Parceria: ONGs e poder público na efetivação da Educação Integral

A Educação Integral não é feita por um ator da sociedade e tampouco existe um único caminho para desenvolvê-la. Saiba como a articulação entre diversas instituições tem ajudado organizações e o poder público a implementá-la


Thais Iervolino e Ralph Izumi

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Educadora e crianças do Programa Escola Integrada (Prefeitura de Belo Horizonte/MG) realizam atividade na comunidade. Foto: Jorge Quintão/MEC

 

Uma educação que vai além da formação tradicional da escola, que veja o território como espaço educador e contemple áreas como cultura, saúde e assistência social para garantir o desenvolvimento integral de crianças, adolescentes e jovens. É o que propõe a Educação Integral, conceito cada vez mais debatido no Brasil e que instiga cada vez mais atores da sociedade a uma questão: qual o melhor caminho para implementá-la no país?

Não existe, em si, uma resposta única. “Várias experiências mostram que a implantação de cada modelo depende da realidade de cada região. Contudo, a adoção de algumas diretrizes e práticas tem sido extremamente importante para alcançar a qualidade dos programas de Educação Integral implantados, uma delas é a articulação, de forma intersetorial e em rede, às outras políticas do município, às famílias e às organizações da sociedade civil existentes no território”, explica Alexandre Isaac, responsável pelo Núcleo de Educação Integral do Cenpec.

De acordo com Sueli de Lima, fundadora e coordenadora-geral da OrganizaçãoCasa da Arte de Educar, para transformar a realidade da educação do País é preciso contar com a participação de todos. “A educação não é responsabilidade apenas do governo. É, também, uma responsabilidade comunitária. As ONGs são um dos agentes de colaboração para a melhoria da educação brasileira, juntamente com o governo e a sociedade. Os projetos educacionais e socioculturais, elaborados pelas ONGs, servem para contribuir com as políticas públicas já existentes”, conta.

Fundada em 1999, na cidade do Rio de Janeiro (RJ), por educadores populares e acadêmicos do Rio de Janeiro, a organização busca garantir os direitos da criança, por meio da Educação Integral. Para isso, é desenvolvido o projeto Educação e Cultura em Periferias, que foi o grande vencedor do Prêmio Itaú-Unicef em 2009.

Menina participante do Educação e Cultura em Periferias, ganhador da 9ª Edição do   Prêmio Itaú-Unicef, cuja metodologia se   tornou política pública no Brasil.   Foto: Renato Stockler.
Menina participante do Educação e Cultura
em Periferias, ganhador da 9ª Edição do
Prêmio Itaú-Unicef, cuja metodologia se
tornou política pública no Brasil.
Foto: Renato Stockler.

“O Projeto é desenvolvido nas comunidades do Morro dos Macacos e da Mangueira, por meio da Mandala dos Saberes. Essa metodologia, criada pela ONG, propõe a articulação da família, da comunidade e da escola para a resolução dos conflitos e desafios enfrentados pelas crianças e adolescentes em sua realidade”, conta.

A metodologia foi tão exitosa que o Governo Federal a transformou em política pública, implementando-a em cerca de 10 mil escolas que fazem parte no Programa Mais Educação do Ministério da Educação (MEC).

Em paralelo ao desenvolvimento de projetos realizados por organizações, o poder público também tem buscado na Educação Integral uma ferramenta para uma maior qualidade de suas políticas de Educação e garantia de direitos de crianças, adolescentes e jovens. Para isso, muitos contam também com a parceria com outras instituições. É o caso da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte.

Em 2007, o governo municipal de Belo Horizonte buscou a participação de organizações para implementar o Programa Escola Integrada. Atualmente, ele conta com o trabalho de 68 ONGs que oferecem atividades socioeducativas a 60 mil crianças e adolescentes, de forma articulada e integrada às escolas, proporcionando-lhes a circulação pela cidade e a apropriação dos espaços públicos.

De acordo com Eliane Márcia da Cruz, ex-coordenadora do programa, o resultado nas comunidades e nas escolas foi extraordinário. “Mudou a rotina das famílias. Os pais passaram a querer que seus filhos participassem do programa. Houve uma melhora no desempenho do aluno, principalmente nas disciplinas de matemática e língua portuguesa. A bagagem cultural que os alunos adquiriram foi impressionante”, afirma.

Outra experiência que explicita a importância dessa parceria aconteceu em Betim, região metropolitana de Belo Horizonte. Por meio do Programa Escola da Gente, implementado no período de 2009 a 2011, o município conseguiu desenvolver projetos de educação integral em 37 escolas e ampliar os direitos das crianças e dos adolescentes atendidos.

“A implantação foi gradativa. Começamos em junho de 2009, com duas escolas. No final do ano, havia 12 escolas. Em 2010, mais 10 escolas. Em 2011, conseguimos mais oito e, finalmente, em 2012, alcançamos o número de 37 escolas participantes. Esse crescimento possibilitou atender 12 mil alunos em Betim”, afirma Dalvonete Aparecida dos Santos, professora da rede municipal de Betim e ex-coordenadora geral do programa Escola da Gente.

Guia de Políticas de
Educação Integral:

“A intenção com as parcerias não é
de fundir as instituições parceiras e
as características que lhes são
identidade, transformando tudo em
uma coisa só, mas sim de somar e
integrar esforços e o que de melhor
cada uma tem a oferecer, exatamente
pela diferença, para a qualificação do
projeto de Educação Integral”.

Segundo ela, a articulação com as ONGs foi a melhor possível. “Houve uma colaboração e interação que facilitou o trabalho e a ação nas escolas, na comunidade e nas famílias envolvidas. A participação das ONGs, juntamente com os movimentos comunitários, possibilitou uma ação ativa dos atores sociais e culturais que pertencem ao território do entorno da escola. Essa união estimulou a realização de mostras culturais, festivais esportivos, entre outros eventos. Além disso, proporcionou uma interação das famílias com os bens culturais que a localidade oferece: teatro, cinema, exposições, etc. A política pública influenciou não só os alunos, mas também seus pais, amigos e vizinhos”.

De acordo com o Guia de Políticas de Educação Integral: orientações para implementação no município, “a intenção com as parcerias não é de fundir as instituições parceiras e as características que lhes são identidade, transformando tudo em uma coisa só, mas sim de somar e integrar esforços e o que de melhor cada uma tem a oferecer, exatamente pela diferença, para a qualificação do projeto de Educação Integral”.

Mapeamento de parcerias

Para melhor visualizar as possíveis parcerias que podem ser feitas no município, a 10ª Edição do Prêmio Itaú-Unicef criou um instrumento online e interativo para apresentar as parcerias estabelecidas – ou as que se deseja estabelecer – pelas organizações não governamentais ou por escolas.

O material foi criado no âmbito do curso de Formação de Parcerias, realizado neste semestre para os representantes das organizações inscritas na 10ª Edição do Prêmio, mas também pode ser usada para além desse contexto.

De acordo com Fernanda Miura, mediadora dos cursos, a ferramenta possibilitou aos participantes melhor análise sobre o tema. “Eu achei rico os participantes pensarem sobre o tema de forma não usual. Eles tiveram que construir um texto e pensar sobre o assunto através de imagens. Foi uma atividade gostosa de fazer e que teve boa participação.


Avanços e desafios para organizações e o poder público
na efetivação da Educação Integral

Ainda que o tema da Educação Integral seja recorrente na história da Educação brasileira, desde a metade do século XX, quando foi introduzido no cenário educacional pelos defensores do movimento denominado Escola Nova, as discussões sobre a Educação Integral são contemporâneas e estão em desenvolvimento. Nesse contexto, muitos avanços foram conquistados e muitos desafios ainda estão presentes. Vejam alguns deles:

Constituição Federal de 1989

Foi a partir da redemocratização do Brasil, com a promulgação da Constituição Federal de 1988 é que os direitos humanos, entre eles a Educação, foram garantidos por lei. Por meio dela, os cidadãos brasileiros passam a ter seus direitos garantidos.


CIEPs
Na década de 1980, período de redemocratização do país, implementou-se no Rio de Janeiro os Cieps – Centros Integrados de Educação Pública, que tinham o objetivo de oferecer ensino de qualidade e atividades culturais em tempo integral para crianças e adolescentes.

Um dos Centros Integrados  de Educação Pública, construído  no Rio de Janeiro durante a  década de 1980
Um dos Centros Integrados
de Educação Pública, construído
no Rio de Janeiro durante a
década de 1980

statuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Com a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente, a Educação passou a ser vista por um um novo olhar, passando a relacionar-se ao desenvolvimento integral de crianças, adolescentes e jovens brasileiros.

Especialistas consideram que a ascensão dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil, cujo processo iniciou com o ECA, tem afetado sensivelmente o próprio conceito de educação, contribuindo para a proposta de que não se ofereça a todos os indivíduos qualquer educação, mas sim, uma Educação Integral.

CEUs
Mais recentemente, nas décadas de 1990 e de 2000, outras experiências foram desenvolvidas, já em outro contexto educacional e político, como os CEUS – Centros Educacionais Unificados, na cidade de São Paulo, o Bairro-Escola, em Nova Iguaçu, e a Escola Integrada, em Belo Horizonte.

Criado em 1995, o Prêmio Itaú-Unicef encontra-se  em sua 10ª Edição
Criado em 1995, o Prêmio Itaú-Unicef encontra-se
em sua 10ª Edição

Prêmio Itaú-Unicef
Em 1995, nasce o Prêmio Itaú-Unicef. Criada para identificar experiências desenvolvidas por ONGS que produziam resultados de qualidade na formação socioeducacional de crianças e adolescentes na faixa etária de 6 a 18 anos, a iniciativa tornou-se, ao longo desses 18 anos, um grande indutor de práticas e programas na área de educação integral, atuando sempre no intuito de mobilizar e dar visibilidade ao trabalho de organizações da sociedade civil sem fins lucrativos que, em articulação com políticas públicas, realizam ações socioeducativas e contribuem para a Educação Integral das crianças e dos adolescentes.

Programa Mais Educação
Lançado em 2007, pelo MEC, o Programa Mais Educação é um marco para o fortalecimento da Educação Integral na história da Educação do Brasil. A partir dele, cada município que tem assumido esse compromisso, vem buscando a melhor e mais adequada forma de implementar a Educação Integral, a partir de sua prática, de sua história e de suas condições estruturais.

De acordo com Jaqueline Moll, diretora de Currículos e Educação Integral do MEC, podem aderir ao Programa as escolas que tiveram um desempenho insatisfatório no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – Ideb – e que estão localizadas em regiões mais pobres e vulneráveis. “O programa está se ampliando. Em 2011, o número de escolas que aderiram ao programa era 15 mil. Em 2012, esse número subiu para 32 mil. A expectativa para 2013 é de 45 mil escolas”, informa Moll, que prevê, para 2014, um número ainda maior: 60 mil escolas.

 

Desafios

Falta de um marco regulatório e financiamento para ONGs

Paulo Roberto Padilha:  "Ainda há poucos investimentos  nas ONGs, por parte do poder  público e privado".
Paulo Roberto Padilha:
“Ainda há poucos investimentos
nas ONGs, por parte do poder
público e privado”.

Criadas a partir de um contexto de luta pela efetivação dos direitos, as organizações da sociedade civil são, de acordo com Paulo Roberto Padilha, diretor de desenvolvimento institucional do Instituto Paulo Freire e da coordenação da Associação Brasileira de ONGs (ABONG), imprescindíveis para a garantia de uma educação de qualidade.

“As ONGs nasceram dos movimentos sociais, portanto, vieram da luta pelos direitos humanos esquecidos ao longo da civilização. Os compromissos éticos, políticos, educacionais, ambientais e culturais com a sociedade jamais devem ser esquecidos. O objetivo é a melhoria da sociedade, alcançada com transparência política e econômica”, diz. Atualmente, 40 ONGs estão associadas à ABONG. Desse total, 13 atuam em projetos relacionados à educação.

Há, no entanto, alguns desafios a serem enfrentados pelas organizações. A ausência de um marco regulatório e a falta de financiamento são alguns deles. “Ainda há poucos investimentos nas ONGs, por parte do poder público e privado. As organizações se sustentam por meio de convênios, contratos e editais. Estamos em um momento de luta por um marco regulatório para fortalecer a base jurídica em relação às ONGs, a fim de ampliar o acesso a recursos públicos federais”, conta Padilha.

“Também estamos na luta pelo marco regulatório do Governo Federal. Os fundos do governo são públicos, portanto, a sociedade civil tem o direito de receber incentivos financeiros para promover projetos sociais, culturais e educacionais. As ONGs, assim como os museus e outros espaços públicos, precisam receber esses recursos federais. O êxito das políticas públicas em educação está diretamente relacionado ao sucesso dessa perspectiva”, explica Sueli de Lima, que também ressalta a importância do marco regulatório.

 

Saiba mais:

Artigo – “Um novo marco regulatório para as ONGs” (Vera Masagão Ribeiro, diretora executiva da Associação Brasileira de ONGs – Abong)

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