CAQi/CAQ: financiamento para uma educação integral

Por Daniel Cara* e Andressa Pellanda*

É evidente em nossa sociedade o anseio por instituições escolares de Educação Básica que assumam um compromisso educacional mais amplo, aprofundado e qualificado com as nossas crianças, jovens e adultos. Diversos atores da sociedade, entre eles a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, lutam para que o direito à educação seja garantido de forma plena, em uma escola pública viva – e gratuita, laica, inclusiva, de qualidade e universal.

É desejada uma escola que inclua em seu currículo e em suas práticas pedagógicas diárias, a vivência de temas ligados à cidadania, à ética, à diversidade, às características regionais do país, aos cuidados com a saúde; uma escola que propicie a prática de esportes, o acesso à cultura; que valorize a comunidade em que está inserida e contribua para a socialização, a valorização do outro e das diferenças e o desenvolvimento de vínculos imprescindíveis para o desenvolvimento pessoal da criança, do adolescente e do jovem, e para a sua vida em sociedade.

Nesse sentido, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação vem trabalhando por uma educação pública que tenha como pressuposto básico de qualidade a equidade. Assim, toda e qualquer escola, do Rio Grande do Sul ao norte do Amazonas, deve reunir condições físicas, materiais e humanas para garantir a oferta, ampliação e manutenção de uma educação de qualidade. Tudo isso está calcado na Lei 13.005/2014, do Plano Nacional de Educação 2014-2024.

Desde 2002, a Campanha desenvolve, em parceria com diversos atores sociais, o mecanismo do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) e do Custo Aluno-Qualidade (CAQ). O CAQi contempla as condições e os insumos materiais e humanos mínimos necessários para que os professores consigam ensinar e para que os alunos consigam aprender com qualidade. Já o CAQ avança em relação ao padrão mínimo, pois considera o caráter dinâmico do conceito de custo por aluno e também a capacidade econômica do Brasil. Assim, o CAQ é o padrão de qualidade que se aproxima dos padrões de oferta dos países mais desenvolvidos em termos educacionais.

Ambos estão previstos na meta 20 do PNE, sendo o parâmetro para o financiamento da Educação Básica. Assim, a legislação brasileira coloca como meta também o ensino de qualidade e não mais apenas a universalização do ensino. Para tanto, torna-se meta também a ampliação da jornada escolar em um número crescente de escolas públicas brasileiras, conforme prevê a meta 6 do Plano: “oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos(as) alunos(as) da Educação Básica”. E suas estratégias determinam de que forma isso deve ser seguido. A proposta do CAQi e do CAQ converge também com tais determinações na Lei do PNE, entre outras.


Se a meta é ampliar a jornada com qualidade, é preciso buscar um novo olhar para a escola e uma carreira diferenciada, remunerada dignamente, plena de novos desafios para o professor e demais profissionais da educação”


Mas em que se baseia esta proposta de educação de qualidade em tempo integral, além do pressuposto da equidade? Principalmente, num consenso de que não basta ampliar a jornada escolar para todos e todas, oferecendo mais horas em uma escola com instalações precárias, pouco equipada, com professores sem formação inicial e continuada adequadas e sem remuneração digna. Se a meta é ampliar a jornada com qualidade, é preciso buscar um novo olhar para a escola e uma carreira diferenciada, remunerada dignamente, plena de novos desafios para o professor e demais profissionais da educação.

E essa proposta coloca como ponto basilar a oferta de insumos básicos para que uma escola em qualquer canto do país tenha condições adequadas de propiciar a formação integral em tempo integral para seus alunos. A ideia central é a de que a garantia de insumos adequados é condição fundamental – ainda que não suficiente – para o cumprimento do direito humano à educação. Compreendemos que condições de oferta não garantem qualidade, mas são um pilar sem o qual a qualidade na educação não pode acontecer. Vale reiterar aqui, nesse contexto, que por educação considera-se o processo de ensino-aprendizagem por completo. Grosso modo: sem insumos adequados, o ensino fica prejudicado e não há currículo perfeito que garanta a aprendizagem.

 

Sobre os autores do artigo

Andressa Pellanda
andressaÉ pós-graduada em Ciência Política (Fesp-SP, 2014) e bacharel em Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo (ECA-USP, 2013). Atualmente cursa graduação em Ciências Sociais (FFLCH/USP). Hoje, atua como assessora de projetos da Campanha Nacional pelo Direito à Educação (desde 2015) e colabora com assessoria de comunicação para o Movimento por um Brasil Literário (desde 2014).

Trabalhou ainda na área de advocacy na Fundação Abrinq – Save The Children, com monitoramento nos âmbitos legislativo e executivo de políticas públicas (2013-2014). Na ocasião, desenvolveu pesquisa, metodologia, e redação do primeiro Caderno Legislativo da Criança e do Adolescente. Atuou também como assessora de comunicação e mobilização para a Aliança pela Infância (2012-2013) – rede da qual hoje integra o Conselho Deliberativo (desde 2015).

No jornalismo, foi colaboradora do jornal Outras Palavras (2012-2015) e foi correspondente no Brasil do jornal internacional francês Le Journal International (2012-2014), além de ter atuado como produtora de jornalismo com o correspondente da emissora internacional francesa France 24 (2009-2011), e de ter realizado trabalhos pontuais para as revistas Caros Amigos (2014) e Nova Escola (2014).

Daniel Cara
DanielCara___É doutorando em Educação (USP), mestre em Ciência Política (USP) e bacharel em Ciências Sociais (USP). Atualmente é coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação (desde 2006).

É membro titular do Fórum Nacional de Educação (desde 2010) e é membro do Conselho Universitário da Unifesp (desde 2015). Foi membro da direção da Campanha Global pela Educação (2007-2011) e do Comitê Diretivo da Campanha Latino-americana pelo Direito à Educação (2009-2012).

Foi coordenador dos eixos de gestão, financiamento e controle social nas conferências nacionais de educação: Coneb (2008), Conae (2010) e Conae (2014). Em 2015, foi delegado oficial brasileiro no Fórum Mundial de Educação (Unesco/ONU – Incheon, Coreia do Sul).

É blogueiro do UOL (Grupo Folha). E foi vencedor do Prêmio Darcy Ribeiro 2015, concedido pela Câmara dos Deputados, em nome do Congresso Nacional.

 

TagsCAQ, CAQi, educação integral, financiamento

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