Educação&Participação

Orientações gerais sobre como proceder em situações de consumo, evitando problemas ou encaminhando reclamações.

Início

  • O que éO que é

    Orientações gerais sobre como proceder em situações de consumo, evitando problemas ou encaminhando reclamações.

  • PúblicoPúblico

    Adolescentes e jovens

  • MateriaisMateriais

    um computador por dupla, com acesso à internet, folhas de papel pardo, canetas hidrocor e lápis coloridos.

  • EspaçoEspaço

    Na sala de informática.

  • DuraçãoDuração

    Um encontro de 1h30(uma hora e trinta minutos).

  • FinalidadeFinalidade

    Apropriar-se dos direitos básicos do consumidor.

  • ExpectativaExpectativa

    Distinguir publicidade enganosa da não enganosa; diferenciar liquidações, promoções e descontos.

Na prática

Inicie perguntando se já se sentiram lesados ou enganados com alguma compra que fizeram: uma roupa, um doce, um celular…

Como foi?

Peça para contarem o que aconteceu e o que fizeram: Reclamaram?

Para quem?

Ou ficaram com o doce estragado, com a roupa menor que o corpo ou o celular que não funcionava?

Sabem que podem reclamar?

Conhecem o PROCON?

E se?

Se alguém souber, deixe que explique aos colegas do que se trata. Se ninguém se manifestar, explique você mesmo.

 

O PROCON é um órgão da Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, que tem como objetivo informar, defender e orientar os consumidores na busca de solução para qualquer problema de consumo. Ao se sentir lesado, o consumidor deve fazer valer seus direitos.

Quando procurado pelo consumidor, o PROCON atua como um órgão auxiliar do Poder Judiciário para solucionar, previamente, os conflitos entre o consumidor e a empresa que comercializa um produto ou presta um serviço. Mas, não tem competência para determinar o cumprimento de seus acordos. Quando não há acordo entre empresa e consumidor, encaminha o caso para o Juizado Especial Cível.

O PROCON é uma instituição que goza de alto grau de confiança na sociedade, uma vez que visa proporcionar melhorias no atendimento aos consumidores.

Para que os alunos conheçam mais de perto como funciona o órgão e em que situações, proponha que, em duplas, acessem dois dos sites indicados abaixo, em que estão hospedados vídeos relativos a algumas situações-problema. Cada dupla escolherá dois deles, a seu critério, para identificar as situações de consumo ali expostas, às quais todos estamos sujeitos. Eles terão 20 minutos para assistir aos dois vídeos e discutir, entre si, a situação apresentada. Em seguida, socializarão os temas dos vídeos com os colegas.

  1. Black Friday
  1. Como pagar contas com os bancários em greve
  1. Liquidação, promoção e desconto
  1. Financeiras têm mais reclamações
  1. Consumo e meio ambiente
  1. Superendividamento 
  1. Consumo como fator de violência 
  1. Discriminação no consumo 
  1. Cidadania 
  1. Acessibilidade

Passados os 20 minutos, abra a roda.  Cada dupla contará ao grupo o que observou em cada um dos vídeos. As outras duplas, que assistiram aos mesmos vídeos, complementam, com seus pontos de vista, as informações.

Ao final, convide-os a escrever um pequeno texto coletivo, sintetizando as principais ideias veiculadas pelos vídeos.

Hora de avaliar: 

Faça uma rodada de avaliação da oficina com os estudantes. Pergunte se alguma informação foi novidade e por quê, se já haviam passado por alguma situação dessas e se os vídeos ajudaram-nos a pensar em como evitar tais situações ou encaminhar soluções.

E o trabalho em duplas, foi tranquilo?

O debate foi proveitoso?

As opiniões convergiram ou divergiram? 

O que mais poderá ser feito? 

Produções de HQs, pelos alunos, para serem afixadas nas paredes da instituição, abordando os temas trabalhados.

Poderá também ser feito um convite a uma pessoa de alguma organização que entenda dos direitos do consumidor e/ou a um advogado morador da comunidade, para se apresentarem, a fim de esclarecer outras dúvidas que surgirem, abrindo à participação das famílias.

 

Fontes de Referência: 

Sites:

Procon 

Direito do Consumidor

 

 

Para ampliar

O PROCON é um órgão de proteção ao consumidor. Fornece orientações e as bases legais para os cidadãos garantirem seus direitos previstos na Constituição.

O primeiro PROCON foi criado em 1976, no estado de São Paulo e, depois, em vários estados e municípios do país.

Hoje, todas as capitais do país têm PROCON, mas nem todas as cidades.

Em 1990, mais um passo foi dado nessa área, com a criação do Código de Defesa do Consumidor, que se tornou um instrumento importante de defesa para os cidadãos.

O PROCON é muito procurado pelos consumidores. Para se ter uma dimensão da procura, só o de São Paulo recebe mais de 200 mil reclamações ao ano; dessas, 42% referem-se a comprometimento de qualidade de produtos vendidos; atrasos na entrega de produtos e descumprimento de contrato pelas empresas também são reclamações constantes, assim como a publicidade enganosa que soma 1267 queixas por ano.

O setor bancário está em primeiro lugar nas queixas, seguido pela telefonia móvel e pela fixa.

Segundo o PROCON, 85% dos casos conseguem ser resolvidos no primeiro atendimento. Dentre as empresas que mais resolvem os problemas no órgão, está a Sabesp, com 95% das suas reclamações atendidas.

 

DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR Art. 6º, do Código de Defesa do Consumidor (CDC)

1. Proteção da vida e da saúde – Antes de comprar um produto ou utilizar um serviço a pessoa deve ser avisada, pelo fornecedor, dos possíveis riscos que podem oferecer à sua saúde ou segurança;

2. Educação para o consumo – Todos têm o direito de receber orientação sobre o consumo adequado e correto dos produtos e serviços;

3. Liberdade de escolha de produtos e serviços – Todos têm o direito de escolher o produto ou serviço que acharem melhor;

4. Informação – Todo produto deve trazer informações claras sobre a quantidade, peso, composição, preço, riscos que apresenta e sobre o modo de utilizá-lo. Antes de contratar um serviço, o cidadão tem direito a todas as informações de que necessitar;

5. Proteção contra publicidade enganosa e abusiva – O consumidor tem o direito de exigir que tudo o que for anunciado seja cumprido. Se o que foi prometido no anúncio não for cumprido, o consumidor tem direito de cancelar o contrato e receber a devolução da quantia paga;

A publicidade enganosa e a abusiva são proibidas pelo Código de Defesa do Consumidor. Consideradas crime (art. 67, CDC).

6. Proteção contratual – Quando duas ou mais pessoas assinam um acordo ou um formulário com cláusulas pré-redigidas por uma delas, concluem um contrato, assumindo obrigações. O Código protege o consumidor quando as cláusulas do contrato não forem cumpridas ou quando forem prejudiciais ao consumidor. Neste caso, as cláusulas podem ser anuladas ou modificadas por um juiz. O contrato não obriga o consumidor, caso este não tome conhecimento do que nele está escrito;

7. Indenização – Quando for prejudicado, o consumidor tem o direito de ser indenizado por quem lhe vendeu o produto ou lhe prestou o serviço, inclusive por danos morais;

8. Acesso à Justiça – O consumidor que tiver os seus direitos violados pode recorrer à Justiça e pedir ao juiz que determine ao fornecedor que eles sejam respeitados;

9. Facilitação da defesa dos seus direitos – O Código de Defesa do Consumidor facilitou a defesa dos direitos do consumidor, permitindo até mesmo que, em certos casos, seja invertido o ônus de provar os fatos;

10. Qualidade dos serviços públicos – Existem normas no Código de Defesa do Consumidor que asseguram a prestação de serviços públicos de qualidade, assim como o bom atendimento do consumidor pelos órgãos públicos ou empresas concessionárias desses serviços.

PROTEÇÃO À SAÚDE E SEGURANÇA Art. 6º, I, CDC Alguns produtos podem oferecer riscos ao consumidor. É direito dele ser protegido…

Gostou?

Acesse também a oficina “O trabalho, o dinheiro e o sustento da vida”, deste banco.

 

DICAS PARA O CONSUMIDOR 

Como e onde reclamar: 

  • Tenha sempre à mão os seguintes documentos para efetuar a reclamação: Faturas, Recibos, Certificados de garantia, Ordens de serviço, Contratos, Notas fiscais, Tíquetes de caixa, etc.;
  • Tente resolver o problema diretamente com o fornecedor do produto ou serviço, pelo SAC – Serviço de Atendimento ao Consumidor;
  • Anote o número do protocolo, o nome da pessoa que fez o atendimento, data, hora, orientação ou encaminhamentos que foram apresentados;
  • Não tente sanar o vício ou defeito sozinho, pois pode ampliar o dano ou ainda anular a garantia;
  • Identifique bem o problema e a solução que deseja: Devolução do dinheiro. Reparação do produto ou serviço. Troca por outro em boas condições de uso. 

 

Para reclamar é preciso:

  • Nome, endereço, CNPJ e telefone do fornecedor;
  • Motivo da reclamação, citando as condições nas quais adquiriu o produto ou solicitou a prestação de serviço;
  • Solução que pretende;
  • Cópias dos documentos referentes à reclamação;

Cópias do RG, CPF e comprovante de residência do consumidor.

Participe

Eu fiz assim…

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