Notícias - Thais Iervolino - Educação&Participação

Direitos da criança e do adolescente: materiais para reflexão e prática

“A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade”, assim descreve o artigo 3º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), promulgado em 13 de julho de 1990.

Apesar de terem seus direitos garantidos por Lei há quase 16 anos, casos que envolvem violência contra crianças e adolescentes têm sido cada vez mais frequentes. O mais recente de que se tem notícia aconteceu na última quinta-feira (2), quando um menino de 10 anos foi assassinado pela Polícia Militar do Estado de São Paulo por causa de um suposto furto de carro.

Diante desse contexto de completa violação de direitos, a plataforma Educação&Participação destaca alguns conteúdos que promovem uma reflexão aprofundada sobre o tema e a prática de ações formativas para favorecer a proteção e o desenvolvimento integral de crianças, adolescentes e jovens.

Confira:

Vídeo: Proteção social

Protecao-SocialCom 33 minutos, o vídeo mostra a entrevista feita com Isa Guará, professora do Mestrado Profissional Adolescente em Conflito com a Lei, na Faculdade Anhanguera, sobre temas relacionados à proteção social, tais como: o papel das organizações na educação integral, proteção social básica e especial, planos de ação para o atendimento a crianças e adolescentes, função das organizações na proteção.

>> Clique aqui para assistir ao vídeo

 

Oficina de educação integral: O ECA e eu

ecaeeuVoltada para crianças e adolescentes, com duração de um encontro de cerca de 90 minutos, a atividade promove uma reflexão sobre a condição legal da criança e do adolescente no Brasil.

O intuito é fazer com que crianças e adolescentes conheçam seus direitos de cidadania e saibam a quem recorrer em caso de violação desses direitos, reconhecendo o que é um estatuto e para que serve.

>> Clique aqui para acessar a oficina

 

Oficina de educação integral: Direitos e cidadania

a2-300x237Voltada para crianças, a atividade busca refletir sobre os direitos da crianças e do adolescente com base no ECA e na Declaração Universal dos Direitos da Criança.

Durante a oficina, as crianças aprendem, ainda, quais são os meios para reivindicar que seus direitos sejam assegurados e como compartilhar o aprendizado com a família, os amigos e a comunidade.

>> Clique aqui para acessar a oficina

 

Vídeo: A articulação de organizações e escolas para a garantia de direitos de crianças, adolescentes e jovens

Articulação-das-Intituições“A educação integral implica uma nova organização das relações e das diferentes ações educacionais em busca de um objetivo comum: a garantia do direito ao desenvolvimento integral de crianças, adolescentes e jovens.”

Inspirado por essa proposta, o vídeo destaca experiências de articulação entre escolas, organizações da sociedade civil e outras instituições nos territórios, bem como os resultados obtidos do trabalho conjunto sob a perspectiva da educação integral: melhoria na aprendizagem em diferentes lugares, com diferentes atores e em diferentes momentos; formação de cidadãos que discutem seus direitos e deveres; e estímulo ao desenvolvimento integral de crianças, adolescentes e jovens, ecoando o tema da 11ª edição do Prêmio Itaú-Unicef (2015-2016) – “Educação integral: aprendizagem que transforma”.

>> Clique aqui para assistir ao vídeo

 

Tagsadolescentes, criança, ECA, garantia de direito, Lei

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