Plano de Educação Integral: fundamental para orientar a implementação de políticas da área

Com um cenário nacional que propicia e estimula a implementação de políticas de Educação Integral, saiba a importância de elaborar um documento orientador que proporciona direção, segurança e unidade à rede

A Educação Integral vem ganhando visibilidade na agenda de políticas públicas: de 2010 a 2014, o número de matrículas de estudantes do Ensino Fundamental em escolas de tempo integral aumentou 139% de acordo com dados do Censo Escolar, divulgados no mês passado. O Plano Nacional de Educação, que está para ser aprovado no Congresso, destina uma meta específica sobre o tema e defende a oferta de educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas do país. Nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica, a Educação Integral é vista como um norte para estabelecer uma educação com um padrão mínimo de qualidade. Diz o texto: “É a concepção de Educação Integral que deve orientar a escola, o conjunto de atividades nela realizadas, bem como as políticas sociais que se relacionam com as práticas educacionais”.

Esse contexto de grande visibilidade demanda cada vez mais que governos municipais, estaduais e federal implementem uma Educação Integral de qualidade. Para isso, de acordo com o Guia Políticas de Educação Integral: orientações para implementação no município, é preciso que os governos definam um Plano de Educação Integral, com diretrizes gerais para desenvolver tais políticas. “A elaboração e socialização de um documento orientador da política de educação integral a ser implementada proporciona direção, segurança e unidade à rede, facilitando a tomada de decisões nos diferentes níveis de sistema. Partindo do princípio de que pode haver várias modalidades e jeitos de se implementar políticas de educação integral, quanto mais compartilhado for o processo de elaboração das diretrizes, maiores podem ser as chances de adesão e apropriação da proposta, pelos que irão executá-la”, diz o guia.

Para aprofundar:

Observatório PNE:
plataforma online que tem como objetivo monitorar os indicadores referentes a cada uma das 20 metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e de suas respectivas estratégias.
Clique aqui.

Foi buscando construir diretrizes para desenvolver políticas de Educação Integral no Pará, que o governo do Estado, por meio da Secretaria de Educação, iniciou sua parceria com a Fundação Itaú Social para construir um Plano de Educação Integral, sob a coordenação técnica do Cenpec. “Começamos a ter um contato inicial e conhecer melhor o trabalho do Cenpec e consolidamos a parceria com a Fundação Itaú Social para a constituição de um plano de Educação Integral para a rede estadual, em 2013. Com ela, iniciaram os encontros de discussão, construímos o plano com metas e diretrizes, entre outras ações”, conta Jane Benchaia, da Secretaria de Educação do Estado do Pará.

Ainda que haja uma diversidade de realidades locais e, por isso, diferentes maneiras de se implementar a Educação Integral, o guia destaca alguns elementos fundamentais para a organização das diretrizes. São eles: justificativa (razões da proposta); breve histórico da educação no município ou Estado; explicitação da concepção de Educação Integral adotada; definição da matriz curricular – núcleo comum e oficinas pedagógicas; perfis e funções do quadro funcional e estratégias de acompanhamento e avaliação. “As diretrizes darão a unidade necessária à rede, sem se contrapor à diversidade e à autonomia das escolas nos territórios. É o que denominamos de unidade na diversidade”, explica a publicação online.

Para Jane, “a elaboração do plano é uma etapa que deve ser acompanhada de formação, acompanhamento, avaliação e outras ações para que possa ser implementado, com suas metas alcançadas. É o início de uma jornada”.

Um conceito de Educação Integral mais amplo

Jane conta que a construção do Plano de Educação Integral no Estado do Pará foi importante não apenas para implementar a política, mas também para conhecer melhor o conceito de Educação Integral e ampliá-lo.

“Durante todo o processo de construção do plano, nossa concepção sobre a Educação Integral foi sendo modificada. Hoje a gente vê que Educação Integral não é apenas a ampliação da jornada, mas a garantia de direitos, no sentido de uma Educação Integral e integrada. Conseguimos hoje consolidar uma educação de forma mais ampla, com currículo articulado, com articulação com outros atores e equipamentos sociais.”, conta.

De acordo com a publicação Percursos da Educação Integral: em busca da qualidade e da equidade, “a formação integral da criança e do adolescente é compreendida como um compromisso não só da escola, mas também da família e da comunidade e para isso propõe-se um novo arranjo educativo, em conexão com o território, na oferta de ações intencionais e intersetoriais que envolvam as varias áreas do saber, e do desenvolvimento humano e social, que ampliem tempos e espaços de aprendizagem e que impliquem a entrada de outros sujeitos para atuarem, com a escola, na tarefa de educar integralmente”. Saiba mais, baixe aqui a publicação.

Pará: ações para 2014

Após um ano trabalhando na construção do plano de educação integral, a Secretaria Estadual de Educação busca, neste ano, fortalecer suas ações. “Hoje já entendemos que o plano é um norte. Planejar e definir diretrizes e metas são ações fundamentais para a garantia de uma construção de concepção de Educação Integral. Já estamos construindo essa orientação do trabalho, na perspectiva da Educação Integral. Temos a meta de ampliar para a rede estadual, estamos cumprindo legalmente as normas estabelecidas pelo Plano Estadual de Educação e abrimos a discussão do Estado não só em relação à jornada ampliada, mas na Educação Integral em sua totalidade, com olhar para a garantia de direitos das crianças, adolescentes e jovens”, explica Jane.

Para 2014, segundo ano da parceria, serão acompanhadas algumas das ações presentes no Plano de Educação Integral do Pará.  Nesse sentido, a assessoria focará em ações que instrumentalize e apoie a equipe técnica da Secretaria de Educação a ampliar o debate e a realizar a formação da rede de educação em relação à temática da educação integral, uma vez que o plano prevê ações de formação tanto com os municípios quanto com as escolas que já desenvolvem o programa de educação integral.

“Entre as metas que temos, está o desenvolvimento do projeto piloto de formação com a escola, a construção de um projeto de atendimento e a avaliação da política. Todas essas ações demandam formação com educadores e técnicos, que será construída por meio da parceria com o Cenpec. Nossa intenção é levar esse conceito de Educação Integral que aprendemos durante a construção do plano e promover o diálogo com outros municípios do Estado. A ideia é atingir, em um primeiro momento, cerca de 80 municípios”, explica Jane.

 

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