Entrevistas - Thais Iervolino - Educação&Participação

Daniel Cara: “O País precisará desencadear um grande esforço para implementar a educação integral”

Escrito por João Marinho

Filho de educadora popular, Daniel Cara esteve desde cedo em contato com a educação. Estudou em escolas públicas e se formou bacharel em Ciências Sociais e mestre em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (USP). Em 2003, começou a participar do comitê paulista da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, rede surgida em 1999 que agrega organizações da sociedade civil (OSCs) envolvidas na luta pelo direito de crianças, adolescentes e jovens a um ensino público de qualidade, e, em 2006, se tornou coordenador geral da Campanha, cargo que ocupa até hoje.

Sua trajetória lhe rendeu, em 2012, o Prêmio de Personalidade da Educação, promovido pela revista Nova Escola, principalmente por estar à frente na luta pela aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE). Em 2015, com o plano já aprovado, novos desafios são colocados para a educação brasileira.

Em meio a uma crise política que se arrasta desde 2014, o governo federal, por meio dos ministros ligados à área econômica, anunciou um “aperto dos cintos” e um pacote de medidas impopulares. Além disso, tomou posse um Congresso mais conservador, elementos esses que tornam o panorama mais desafiador – e, por que não, preocupante – para as OSCs que trabalham com educação integral.

Em entrevista ao ao site Educação&Participação, Daniel Cara faz uma análise desse panorama e das novidades, boas ou nem tanto, que 2015 deve reservar à educação brasileira. Confira.

 

Educação&Participação: A educação integral está na pauta do ano no Brasil e tem impactado ações do poder público, como o Programa Mais Educação, do Ministério da Educação (MEC), ainda que não haja apenas um conceito de educação integral. Dito isso, como você avalia esse Programa e a proposta de educação integral que ele tem trazido?

Daniel Cara: O Mais Educação teve um mérito inegável: pautou o tema, abriu portas para a expansão da educação integral, materializou um caminho. No entanto, ele tem limites. É comum viajar pelo País e ouvir professores e gestores públicos chamando o Programa de “Mais Ocupação”.

Ocorre que o Mais Educação, até o momento, não conseguiu envolver toda a comunidade escolar, não soube fazer que os professores das escolas se articulassem com os monitores, não soube corresponder aos projetos político-pedagógicos das unidades escolares.

A perspectiva é essencialmente ocupar o aluno em atividades complementares, sem trabalhar processos pedagógicos. Além disso, para manter o Programa, o governo federal transfere uma quantidade ínfima de recursos, ou seja, o Mais Educação foi um primeiro passo. Relevante, mas apenas o primeiro – e, como primeiro passo, é insuficiente.

 

“É comum ouvir professores e gestores públicos chamando o programa de ‘Mais Ocupação’. Ocorre que o Mais Educação, até o momento, não soube envolver a comunidade”.

 

E&P: Mesmo assim, a presidente Dilma iniciou seu segundo mandato com o lema “Brasil, pátria educadora”, dando a entender que, pelo menos intencionalmente, a educação será prioridade do governo federal…

Daniel Cara: Nenhum militante pelo direito à educação pode criticar a escolha do lema. A frase podia ser outra, mas a mensagem é importante: o segundo mandato pretende priorizar a educação.

Dito isso e elogiando a intenção, honestamente, ainda não é possível especular como o lema será posto em prática. Poderia ser por meio do PNE: esse seria o caminho correto.

Só que, em todos os seus discursos, incluindo o da posse, a presidente Dilma não mencionou uma única vez o novo Plano, sancionado por ela mesma sem vetos. Temo que o lema signifique apenas uma intenção discursiva…

 

E&P: E tem o fato de que 2015 se inicia com um Congresso mais hostil ao governo, incluindo aqui a eleição de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) como presidente da Câmara dos Deputados, e a necessidade de reajuste de contas diante da pressão econômica. Aliás, quais impactos você prevê para a área da educação, especialmente a educação integral, e para as organizações civis que trabalham com essa temática?

Daniel Cara: Eduardo Cunha tem duas agendas centrais: reforma política e pacto federativo. Educação não está, até aqui, em seu radar. A visão dele de reforma política é retrógrada. A do pacto federativo ainda não está formulada.

Nesse sentido, temos uma pequena chance de convencê-lo a tramitar matérias capazes de fazer com que o governo federal transfira, tal como determina a Constituição Federal, recursos para estados e municípios com o objetivo de assegurar o direito à educação.

Reside aí uma oportunidade. No mais, enfrentaremos um Congresso Nacional conservador e uma Câmara que tende a ser pouco afeita aos direitos civis e sociais.

 

E&P: Em uma palestra realizada em fevereiro, em São Paulo, você citou que, apesar do Congresso mais conservador, haveria a possibilidade de os deputados e senadores representantes desses estratos políticos tenderem a lutar por mais verbas para seus estados – e municípios –, o que poderia reverter em um incremento do investimento local em educação. Esse incremento poderia ser positivo para a educação integral, ou esses políticos tenderiam a priorizar uma forma mais tradicional e reducionista de abordar a educação?

Daniel Cara: São duas arenas distintas de disputa, mas complementares. É preciso lutar por mais recursos para a educação, e é possível e justo que a maior parte desse recurso novo venha do governo federal: é o ente federado que mais arrecada. Além disso, essa também é uma demanda da Constituição Federal, ou seja, precisa ser cumprida, mas nunca foi de maneira adequada.

Outro desafio é garantir uma boa implementação do recurso. Nesse sentido, é preciso enfrentar as visões tradicionais e reducionistas da educação. Agora esse enfrentamento se dá em outro plano, no plano da concepção de educação – e é aí que o Brasil está mais atrasado: nosso debate sobre concepção de educação é de baixa qualidade.

 “Se for na perspectiva do Mais Educação, a meta 6 será cumprida. Se for na perspectiva efetiva da educação integral, o País precisará desencadear um grande esforço”.

 

E&P: A Campanha Nacional pelo Direito à Educação espera ver em 2015 algum lançamento, ação ou programa por parte do poder público visando promover a educação integral?

Daniel Cara: Eu ficaria satisfeito com um plano para o cumprimento do PNE. A meta 6 trata da educação integral e deveria ser abordada no cronograma de trabalho. Confesso que estou pouco otimista, mas isso não significa que vamos esmorecer. Pelo contrário: a Campanha cobrará a centralidade do PNE na agenda educacional e um plano de trabalho para viabilizá-lo.

Leia mais sobre a meta 6 aqui.

 

E&P: É possível esperar avanços nas metas do PNE em 2015? A meta 6 será cumprida?

Daniel Cara: Se for na perspectiva do Mais Educação, sim. Se for na perspectiva efetiva da educação integral, o País precisará desencadear um grande esforço. ​Não será simples, mas será possível.

 

E&P: Nesse sentido, quais são ações específicas da Campanha previstas para 2015?

Daniel Cara: Nossas prioridades são a regulamentação do PNE, acompanhar a confecção dos planos estaduais e municipais de educação e lutar, com mais afinco, pela regulamentação do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) – que, segundo a Lei do PNE, deve ocorrer até junho de 2016.

Além disso, voltaremos a formular. Depois de se especializar em financiamento da educação e de ter criado o CAQi, a Campanha pretende adentrar no debate de gestão e avaliação. Será um ano intenso.

 

E&P: Vamos falar um pouco do Ensino Médio, cuja reforma é uma ação prioritária citada pelo ministro Cid Gomes. Como tem sido costurada essa reforma? É possível propor educação integral para essa etapa sem entrar em conflito com as especificidades dos jovens, como a entrada no mercado de trabalho?

Daniel Cara: A reforma do Ensino Médio foi anunciada como uma prioridade por todos os ministros, desde Fernando Haddad. Pouco foi feito.

Por ora, o ministro Cid Gomes está compondo sua equipe. Sua primeira iniciativa foi colocar em consulta pública um projeto de gestão, centralizado no diretor escolar, ou seja, a história mostra que não é simples reformar o Ensino Médio, e o MEC ainda está sendo composto.

Sobre a educação integral e as especificidades das juventudes, defendo que existam políticas que permitam e viabilizem a escolha dos jovens: para aqueles que querem mais escola, que haja a possibilidade da educação integral. Para aqueles que querem ingressar no mercado de trabalho, que a escola seja capaz de se adaptar a isso. Não é simples, mas é complexo mesmo desenhar políticas adequadas às juventudes – e os desafios complexos precisam ser enfrentados.

 

E&P: Para além de ações ligadas especificamente à educação, que outras devem impactar, direta ou indiretamente, o trabalho das organizações da sociedade civil que atuam na área da educação em 2015?

Daniel Cara: Creio que o problema central será de ordem política. O conservadorismo emergiu, e ele não reconhece o trabalho das organizações, não as considera legítimas. As organizações da sociedade civil e as redes, como a Campanha, devem estar preparadas para dias difíceis.

O novo Marco Regulatório [que deve entrar em vigor este ano] foi uma conquista e, sem dúvida, é um alento no cenário – mas o desafio é de outra ordem, em outro âmbito. Haverá menos espaço para a expressão política das organizações. Assim, elas precisarão saber disputar mais e melhor, sem constrangimentos.

Leia mais sobre a sanção do Marco Regulatório

 

E&P: E está previsto algum investimento oriundo do Pré-Sal para a educação, agora em 2015?

Daniel Cara: O governo federal dirá que sim, mas o Fundo Social do Pré-Sal e a própria Lei 12.858, de 9 de setembro de 2013, também conhecida como Lei dos Royalties, não tiveram a devida regulamentação.

Assim, deve ser destinado algum recurso do orçamento ao MEC, oriundo de receitas dos royalties de áreas que já estão sendo exploradas – poucas, no caso do Pré-Sal. Depois, esse recurso deve ser contingenciado. Sem as regulamentações, inclusive, fica difícil fazer o controle social.

Acesse o texto da lei aqui.

 

E&P: Para finalizar: de que outras formas a sociedade civil pode colaborar para a melhoria da educação no Brasil? Que estratégias ou ações podem ser adotadas pelos cidadãos para monitorar o governo, o cumprimento das metas e exigir que o investimento e os avanços sejam mantidos?

Daniel Cara: A sociedade civil brasileira já faz um grande trabalho. Participo de esferas internacionais e não encontro nada parecido e nem tão denso quanto o que temos no Brasil.

A questão é que o direito à educação está muito distante de ser consagrado em nosso País. Portanto, ainda há muito a ser feito. Nesse sentido, creio que a sociedade civil brasileira precisa assumir uma postura ainda mais autônoma perante os governos e não ter receio de apresentar suas questões, de forma franca e firme. Sem rodeios.

Quanto aos cidadãos, é preciso que ocupem os espaços de participação: conselhos de escola, conselhos de gestão (municipal, estadual e do Distrito Federal), conferências de educação etc.

Não tenho a expectativa de que todos vão participar. Isso é uma quimera, muito distante de se realizar, mas creio que os brasileiros poderiam participar muito mais, inclusive porque há espaços pouquíssimo ocupados e muito mal aproveitados.

 

Saiba mais

Confira a coluna de Daniel Cara no UOL;

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TagsCAQi, Congresso, Plano Municipal, PNE, políticas de educação integral

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Total de 2 comentário(s)

  •    Vera Lúcia Allves Moura Machieli  em 
         Educação&Participação respondeu em 
  •    [portfólio] Educação integral 2015: metas, perspectivas e desafios | ::: joao marinho  em