Educação Integral e Proteção Social: articulação para o enfrentamento de desigualdades

Saiba por que é importante que esses setores se inter-relacionem na garantia de acesso a uma educação que permita o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social  

O Brasil é a sexta maior economia do mundo e, no entanto, 44 milhões, das 190 milhões de pessoas que vivem em seu território, encontram-se atualmente em situação de pobreza. Esse paradoxo, que sinaliza desigualdade social, exclusão social e violação de direitos, foi alvo de discussões durante o Seminário Nacional Educação Integral: Experiências que Transformam, realizado em agosto pelo Prêmio Itaú-Unicef.

Na sala de debate sobre o tema “Educação Integral e Proteção Social”, que teve a participação de Rui Aguiar (UNICEF) e Ieda Maria Nobre de Castro (Prefeitura de Maracanaú CE), desenvolveu-se uma reflexão conjunta sobre como identificar essas desigualdades e violações de direitos, protegendo a criança e o adolescente para que possam se desenvolver de maneira integral.

“A relação entre educação integral e proteção social está em que, para se alcançar a educação integral, o olhar deve ir além da escola e da jornada ampliada na escola. É fundamental que todas as crianças e todos os adolescentes, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade social, tenham acesso à educação e, para isso, essas crianças e esses adolescentes devem ser protegidos”, afirmou Mônica Nunes da Trindade Siqueira, que é assistente social, mediadora de conflitos e professora da Universidade de Taubaté.

Ela explica que essa inter-relação é sustentada nos próprios conceitos de educação integral e proteção social, sendo o primeiro referente à concepção de que o aprendizado acontece em diversos espaços, e não apenas na escola formal. “A escola formal é importante porque organiza os saberes, mas não é a única que ensina. A educação integral constitui-se em aprendizagens articuladas com o conhecimento adquirido na escola e em outros espaços, para desenvolver o poder de decisão e o protagonismo da criança e do adolescente. Os espaços além da escola não são somente as ONGs, mas sim, todo o território em que a criança e o adolescente vivem e convivem, ou seja, a comunidade”, afirmou a assistente social.

A proteção social, por sua vez, envolve um conjunto de ações, cuidados, atenções e benefícios ofertados pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS), previstos na Política Nacional de Assistência Social (PNAS), com o objetivo de prevenir riscos sociais e proteger famílias e cidadãos, ajudando-os a enfrentar as contingências da vida cotidiana. “Quando se fala nisso, abrangem-se todas as pessoas, mas especialmente as famílias que estão em vulnerabilidade social, com essa dimensão de inclusão. Esses serviços, programas e projetos, que fazem parte da Proteção Social, não podem ser vistos de maneira focalista, como pertencentes apenas a crianças e adolescentes. Esse público deve ser observado dentro da família e da comunidade em que está”, destaca Mônica.

Por sua vez, Isa Guará, que é professora do Mestrado Profissional Adolescente em Conflito com a Lei, na Uniban-Anhanguera, a relação entre proteção social e educação integral é intrínseca porque “o acesso a diferentes experiências e aprendizagens dependerá do contexto social e cultural em que a criança ou o jovem vive, de seu ambiente próximo e da bagagem pessoal e social de cada um. Não se pode pretender, portanto, que a escola seja mediadora exclusiva dos processos que produzem aprendizagem, sendo cada vez mais necessário que atentemos para o que acontece fora da sala de aula” (pensamento retirado de artigo da pesquisadora intitulado Educação e desenvolvimento integral: articulando saberes na escola e além da escola).

Para ela, a educação integral, legalmente assegurada pelo paradigma da proteção integral das leis da infância e adolescência, permite pensar na exigibilidade desse direito para todas as crianças. “A população mais vulnerável precisa ter acesso às políticas públicas de qualidade e às pontes que acelerem sua inclusão no mundo da cidadania. A aprendizagem é um caminho privilegiado para a inclusão social, mas precisa de uma pedagogia social que, na perspectiva da equidade, incorpore novas estratégias e movimentos em prol da educação integral”, afirma no artigo. 

 Trabalho em rede

Segundo Mônica, para que a educação integral e a proteção social caminhem juntas, é preciso que os serviços, programas e projetos de educação e proteção social sejam articulados e formados em rede, a partir do compromisso das pessoas que atuam nesses diferentes setores e instituições, com a realização de objetivos comuns. “Para que a criança em situação de vulnerabilidade social tenha acesso a uma educação integral, o poder público e as ONGs devem conversar e manter uma rede. Esses setores devem se complementar, já que, às vezes, o que a prefeitura tem, a ONG não tem, e vice-versa”, afirma.

Ela destaca que também é necessário que as ONGs dedicadas a serviços socioeducativos mudem sua concepção sobre os trabalhos que desenvolvem de uma visão meramente assistencialista para a perspectiva de que os beneficiários não são “coitados”, mas sim, sujeitos de direitos. “É também preciso que as ONGs estejam adequadas à Tipificação dos Serviços Socioassistenciais e o Poder Público faça parcerias com outros setores, não pela lógica da terceirização de serviços, mas sim, com o compromisso de manter sua responsabilidade de fiscalizar e garantir a qualidade dos serviços delegados”, acrescenta a assistente social.


Acesse a Tipificação dos Serviços Socioassistenciais estabelecida pelo SUAS 

 

Avanços e boas práticas 

Quanto ao Poder Público, os programas sociais que foram estabelecidos pela PNAS, como o Bolsa Família e o BPC (Benefício Prestação Continuada) podem ser considerados avanços, na visão de Mônica. Ela também destaca como um passo importante a integração do SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo) ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), órgão destinado à proteção social especial, que faz parte do SUAS ao lado do CRAS (Centros de Referência de Assistência Social), que tem foco na prevenção à violação de direitos.

Para a especialista, outro bom exemplo de política que leva em conta a integração necessária entre proteção social e educação é o programa Justiça Restaurativa, desenvolvido pela Secretaria Municipal de Educação de São José dos Campos (SP), que tem por objetivo trabalhar com a prevenção em relação à violência nas escolas e partir da mediação de conflitos.

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Artigo Programa Mais Educação/Mais Escola: avanços e desafios na prática educativa em Duque de Caxias. Ele está publicado na biblioteca do site

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