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Semana de Ação Mundial: deve-se lutar pelo PNE e abrir diálogo com a sociedade

Realizado nas dependências do Cenpec, debate “O PNE no centro da roda” discutiu os desafios da instabilidade política e dos cortes no financiamento da educação e a necessidade de mobilizar famílias e comunidades em favor dos Planos de Educação.  

Maria Rehder (de vermelho): “O que mais choca as outras nações é o contexto de violação de crianças e adolescentes que permanecem fora da escola. […] Uma das iniciativas de combate a essa questão é a campanha Fora da Escola Não Pode!, que tem apoio do Unicef”.
Como envolver mães e pais, estudantes, professores, educadores e a sociedade na luta por uma educação de maior qualidade? Como pressionar os governos para que cumpram metas e compromissos assumidos dentro e fora de seus países?

Todos os anos, a Semana de Ação Mundial (SAM), lançada pela Campanha Global pela Educação (CGE), lida com essas questões e procura mobilizar a sociedade civil simultaneamente em mais de 100 países para pressioná-los a cumprir os acordos firmados na área da educação e, dessa maneira, contribuir para ampliar os direitos de crianças, adolescentes e jovens.

Com o tema “Não vamos inventar a roda! Pelo Plano Nacional de Educação – PNE. Rumo aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável – ODS”, a SAM brasileira, em 2017, foi iniciada no dia 4 de junho e prossegue até domingo, dia 11, em todo o território nacional.

A iniciativa no país é coordenada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação há 13 anos, já mobilizou mais de 1,2 milhão de pessoas – cerca de 210 mil só no ano passado – e contou com um evento especial ocorrido na última terça-feira, 6 de junho, na sede do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec): o debate O PNE no centro da roda!


Saiba mais sobre a Semana de Ação Mundial. Clique aqui.


 

PNE em foco

Mandala da Semana de Ação Mundial 2017.
Mandala da Semana de Ação Mundial 2017. Clique para ampliar.

Reunindo representantes da sociedade civil organizada, educadores e estudantes secundaristas, o evento contou com mais de 30 participantes, que discutiram em uma roda de conversa o momento atual de instabilidade política, os desafios trazidos por propostas que retrocedem em direitos adquiridos e no financiamento da educação em uma realidade de cortes de despesas, como os impostos pelo congelamento dos gastos públicos que consta da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55/2016.

Não foi por acaso, portanto, que a SAM enfocou mais uma vez o Plano Nacional de Educação (PNE) em 2017. A estratégia tem sido adotada desde 2015, quando surgiram os primeiros anúncios de cortes pelo então ministro da Fazenda Joaquim Levy. “Desde aquele momento, temos levado o PNE ao conhecimento de outros países, ao Comitê da ONU sobre os Direitos da Criança e discutido com países do Sudeste Asiático, da África lusófona e da América Latina […]. Nossa proposta é que, mesmo em um contexto de ‘austeridade’, o direito à educação precisa ser preservado, e o que mais choca as outras nações é o contexto de violação de crianças e adolescentes que permanecem fora da escola – e quem está fora? Os negros, indígenas, pessoas com deficiência, marginalizadas […]. Isso evidencia o tema da Semana de Ação Mundial deste ano: não é preciso que ‘reinventemos a roda’; nós precisamos fazê-la girar, valorizar o que já temos, e isso inclui jogar luz sobre o PNE e destacar que as bases dessa roda são a Constituição de 1988 e a Declaração Universal dos Direitos Humanos”, comentou Maria Rehder, coordenadora de projetos da Campanha, durante o encontro.

Aprovado pelo Congresso em 2014 por unanimidade, o PNE estabeleceu as diretrizes para a educação até 2024 e é estruturado por metas – algumas das quais venceram entre 2015 e 2016, mas não foram cumpridas ou correm o risco de não ser. Entre elas estão: a meta 1, que, no primeiro objetivo, trata da universalização da Educação Infantil na pré-escola para crianças entre 4 e 5 anos de idade; a meta 3, que, também em seu primeiro objetivo, trata da universalização do atendimento escolar para jovens de 15 a 17 anos de idade; e as metas 18 e 19, que tratam, respectivamente, do plano de carreira para os professores e da efetivação da gestão democrática na educação, conforme apurado em reportagem da plataforma Educação&Participação.

A meta 6, que diz respeito à educação integral, também está mais distante de ser alcançada, enquanto que a meta 20, que aborda diretamente o financiamento da educação e – além de estabelecer um investimento progressivo até 10% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro – traz, na estratégia número 6, a implantação do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi), que deveria ter ocorrido até 2016, mas permanece em aberto. “O CAQi inverte a lógica de financiamento da educação ao propor um valor justo para uma educação de qualidade – e aí considerando a valorização do professor, seu salário, uma infraestrutura adequada para os alunos, com os equipamentos necessários –,  pensando esse valor por aluno, explicou Rehder.


Quer entender melhor a proposta do CAQi? Confira neste artigo de Daniel Cara e Andressa Pellanda.


Além de levar o que ocorre no Brasil ao conhecimento de outros países e de organismos internacionais, visando aumentar a pressão para a efetivação do PNE, têm sido adotadas estratégias internas para garantir seu cumprimento. Uma delas é recorrer à justiça; outra, destacada durante o encontro, é a de encontrar brechas jurídicas na legislação vigente que garantam o financiamento da educação nos parâmetros propostos no PNE, como a que permite a complementação de recursos da União no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).


Por que informar outros países e organismos internacionais sobre o contexto educacional brasileiro?

“Temos adotado estratégias para pressionar o Estado a cumprir o que foi definido no Plano Nacional de Educação, que precisa ser preservado, mas tem sido ameaçado por decisões tomadas sem diálogo, como a Reforma do Ensino Médio. Algumas dessas estratégias têm sido a justiciabilidade, a mobilização da sociedade civil e o constrangimento na imprensa e na comunidade internacional, que vem se manifestando sobre o que acontece no país.”

(Maria Rehder)


 

Desafio: mobilização social

Claudia Bandeira: “O portal De Olho nos Planos, do qual participa a Ação Educativa, estimula a participação social nos Planos de Educação estaduais e municipais”.

Na avaliação dos presentes, outros parâmetros também se encontram em risco no contexto político atual. As discussões de gênero, por exemplo, previstas nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), dos quais o Brasil é signatário, têm sofrido oposição de movimentos como o Escola sem Partido.

Outros itens críticos têm sido o monitoramento da educação por parte da sociedade civil e a regulamentação da autoavaliação participativa. Eventos recentes foram citados como especialmente desaviadores, como a edição da Portaria nº 577,  do Ministério da Educação (MEC), que altera a composição do Fórum Nacional de Educação (FNE), dá prerrogativa de escolha de seus representantes ao próprio MEC e tem sido duramente criticada por movimentos sociais. “Vivemos um momento de grandes desafios e retrocessos em relação aos direitos humanos, além de um esvaziamento político do FNE. São acontecimentos que ameaçam o controle social das políticas públicas de educação”, disse Claudia Bandeira, assessora da Ação Educativa.

Nesse contexto, torna-se ainda mais relevante chegar às comunidades, aos pais e mães de alunos, aos estudantes mobilizados e aos professores, mas também se impõe a necessidade de propor estratégias criativas de aproximação para levar a informação até eles, dar-lhes voz e traduzir a legislação vigente em uma linguagem acessível. “Com quem vocês precisam se comunicar não é com as prefeituras, com os acadêmicos, mas com a própria comunidade. É preciso dialogar cara a cara e, talvez assim, as pessoas vão lutar por isso”, comentou Che, uma dos estudantes secundaristas presentes no encontro. “Precisamos ir até às famílias, à comunidade, dialogar com eles. A informação ainda permanece em círculos fechados”, concordou a coordenadora técnica do Cenpec, Maria Amábile Mansutti.

 

Assista ao vídeo do portal De olho nos Planos sobre monitoramento participativo dos Planos de Educação, exibido durante o encontro.

 

No centro da roda

Confira alguns destaques do encontro, em imagens.

 


Fotos: João Marinho.
Tagsarticulação, educação integral, escola pública, intersetorialidade, mobilização social, PNE, política, políticas públicas

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