Debate virtual: “A articulação nos conduz a pensar em como podemos superar alguns constrangimentos sociais, em prol do melhor interesse da criança”

Como abrir espaços de diálogo entre organizações, escolas e poder público no território diante da proposta de uma educação integral? As ONGs estão preparadas para se articularem? As universidades têm buscado a articulação? Onde buscar os recursos e o que fazer quando faltam? Que contribuições e potencialidades podem ser trazidas pela comunidade? Como a sociedade pode contribuir para a educação integral e melhorar a participação da família?

Essas e outras questões foram abordadas pelas especialistas Isa Guará e Maria Isabel Somme no debate virtual “Articulação no território pela garantia do direito à Educação Integral para todas as crianças e adolescentes brasileiros”, na última terça-feira, 25 de novembro. O evento, o último do ano pelo Prêmio Itaú-Unicef, foi transmitido ao vivo pelo site Educação e Participação e contou com cobertura em tempo real no Facebook.

 

Conceitos e articulações

Isa Guará iniciou sua participação conceituando a articulação. “É o que interliga o outro”, diz a doutora em Serviço Social. A articulação não é uma questão simples, uma vez que se constitui em uma zona de fricção, na qual tanto passam energias de movimento quanto energias de desgaste. Para Isa, ela pressupõe a existência de sistemas orgânicos – as instituições, cada uma com sua própria história e missão; e sistemas complementares, ou seja, a ideia de como eles conversam entre si.

Isso traz, no bojo, a diversidade, que se realiza na interação entre crenças e estruturas que são diferentes e que possuem assimetrias de poder. Nesse contexto, continua Isa, é necessário haver segurança da identidade do agente que se propõe a articular-se: “Só posso me relacionar com o outro com tranquilidade se eu sei exatamente quem eu sou e qual é a minha contribuição nessa ação coletiva que se propõe quando falamos de articulação”.

 

Assistência social e educação

Para Isa, a articulação problematiza a convivência humana e, em geral, ocorre mais fortemente entre a Assistência Social, à qual as organizações sociais em geral são vinculadas; e a Educação, que, por sua vez, encontra-se atrelada à rede de ensino. “Mas não queremos só isso. Queremos ampliar para a proteção integral, para a educação integral, pensando na criança como um ser humano que (…) tem outros direitos protegidos. [Assim], falamos de segurança social na Assistência Social; e de desenvolvimento pessoal e social quando na Educação”, completa.

O desafio ocorre no momento de constituircélulas de convergência de interesses em torno da criança e do adolescente: “O que queremos para o futuro da nação, como estamos formando e protegendo esta que será a população adulta no futuro e que já é, nesse momento, sujeita de direito(…). A articulação nos conduz a pensar em como podemos superar alguns constrangimentos sociais, em prol do melhor interesse da criança”.

Para Isa Guará, a articulação também se estabelece a partir da legalidade: existe uma cobrança para que as políticas se articulem, e isso é previsto em lei: o direito de a criança de ser protegida por todas as politicas sociais, e o dever de essas politicas sociais se articularem e se complementarem com legitimidade.

A professora entende que existe, portanto, uma responsabilidade conjunta entre o Estado e a sociedade civil organizada, embora a primeira venha tendo mais movimento que o Estado, “com suas estruturas rígidas, fiscalizadas e hierárquicas”. No entanto, sustenta Isa, “é papel do Estado também fazer essa articulação”.

 

Fundamentos

Âncora, continuidade, continência e democracia são considerados fundamentos da articulação, segundo Isa Guará. A primeira se realiza a partir da necessidade imprescindível de alguém que ancore o processo de articulação, convertendo-se em seu centro irradiador. Os dois subsequentes se realizam no momento em que o processo se inicia e permanece, mediante esforço conjunto – e resulta em acolhimento, reforçando os vínculos. Finalmente, a democracia é o convívio cívico no território, convívio este que produz cidadania e solidariedades. “É preciso pensar na cidadania como uma construção de solidariedades que se encontram no território”, diz Isa.

Experiência concreta

A participação da assistente social e mestre em Educação Maria Isabel Somme centrou-se na sua experiência na coordenação do ICA – Instituição de Incentivo à Criança e ao Adolescente de Mogi-Mirim (SP).

Segundo Maria Isabel, o trabalho do ICA estrutura-se na arte e na cultura e iniciou-se com a apresentação de pequenos espetáculos com um grupo de 40 crianças, para os quais as famílias eram convidadas, no projeto Quintal Cultural.

A partir dessas ações e de pequenas intervenções na escola próxima, a EMEB (Escola Municipal de Educação Básica) Dona Sinhazinha, abriu-se um canal de diálogo que se converteu em um conjunto de ações que estimulam o protagonismo juvenil – jovens que se tornam educadores após completarem formação no ICA –, oficinas de leitura, pontos de cultura espalhados pelo município, contação de história, peças, etc. A parceria agora completa 10 anos, e envolveu também o CRAS – Centro de Referência em Assistência Social, com atividades no contraturno, e a secretaria de Educação. “Precisamos conversar e abrir espaços para que essa politica (publica) seja efetiva”, explica Maria Isabel, ao comentar os ganhos das ações.

Para a coordenadora, a criança, na arte, no circo, na literatura, encontra uma outra dimensão do saber, desenvolve-se e conecta seu processo de desenvolvimento à realidade em que está inserida – e muda a visão da família e professor em relação a ela. “Falar em educação integral não é só falar em educação em tempo integral. É preciso considerar a saúde da criança, sua dimensão física, emocional, espiritual, [as] relações simbólicas que oportunizam que ela se reconheça no mundo e que seu processo de desenvolvimento seja realizado de uma forma saudável – o que é um direito”, pontua Maria Isabel.

Laços e conexões 

Um dos resultados mais relevantes de atividades como as realizadas pelo ICA é a revitalização dos laços familiares: a família não apenas é trazida para o equipamento, mas aprende a olhar a criança sobre outro prisma, explica Maria Isabel. Adicionalmente, também a equipe técnica e as crianças e suas famílias se conectam. De 40 crianças atendidas diretamente em seus projetos, hoje a ICA possui 525, encontra-se presente em três CRAS, em territórios de alto risco social, e três EMEFs (Escolas Municipais de Ensino Fundamental). “A criança (…) sai do lugar de quem precisa e passa a estar no lugar de quem pode oferecer, de quem pode dar. Entra no lugar de potência”, comenta Isa Guará sobre o trabalho do ICA.

Saber é fazer

Parte do debate virtual centrou-se na preparação das organizações sociais diante dos desafios da articulação: estariam elas prontas? Para Maria Isabel Somme, esta preparação já está dada: “Tenho certeza de que é um processo. Muitas vezes, esquecemos que somos seres históricos também, nos formamos nas nossas relações. Então, inseridos na cultura (…), temos modelos que orientam nossas escolhas e decisões (…). O ‘estar preparado’ é o [próprio] processo de preparo: é a experiência, [pois] qualquer sujeito, quando passa por uma experiência, sai dela transformado”. Aprender e preparar-se com o próprio processo de se articular não significa, porém, que as ONGs deixem de considerar um aspecto fundamental: o diálogo. “A primeira postura [deve ser] de abertura por parte das ONGs, de se aproximar de espaços de discussões, de novos saberes, de aprendizado, ouvir, posicionar-se”, ratifica.

Isa Guará complementou ao problematizar dos recursos necessários para dar sequência aos projetos de educação integral e à articulação que exigem. Para Isa, em primeiro lugar, é preciso sempre lutar por mais recursos públicos, uma vez que se está falando de direitos. A professora, inclusive, esclarece que as atividades do contraturno são hoje chamas de serviço de fortalecimentos de vínculos familiares e comunitários e se constituem em políticas públicas.

Adicionalmente, deve-se dar prosseguimento a uma ação política para buscar novas fontes. Um dos maiores recursos, porém, embora não financeiro, reside na própria comunidade que habita o território e que pode contribuir para, afinal,educar integralmente crianças e adolescentes: “A comunidade [possui] riqueza de recursos. É preciso ampliar o olhar na comunidade, é preciso reconhecer o potencial da comunidade e trazer para si”, finaliza.

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