Notícias - Thais Iervolino - Educação&Participação

Eleições 2016: o que é importante constar nas propostas de educação

Conheça os cinco pontos fundamentais para que se garanta uma educação de qualidade em seu município

Após a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos, cujos olhos do Brasil e do mundo se voltaram ao Rio de Janeiro e aos atletas que lá competiam, chegou a vez dos brasileiros estarem atentos a outro grande momento de nossa história: as eleições a prefeito e vereador dos 5.570 municípios do país. A partir desse marco serão apontadas as principais linhas de ações políticas locais para os próximos quatro anos.

Propostas para políticas públicas referentes a saúde, esporte, economia, trabalho, cultura e educação estarão presentes nos discursos dos candidatos a prefeito e vereador, que mobilizarão os 144.088.912 eleitores brasileiros.

Na reta final para a realização das eleições, a plataforma Educação&Participação apresenta cinco pontos fundamentais para que seu candidato desenvolva uma política de educação de qualidade, voltada ao desenvolvimento integral de crianças, adolescentes e jovens. Confira.

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GESTÃO DEMOCRÁTICA

gestao-democraticaA gestão democrática é um princípio constitucional que tem como pressuposto o respeito mútuo. Dessa forma, para construir uma política pública municipal de educação voltada para a cidadania e que combata as desigualdades sociais, como defende nossa Constituição Federal, é preciso a participação de todos.

A educação deve ser um espaço de diversidade de ideias que represente a pluralidade da sociedade. Para isso, é fundamental contar com a participação das novas gerações que chegam às escolas com novas demandas e novas formas de organização, envolvendo-as cada vez mais na gestão e na vida da escola.

De acordo com o Guia de Políticas de Educação Integral, é preciso ainda considerar o exercício da gestão colaborativa entre as escolas de um mesmo município. “A escola não pode ser uma ilha no território, nem uma ilha no sistema. Interagir com as outras unidades escolares da região, planejar determinadas ações em conjunto, estabelecer parcerias, partilhar momentos de formação e de avaliação ajudam na qualificação dos encaminhamentos e no seu fortalecimento institucional”, diz.

Saiba mais:

Gestão democrática – Guia


PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (PNE) E PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

pneCom vigência iniciada em 26 de junho de 2014, o Plano Nacional de Educação (PNE) determina diretrizes, 20 metas e diversas estratégias para a política educacional a serem conquistadas até 2024. Determina-se ainda que todos os municípios brasileiros devem constituir seus planos em consonância com o PNE.

Por ter um período de vigência de dez anos, os planos de educação são uma política de Estado e não só de governo. Ou seja, independentemente do partido que governa o município, as metas constituídas no plano precisam ser atingidas. Dessa forma, os candidatos a prefeito e a vereador devem construir suas propostas relacionadas à educação com base no Plano Municipal e Nacional de Educação.

Para conhecer o Plano Municipal de Educação do seu município, clique aqui.

Observatório do PNE


VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO

valor-profPolíticas de educação que buscam melhorar as condições de aprendizagem de crianças, adolescentes e jovens devem garantir as condições adequadas para os profissionais de educação, sejam eles professores, educadores, técnicos etc.

Das 20 metas do Plano Nacional de Educação, algumas referem-se a valorização desses profissionais, ao plano de carreira docente, formação continuada e pós-graduação de professores.

Segundo o Guia de Políticas de Educação Integral, a implementação de uma política de educação voltada ao desenvolvimento integral exige novos perfis que atendam às especificidades de escolas de educação integral. “Isso implica esforços, por parte da gestão, para garantir algumas condições de sustentação de si mesma, entre elas: formação continuada e constante de todos os segmentos envolvidos e valorização dos profissionais: professores, educadores sociais, funcionários, gestores.”

Para saber mais, clique aqui.


EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL, EJA E EDUCAÇÃO INTEGRAL

educ-infantilA responsabilidade pela educação brasileira é compartilhada pelos três níveis de governo. Cabe aos municípios proporcionar creches, pré-escolas e Ensino Fundamental. O PNE tem como meta a universalização, até 2016, da Educação Infantil na pré-escola para crianças de 4 a 5 anos de idade e também ampliar a oferta da Educação Infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos até o final da vigência deste PNE.

Em relação ao Ensino Fundamental, o Plano define a universalização do Ensino Fundamental de 9 anos para toda a população entre 6 e 14 anos, e a garantia de que pelo menos 95% dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE. Para a Educação de Jovens e Adultos (EJA), a meta é a erradicação do analfabetismo absoluto e a redução em 50% da taxa de analfabetismo até 2024.

A educação integral também é desenvolvida transversalmente a essas etapas e está na agenda da educação no Brasil, no contexto de um projeto democrático de sociedade. “Nas duas últimas décadas, várias conquistas no campo do direito das crianças e dos adolescentes têm balizado o cenário nacional, marcado por um forte movimento pela educação integral no Brasil. O Plano Nacional de Educação, em sua meta 6, reforça a importância do tema da educação integral na agenda da educação nacional ao definir para a próxima década que os estados e municípios deverão oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos(as) alunos(as) da educação básica”, afirma o Guia Políticas de Educação Integral.

Por isso, é fundamental analisar as propostas dos candidatos. O que eles propõem para essas etapas e modalidade educacionais? As propostas estão em consonância com os planos Nacional e Municipal de Educação?

Saiba mais, clique aqui.


FINANCIAMENTO

financiamento

Para conquistarmos uma educação de qualidade, inclusive para que todos os pontos citados sejam efetivados, é preciso haver um financiamento que garanta que as ações sejam realizadas. A Constituição Federal determina que  o município  aplique, no mínimo, 25% de seu orçamento na educação.

Para que esse valor seja investido em ações que realmente contribuam com a melhoria da qualidade da educação, o Plano Nacional de Educação propõe o uso de duas estratégias de financiamento: o Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi) e o Custo Aluno Qualidade (CAQ).

Eles são indicadores que mostram quanto deve ser investido ao ano por aluno de cada etapa e modalidade da educação básica. O primeiro considera os custos de manutenção das creches, pré-escolas e escolas para que estes equipamentos garantam um padrão mínimo de qualidade para a educação básica, o segundo é o padrão de qualidade que se aproxima dos custos dos países mais desenvolvidos em termos educacionais.

Saiba mais:

O que é CAQ e CAQi.

Observatório do PNE – Financiamento

Tagsdesenvolvimento integral, educação integral, eleições, financiamento, plano nacional de educação, prefeito, vereador

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