Educação integral: conheça as propostas dos candidatos à presidência

Proposta é tema recorrente nos discursos dos presidenciáveis; modalidade de ensino está entre as metas do Plano Nacional de Educação
Entre as propostas para a área de educação dos candidatos à presidência da República, a educação integral é tema recorrente, estando entre as metas do Plano Nacional de Educação (PNE). A abordagem do assunto, contudo, é feita de forma superficial pelos candidatos. A maioria das propostas não apresenta informações sobre qual modelo de educação integral se pretende implantar na rede pública de ensino, como seria a parceria firmada com estados e municípios (já que a oferta de educação básica é uma responsabilidade compartilhada entre os entes federativos) ou de onde viriam os recursos para sua implementação.

Entendendo a educação integral
Como o nome já diz, a educação integral é aquela que busca a formação integral do indivíduo, partindo da ampliação do tempo do aluno na escola – a jornada da educação integral é de, no mínimo, 7 horas diárias ou 35 horas semanais – para articular o desenvolvimento de habilidades em diversas áreas do conhecimento (arte, cultura, esporte, cultura digital, meio ambiente, ciência e tecnologia, cidadania), inclusive reconhecendo outros espaços da comunidade como locais de aprendizagem.

Segundo os dados do último Censo Escolar, de 2013, a educação em tempo integral corresponde a apenas 13,2% das matrículas da rede pública de educação básica (Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio). O PNE, aprovado recentemente, estipula que até 2024 a educação em tempo integral deverá alcançar pelo menos 50% das unidades escolares ou 25% das matrículas da educação básica na rede pública de ensino.

O Programa Mais Educação, pelo qual o governo federal transfere recursos financeiros diretamente para as escolas públicas viabilizarem a ampliação da jornada escolar com oferta de atividades diversificadas, é tido como o principal indutor da construção da agenda de educação integral nos estados e municípios. De acordo com a diretora de Currículos e Educação Integral do Ministério da Educação, Clarice Salete Traversini, o programa, que teve início em 2008, com a participação de 1.408 escolas e 941.573 estudantes, hoje* atinge 58 mil escolas e 8.237.871 alunos.

O que dizem os especialistas

A ampliação da jornada escolar com atividades que complementam e se articulam com a formação regular é apontada pelos estudiosos da área como um bom caminho para a educação no País. Além da melhora da qualidade do ensino a partir da oferta de uma formação diferenciada para os estudantes, a escola de tempo integral pode contribuir para afastar crianças e jovens dos riscos das ruas, já que auxilia as mães que precisam trabalhar e não têm onde deixar os filhos após o período de aulas.

Segundo Traversini, os resultados coletados ao longo dos seis anos de experiência com o Mais Educação são bastante positivos. Ela destaca que “a análise dos dados do Ideb [Índice de Desenvolvimento da Educação Básica] mostra que as escolas participantes do programa acabam tendo uma melhora significativa do desempenho escolar”.

O coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, reconhece que o governo federal, com o Mais Educação, deu um “empurrãozinho” para que muitos municípios começassem o seu programa de educação integral, mas avalia que é necessário ir além se o que se pretende é a melhoria da qualidade do ensino público. “A falta de infraestrutura das escolas, de profissionais qualificados [as atividades são ministradas por monitores voluntários da comunidade, que recebem uma ajuda de custo] e da articulação dessas atividades com a proposta pedagógica das escolas torna a jornada ampliada, como acontece hoje no Mais Educação em grande parte dos municípios, ineficiente do ponto de vista educacional.”

Da mesma opinião é a integrante da diretoria da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e secretária municipal de Goiânia, Neyde Aparecida da Silva. Para ela, “a educação integral visa à formação global do aluno, não apenas sua mera permanência estendida na escola”, resume. A secretária ainda lembra que “para ter condições adequadas para a escola de educação integral, almejando uma educação de qualidade, são necessários mais investimentos do governo federal, dos estados e também dos municípios na adequação desses ambientes, na aquisição de equipamentos e recursos utilizados e também na contratação de docentes a fim de que possa existir um currículo integrado na escola de educação integral”.

A diretora de Currículos e Educação Integral do Ministério da Educação não esconde que a estrutura física das escolas é a principal dificuldade relatada pelas instituições que participam do Mais Educação na implementação das atividades diversificadas. Ela frisa que adequar a estrutura dos prédios escolares para a educação integral é um dos grandes desafios que os governos deverão enfrentar conjuntamente. “Uma outra dificuldade é a disponibilização de um professor que possa coordenar a implantação do Mais Educação na escola, que é a contrapartida do estado ou município para a escola receber os recursos do programa. Por outro lado, há municípios e estados que utilizam os recursos recebidos pelo programa para complementar as atividades dos próprios programas de educação integral, indo muito além do que o Mais Educação propõe.”

Já quanto à orientação pedagógica, ela ressalta que a diretriz do programa é para que haja a integração das atividades com a grade curricular, levando em consideração o projeto político-pedagógico da escola.

Contudo, conforme apurado pela reportagem, como a implementação do programa fica a cargo de cada escola, sem contar necessariamente com uma coordenação municipal ou estadual que garanta sua aplicação – ao contrário do que acontece com a prestação de contas do recurso, que é rigorosa –, falhas na condução pedagógica do programa podem ocorrer.

O que dizem os candidatos à presidência

Aécio Neves (PSDB) cita a escola de tempo integral entre as diretrizes educacionais do seu plano de governo. A proposta alia a implantação desse modelo de ensino à progressiva eliminação do ensino noturno para os jovens que não trabalham. O assunto é também mencionado nas diretrizes das políticas voltadas à mulher (item 9), em que a escola de tempo integral figura como opção para “liberar a mulher para o trabalho e também para os estudos”.

Dilma Rousseff (PT) fala da continuidade das políticas de estímulo à educação em tempo integral no País, como o Mais Educação, em que o governo federal transfere recursos diretamente para as unidades escolares implementarem as atividades esportivas, artístico-culturais e científicas no contraturno escolar, de forma que 20% da rede pública de ensino opere em tempo integral até 2018.

Eduardo Jorge (PV) não menciona especificamente a educação integral em sua proposta nem em seu site, mas já se mostrou favorável à ampliação do ensino em tempo integral em várias entrevistas à imprensa. De acordo com a assessoria de campanha, a proposta de educação integral de Eduardo Jorge passa pela promoção de um sistema educacional mais amplo e complexo que o atual, inspirado nas ideias de Anísio Teixeira, que defendia que a educação da sala de aula fosse completada por uma educação dirigida. Esse sistema seria composto de “escolas-classe”, onde os alunos participariam das atividades de ensino regulares, e “escolas-parque”, onde funcionariam as atividades complementares (educação física, social, artística e industrial). Assim, os estudantes frequentariam ambas num sistema alternado de turnos.

Eymael (PSDC) também contempla a educação integral entre as suas propostas de governo. O candidato, porém, não detalha quais seriam as ações na área.

Levy Fidelix (PRTB) defende a implantação do sistema de ensino em tempo integral para a educação básica, embora ela não esteja especificada em sua proposta de governo apresentada à Justiça Eleitoral. Para ele, a educação integral poderia preparar os estudantes para o desenvolvimento do espírito cívico e patriótico e da cidadania.

Luciana Genro (PSOL) se compromete em seu programa de governo a garantir a expansão da educação em tempo integral conforme as metas fixadas no PNE.

Marina Silva (PSB) afirma que a educação integral deve dialogar com a comunidade, inserindo a escola no contexto local, regional, nacional e mundial. A proposta considera que para o desenvolvimento de uma cultura de paz e de sustentabilidade, as atividades artísticas, científicas e esportivas devem estar integradas com as atividades de ensino regulares, propiciando uma formação que contemple valores que incentivem o respeito e o cuidado com o outro e com o meio ambiente. Para isso, a candidata pretende transformar o Programa Mais Educação em política de Estado de educação integral para toda a educação básica e investir na infraestrutura das escolas, na construção de novas unidades e em parcerias com as universidades federais para formação contínua dos profissionais que atuam na educação integral.

Mauro Iasi (PCB) não menciona especificamente a educação integral nas diretrizes de governo apresentadas à Justiça Eleitoral, e, apesar das várias tentativas, a assessoria de comunicação do candidato não enviou resposta à reportagem.

Pastor Everaldo (PSC) não menciona especificamente a educação integral nas diretrizes de governo apresentadas à Justiça Eleitoral, e, apesar das várias tentativas, a assessoria de comunicação do candidato não enviou resposta à reportagem.

Rui Costa Pimenta (PCO) não menciona especificamente a educação integral nas diretrizes de governo apresentadas à Justiça Eleitoral, e, apesar das várias tentativas, a assessoria de comunicação do candidato não enviou resposta à reportagem.

Zé Maria (PSTU) não faz referência direta à educação integral em suas diretrizes de governo, mas é favorável à ampliação do tempo de permanência dos estudantes nas escolas públicas. O candidato, contudo, reconhece que a ampliação do ensino em tempo integral só será possível se for acompanhada de investimentos na infraestrutura das escolas, na contratação de mais profissionais da educação por meio de concursos públicos, além da valorização dos docentes com reajustes de salários e melhoria das condições de trabalho. Segundo ele, para conseguir isso, seria necessário “aplicar 10% do PIB em educação pública e estatal imediatamente, acabando com todos os repasses de recursos públicos às instituições de ensino privadas”.

* Dados referentes às matrículas registradas em agosto de 2014.

 

 Veja também:

Infográfico: dados Censo Escolar 2013/Inep aqui.

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