenas. Aos alunos matriculados nessa modalidade de ensino é preciso propiciar múltiplas oportunidades de aprendizagem por meio do acesso à cultura, à arte, ao esporte, à ciência e à tecnologia, por meio de atividades planejadas com intenção pedagógica e sempre alinhadas ao projeto político-pedagógico da escola”.

Em conformidade a esse conceito, de acordo com o Guia Políticas de educação integral, a proposta de uma educação integral visa ampliar “as oportunidades de aprendizagem das crianças e dos adolescentes, promovendo o desenvolvimento em todas as suas dimensões […]. Isso significa promover aprendizagens para expandir seu repertório cultural, por meio do acesso e da fruição de bens culturais”.

 

 Leia os desafios da implementação da educação integral no Ensino Médio e um histórico dos diferentes conceitos de educação integral


Escrito por João Marinho

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