Educação&Participação

Aproximação dos adolescentes e jovens com o Estatuto da Juventude.

Início

  • O que éO que é

    Leitura e debate sobre o que prevê e garante o Estatuto da Juventude para essa faixa etária.

  • PúblicoPúblico

    Adolescentes e jovens.

  • MateriaisMateriais

    Data show, Internet, reportagens e entrevistas sobre o assunto (em vídeo e impressas), diferentes dicionários, cópias do Estatuto da Juventude

  • EspaçoEspaço

    Na sala de atividades e em espaço público ampliado.

  • DuraçãoDuração

    Dois encontros de 1h30min, aproximadamente.

  • FinalidadeFinalidade

    Compreender a importância da mobilização para a conquista de direitos; tomar consciência dos seus direitos, garantidos em lei.

  • ExpectativaExpectativa

    Conhecer as entidades representativas da juventude; saber como conectá-las para obter informações, esclarecimentos, orientações e saber como participar.

Na prática

Como desenvolver?

1º encontro: Apresentando o Estatuto da Juventude e sua história.

Forme uma roda com os adolescentes e jovens e pergunte o que sabem a respeito do Estatuto da Juventude: o que é um estatuto?  O que significa um estatuto para os jovens? Que importância tem para a sociedade?

Escute com atenção a manifestação de todos e vá aproximando as representações feitas por eles com os conceitos que pretende trabalhar e com a atual situação do Estatuto da Juventude, no país.

Peça para alguns lerem o significado da palavra estatuto nos dicionários que você trouxe para a sala. Eles verão que o termo  trata de um conjunto de normas que diz respeito a um grupo de pessoas que se encontram  numa determinada condição, como o estatuto da criança, do idoso ou de sócios de um clube ou associação. Ao final da leitura, comente que, no caso em questão, Estatuto da Juventude, a palavra estatuto significa um conjunto de normas que expressa a condição dos jovens na nossa sociedade. O Estatuto da Juventude é destinado à proteção de jovens de 15 a 29 anos, sendo assim considerados: jovem adolescente- dos 15 aos 17 anos; jovem jovem- dos 18 aos 24 e jovem adulto- dos 25 aos 29 anos.

Convide-os a escutar o depoimento de um jovem, como eles, presidente do Conselho Municipal da Juventude de Novo Hamburgo (RS), cidade do país que apresentou mais propostas para o Estatuto da Juventude. Ele explica o que é e o que significa o Estatuto. A entrevista que ele dá, ocorreu logo após a aprovação da lei pela Câmara dos Deputados, em outubro de 2011 e antecedeu a aprovação da mesma, na Constituição de Justiça e Paz do Senado Federal, em fevereiro de 2012. Veja o vídeo:

 

Abra a discussão coletiva sobre a entrevista e as explicações dadas pelo jovem do CMJ de Novo Hamburgo: ficou claro o que é o Estatuto da Juventude? Quais são as questões polêmicas apontadas na entrevista? Eles concordam com a posição do entrevistado?

Para ampliar o debate, com novas informações e posições, projete um vídeo com uma reportagem que dá o panorama da votação do Estatuto na Câmara dos Deputados, no final de 2011, hospedada no site YouTube. Discutam e comentem a fala da relatora do projeto e demais depoimentos.

A seguir, projete outro vídeo, feito com a fala de representantes da UBES (União Brasileira de Estudantes Secundaristas) e da UNE (União Nacional de Estudantes), por ocasião da votação do Estatuto, na Comissão de Direitos Humanos do Senado, no primeiro semestre de 2012.

Proponha uma conversa coletiva para reunirem e sistematizarem as principais ideias que circularam nos vídeos, as polêmicas que estão emperrando a votação do Estatuto e as perspectivas que ele pode trazer para a juventude brasileira. Registrem essas ideias num cartaz, inclusive com os endereços virtuais das reportagens, para que possam acessar em casa, na sala de informática ou num telecentro, se tiverem interesse. Aproveite para disponibilizar os sites da Secretaria Nacional de Juventude, criada em 2005:

Secretaria Nacional da Juventude

Marcos importantes da construção de uma política pública para a juventude

Informações sobre o Conselho Nacional de Juventude

 

 

2º encontro: Conhecendo o que diz o Estatuto.

Comece o encontro, perguntando quem teve curiosidade de pesquisar mais sobre o assunto, se descobriu mais coisas e o que tem para contar.

Depois dessa rodada inicial, anuncie que eles irão ler e discutir os assuntos abordados no Estatuto. Forme quatro grupos e distribua as tarefas: cada grupo lerá e discutirá uma parte, assim como discutirá e anotará as dúvidas que surgirem, para esclarecer, posteriormente, no coletivo.

E se?

Se a oficina for realizada antes da aprovação definitiva do Estatuto, no Congresso, é bom esclarecer aos adolescentes e jovens que o texto ainda poderá sofrer algumas alterações.

 

Você poderá fazer a seguinte distribuição:

Grupo 1-  Princípios e Diretrizes Gerais. Do direito à cidadania, à participação social e política e à representação juvenil – pag. 1 a 6.

Grupo 2-  Do direito à educação.  Do direito à profissionalização, ao trabalho e à renda. Do direito à igualdade- pag. 6 a 12.

Grupo 3-Do direito à saúde integral. Dos direitos culturais, à convivência e à liberdade de expressão. Do direito ao desporto e ao lazer. Do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado- pag.12 a 17.

Grupo 4- Título II: Da Rede e do Sistema Nacional de Juventude- pag. 17 a 24.

Dê um tempo de aproximadamente 60 min para que leiam, discutam e anotem perguntas que gostariam de fazer para esclarecimentos. A seguir, abra a roda para socializarem com os colegas e discutirem os pontos considerados mais importantes pelo coletivo.

As dúvidas que ficarem sem respostas deverão ser enviadas para o conselho da juventude da cidade, se houver, ou para a UBES, por email. Proponha que eles se manifestem, por escrito, a respeito do Estatuto ou da sua tramitação e encaminhem também para algum nível de representação juvenil mais próximo. É hora de saber o que já existe de representação, por perto. É hora de participar!

Para finalizar, pergunte que músicas da juventude têm reivindicado conhecimento, arte e cultura para a moçada, como direito legítimo. Convide-os a cantá-las e finalize com “Comida,” música dos Titãs que fez muito sucesso. Distribua a letra para todos acompanharem e projete o vídeo da Vagalume,  com o grupo cantando.

 

Hora de avaliar
Na roda, pergunte se eles tinham ideia de que tudo isso estava acontecendo e com tanta participação de jovens. Por que acham que estavam mais distantes dessa mobilização?Alguma coisa aconteceu na cidade, em relação ao Estatuto? Eles já conheciam as entidades representativas da juventude? E o CONJUVE? Tinham conhecimento dos canais de comunicação com as políticas públicas, os conselhos de juventude, que toda cidade pode ter? A cidade que habitam, tem conselho da juventude?  Se não tem, sabem a razão? Será que não é importante saber?

Para ampliar

O que mais pode ser feito?

Uma pesquisa na câmara municipal da cidade para saber sobre a situação do conselho da juventude no município. Se existe, identificar quem o compõe e como funciona para fazer ampla divulgação, junto aos adolescentes e jovens da cidade. Se não existe, descobrir a razão e organizar uma comissão, auxiliada por educadores, para dar início ou retomar um processo interrompido.

Constituir representação da juventude nas escolas e ONGs.

Inscrever-se no site da Secretaria Nacional da Juventude para ter conhecimento dos eventos organizados em nível nacional; da mesma forma, inscrever-se nos sites das secretarias estaduais e municipais de juventude.

Para saber mais

A juventude brasileira vem realizando muitas conquistas, a partir de 2005, com a criação da Secretaria Nacional de Juventude, do Conselho Nacional de Juventude e dos programas como o Projovem e Prouni.

A criação de conselhos e de secretarias específicas de juventude, nos municípios e estados brasileiros, constituíram outros importantes marcos legais na caminhada para a implementação, no país, de canais de comunicação e de participação da juventude, além da aprovação da Emenda Constitucional 65, que inseriu o termo “jovem” no capítulo dos Direitos e Garantias Fundamentais da Constituição Federal.

Em 2008, foi realizada a 1ª Conferência Nacional de Juventude, com o lema: Levante Sua Bandeira, que mobilizou mais de 400 mil pessoas em todo o país e aprovou um conjunto de 70 resoluções e 22 prioridades que devem nortear as ações para a juventude em nível federal, estadual e municipal. A Conferência estimulou a discussão da temática juvenil por parlamentares, prefeitos, secretários e governadores, entre outros agentes públicos.

A 2ª Conferência aconteceu entre os dias 9 e 12 de dezembro de 2011, na qual foram discutidos três temas principais: Juventude – Democracia, Participação e Desenvolvimento Nacional; Plano Nacional de Juventude: prioridades 2011-2015; e Articulação e Integração das Políticas Públicas de Juventude.

No entanto, ao lado dessas conquistas, muitos desafios estão postos. Há sete anos tramita a proposta de Estatuto da Juventude, no Congresso Nacional, tendo sido aprovado na Câmara Federal, no segundo semestre de 2011. Atualmente, ele está sendo discutido em comissões no Senado. Foi aprovado na Comissão de Justiça e seguiu para outras comissões de natureza social. Houve grande mobilização da juventude, por todo país, durante as votações recentes.

O Estatuto é destinado à proteção de jovens de 15 a 29 anos, sendo assim considerados: jovem adolescente- dos 15 aos 17 anos; jovem jovem- dos 18 aos 24 e jovem adulto- dos 25 aos 29 anos.

Outro grande desafio é o Plano Nacional da Juventude que, assim como o Estatuto, tramita há sete anos no Congresso. Mas ainda não saiu da Câmara. O Plano estabelece os compromissos com o jovem, por meio do estabelecimento de metas, da identificação dos responsáveis por elas, dos orçamentos do Estado brasileiro. É no Plano que serão destacadas as questões do acesso à educação de qualidade, do acesso à universidade, ao mundo do trabalho, às condições dignas de trabalho.

O Plano e o Estatuto constituem instrumentos fundamentais para a implementação de uma política do Estado brasileiro para a juventude, na qual ele assuma as suas responsabilidades para com os jovens, independentemente do governante que esteja no poder.

 

Fontes de Referência

Secretaria Geral da Juventude

Rede Brasil Atual

Estatuto da Juventude

 

Gostou?

Então veja a oficina “O ECA e eu”, deste banco.

Obs: Os links informados na oficina foram visitados em 16 de junho de 2014, às 17h20min.

 

Anexos:

Conselho Municipal de Juventude

O Conselho Municipal de Juventude (CMJ) existe desde 2005. É uma associação da sociedade civil organizada e do poder público, que reúne jovens das mais variadas parcelas representativas dos municípios, com o objetivo de auxiliar os gestores de cada cidade, na implementação de políticas públicas direcionadas à juventude, inserir o jovem no processo político de elaboração dessas ações, além de buscar maior conscientização do público jovem quanto aos problemas por eles enfrentados no dia a dia.

 

CONJUVE

Criado em 2005, o CONJUVE (Conselho Nacional da Juventude) é responsável por “formular e propor diretrizes voltadas para as políticas públicas de juventude, desenvolver estudos e pesquisas sobre a realidade socioeconômica dos jovens e promover o intercâmbio entre as organizações juvenis nacionais e internacionais”.

Participe

Eu fiz assim…

Você já realizou esta oficina?
Nos comentários abaixo, conte para nós: o que deu certo? O que precisou ser modificado? O que foi ampliado? Ajude a plataforma a aprimorar o Banco de Oficinas!

Faça um comentário!

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Total de 5 comentário(s)

  •    Gilvan Lopes  em 
         Educação&Participação respondeu em 
  •    Gilvan Lopes  em 
         Educação&Participação respondeu em 
  •    Gilvan Lopes  em 
         Educação&Participação respondeu em 
  •    Gilvan Lopes  em 
         Educação&Participação respondeu em 
  •    Israel  em 
         Educação&Participação respondeu em