Por que ainda não cumprimos o Estatuto da Criança e do Adolescente?

Em artigo escrito para a revista Carta Capital, Alexandre Isaac, responsável pelo núcleo de Educação Integral do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec), reflete sobre os 27 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e sobre os enfrentamentos necessários para que a lei se efetive.

“Com 27 anos completados em 13 de julho, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) ainda não é plenamente cumprido no país. A Lei Federal nº 8.069, aprovada após a promulgação da Constituição de 1988 e construída sob grande influência de organizações da sociedade civil e movimentos pela cidadania, rompeu o paradigma unicamente punitivo da legislação para dar lugar a uma visão integral de crianças e adolescentes, encarando-os como sujeito de direitos. Sua implementação, porém, segue um desafio no contexto de nossa frágil democracia”, diz o texto.

Leia aqui o artigo na íntegra

Tagsadolescente, artigo, criança, democracia, direitos, ECA, estatuto da criança e do adolescente

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