Entrevistas - Aparecido Francisco - Educação&Participação

“É fundamental que a família participe da construção dos Planos de Educação: é ela que vive a realidade da escola junto com o aluno”

A um mês do fim do prazo para Estados e municípios apresentarem seus Planos de Educação, conforme estipula o Plano Nacional de Educação (Artigo 8º da Lei 13.005/2014), o Educação&Participação traz uma entrevista feita com Kezia Alves, integrante do Fórum Municipal de Educação e coordenadora do Colegiado de Representantes dos Conselhos de Escola (Crece) da cidade de São Paulo, sobre a importância da participação popular nesse processo.

Mãe de dois filhos e moradora de Pirituba, bairro periférico da capital paulista, Kezia participou ativamente de todas as etapas de discussão e elaboração do projeto de lei substitutivo 415/2012 do Plano Municipal de Educação (PME) de São Paulo, atualmente em fase de votação na Câmara Municipal.

Leia, a seguir, a entrevista e saiba como participar da discussão em seu município.

Educação&Participação: Qual a importância da participação social nos fóruns de discussão sobre a elaboração dos Planos Municipais de Educação?

Kezia Alves: É importantíssima a participação da família na discussão dos Planos de Educação, seja municipal ou estadual, porque a família está ligada ao chão da escola, a família vive a realidade da escola junto com o aluno. É fundamental que as famílias lutem pela qualidade da educação e de infraestrutura.

Em São Paulo, a participação no fórum se dá por meio de representes da comunidade, que vêm dos Colegiados de Escola. No município existe o Colegiado de Representantes dos Conselhos de Escola (Crece), que conta com cinco regionais. Destes colegiados é que saem os representantes da comunidade – a partir de uma lista de candidatos submetida à votação – para compor o Fórum Estadual e o Fórum Municipal. São dois integrantes eleitos, um titular e um suplente, para cada Fórum.

E&P: De que forma a comunidade pode participar da construção do plano?

K.A.: É importante que a participação da família e da comunidade na discussão e elaboração dos Planos aconteça ao longo de toda a fase de discussão, preferencialmente antes das audiências públicas. Isso porque essas audiências acontecem geralmente em horário comercial e em dias úteis, o que dificulta a presença dos pais, já que a maioria trabalha. Diferentemente de sindicatos, organizações e algumas outras entidades cujos representantes são funcionários, as representações de pais são exercidas por voluntariado, por pessoas que não podem abrir mão do trabalho para acompanhar as audiências.

Essa agenda inviabiliza a participação da comunidade no processo de audiências públicas, um canal importantíssimo para a manifestação popular. Mas sem dúvida é importante que os pais e agentes sociais participem da construção dos Planos em suas cidades e estados.

E&P: Desde quando você participa do Fórum? Como ficou sabendo a respeito e como surgiu o interesse em participar?

K.A.: Eu participo do Fórum desde a sua constituição, em 2013. O Crece foi convidado pela prefeitura para o lançamento do Fórum. A partir daí, realizamos a votação, e eu fui eleita representante, por meio das etapas que eu mencionei anteriormente.

E&P: Quanto tempo durou o processo de discussão? Foram quantas reuniões?

K.A.: As discussões no Fórum ocorreram de 2013 a 2014. Mas o processo de discussão do Plano Municipal de Educação é anterior, começou em 2008, quando foi criado um comitê para compor uma comissão que participou da Conferência Nacional de Educação (Conae) em 2010.

Na ocasião, foi formado um grupo de acompanhamento que vem trabalhando desde então. Esse grupo colaborou na elaboração do substitutivo do projeto de lei apresentado pelo Executivo. Posteriormente, o Fórum também montou um grupo para acompanhar a tramitação do Plano e contribuir para a criação dos textos substitutivos.

E&P: Que pontos positivos você destacaria a respeito dessa participação?

K.A.: Eu acredito que em 80% das questões discutidas sobre o Plano Municipal houve a participação ativa da comunidade, porque o plano reflete a Conferência Municipal de Educação de 2010, que serviu como base para a elaboração do texto do projeto substitutivo. Dentro disso tudo, levando em conta as propostas, acho que a gente tem um plano que reflete os anseios da cidade e do chão escola.

E&P: Qual a sua avaliação sobre a participação popular (pais, sociedade, entidades populares) nesse processo?  Houve um grande número de participantes?

K.A.: A grande mobilização popular ocorreu na verdade em 2010, envolvendo comunidade, alunos, responsáveis e associações, quando houve nas escolas uma ampla discussão dos temas abordados na Conferência Nacional de Educação. Todo mundo se envolveu, participou e contribuiu para o enriquecimento dos debates. Nasceu ali a semente para que fôssemos adiante e colaborássemos na discussão e elaboração do PME.

E&P: Qual a sua opinião sobre a questão da educação integral, tema da meta de número 9 do parecer aprovado pela Comissão de Educação da Câmara Municipal de São Paulo?

K.A.:  O conceito de educação integral é diferente de educação em tempo integral. Infelizmente, em muitos lugares, a educação integral virou sinônimo de depósito de crianças. Aumentam a quantidade de horas que a criança fica na escola, mas não aumentam as horas de atividades. O nosso grande desafio é conseguir ter qualidade nas atividades que as crianças devem desenvolver na escola durante essas horas. Tem algumas escolas que funcionam muito bem, que oferecem diversas atividades produtivas, mas a maioria ainda não tem essa estrutura, não tem material humano, não tem material de trabalho. Não basta tirar o aluno da rua e simplesmente mantê-lo dentro da escola. É preciso oferecer atividades que despertem o interesse do estudante, que tenham algum sentido para a vida dele, essa tem de ser a finalidade da educação integral.

Tagscomunidade, conselhos, família, participação social, planos de educação

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