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Uma reflexão sobre a condição legal da criança e do adolescente no Brasil.

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  • O que éO que é

    Uma reflexão sobre a condição legal da criança e do adolescente no Brasil.

  • PúblicoPúblico

    Crianças e adolescentes.

  • MateriaisMateriais

    Folhas de papel jornal, spray para grafitagem, pincéis, exemplares do Estatuto da Criança e do Adolescente que podem ser conseguidos na Secretaria de Assistência Social da cidade ou no Centro de Referência da Assistência Social –CRAS (há adaptações do ECA em HQ, próprias para as crianças menores e para uma primeira aproximação com a lei).

  • EspaçoEspaço

    Na sala, no pátio ou na biblioteca.

  • DuraçãoDuração

    Um encontro de aproximadamente 90 minutos.

  • FinalidadeFinalidade

    Conhecimento do estatuto que diz respeito aos direitos que lhes devem ser assegurados, bem como as responsabilidades correspondentes.

  • ExpectativaExpectativa

    Ter ciência de que as crianças e os adolescentes têm direitos de cidadania e saber a quem recorrer no caso da violação desses direitos; reconhecer o que é um estatuto e para que serve.

Na prática

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Como desenvolver?

 

Disponha os exemplares de HQ do Estatuto da Criança e do Adolescente, no interior da roda de conversa e alguns exemplares da lei para discriminarem o que é o estatuto propriamente dito e o que é uma  adaptação.

E se?

Se alguma criança ou adolescente tiver alguma reação de desconforto diante das discussões, como choro, agressão, retraimento, é possível que algo esteja acontecendo na sua vida. Apenas observe e depois tenha uma conversa delicada e reservada com ela para tentar entender. Fique atenta(o). Nós, educadores, precisamos aprender a ler os sinais  de desrespeito e violência a  que as crianças eventualmente podem estar sujeitas.

Convide-os a folhearem as páginas e descobrir do que se trata. Depois de algum tempo, inicie a conversa. Que título têm aquelas publicações? O que pensam que é um estatuto? Para que serve?

Comente que estatuto é um conjunto de leis que se referem a pessoas que pertencem a um determinado grupo, com características comuns. Assim, temos o Estatuto da Criança, o Estatuto do Idoso, o Estatuto do Índio, o Estatuto da Igualdade Racial, dentre outros.

Convide-os a assistir à projeção do vídeo hospedado aqui, que trata do estatuto de forma lúdica, o que os ajudará, principalmente às crianças pequenas, a terem uma noção do que ele trata. Os demais vídeos indicados ao final, na seção “Gostou?”, também podem ajudar, pois apresentam ilustrações, canções e danças, abordando ludicamente um assunto árido, mas fundamental de entrar em pauta na conversa com os pequenos, desde cedo. Por isso tente conseguir as projeções.

Se de todo não for possível, dê mais tempo para lerem ou apenas olharem os quadrinhos. Depois, com o estatuto nas mãos, leia para eles os artigos da Parte Geral, do 1º ao 6º.  A leitura desta parte é mais fácil de se entender, particularmente após terem visto o vídeo e os quadrinhos, e dá a eles a noção do espírito do estatuto, uma vez que a leitura de leis é geralmente difícil e árida. Leia um a um, discutindo o seu significado. Depois, retome o artigo 4º, praticamente sistematizando tudo que viram e ouviram:

“É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer,à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”.

Forme grupos e distribua folhas de papel jornal e pincéis para o registro do trabalho num cartaz.  Para os pequenos, cole as folhas de papel jornal, a fim de formar um grande painel para cada um desenhar, em qualquer parte dele, o que chamou mais sua atenção na projeção do vídeo ou na revista em quadrinhos.

Já os maiores (9 anos em diante) formarão grupos e cada grupo escolherá dois direitos que considera bem importantes para discutir e dar exemplos de como são exercidos em situações do dia a dia. Além disso, discutirão também qual a sua responsabilidade, enquanto criança e adolescente, na tarefa de assegurar para si e para os outros esses direitos. Clique aqui para ver exemplo do cartaz.

Ajude-os a fazer as devidas correções na escrita, para que possam publicar os cartazes, posteriormente, afixando-os nas paredes dos corredores, na sala ou no pátio.

Quando tiverem completado a tarefa, abra a roda para socializarem suas produções. Cada grupo justificará a escolha dos direitos citados, dará exemplos de como se concretizam no dia-a-dia e falará sobre as responsabilidades correspondentes em relação a cada um.

Abra uma discussão, questionando se todas as crianças e adolescentes têm esses direitos assegurados no nosso país e por quê. Quem é responsável por fazer valer esses direitos? Eles sabem? Sabem a quem devem recorrer para fazer seus direitos valerem? Neste momento é importante falar sobre o Conselho Tutelar, o que é e o que faz: um órgão responsável por fiscalizar o cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, em cada cidade.

Entre as funções dos conselheiros está o atendimento de queixas e reivindicações feitas pelas crianças, adolescentes, familiares e a comunidade e o devido encaminhamento dos casos. O telefone geral é 0800 99 0500.

De acordo com o ECA, em cada município, haverá, no mínimo, um conselho tutelar, composto por cinco membros, escolhidos pela comunidade, para mandatos de três anos, permitida a recondução.

 

Hora de avaliar

Na roda, peça que se manifestem a respeito do que leram, viram e discutiram. O que foi mais marcante? O que não conheciam e ficaram conhecendo? O que gostariam de conhecer mais? Proponha que levem os estatutos para casa, para ler quando quiserem esclarecer dúvidas e mostrar aos familiares para que leiam com eles, se possível.

Para ampliar

O que mais pode ser feito?

Os grupos poderão grafitar um dos muros da escola ou da Ong, produzindo cenas que expressem os direitos discutidos, compondo um mural, com as produções de todos os grupos.

O nome do mural será escolhido coletivamente, após sua conclusão, quando se poderá ter uma visão completa do conjunto.

Lembre-os de datar e assinar a manifestação artística produzida.

Gostou?

Veja a oficina “A leitura dos textos instrucionais” deste banco.

Então acesse e ajude as crianças e os adolescentes a acessarem os vídeos abaixo.

Conhecendo o Estatuto da Criança e do Adolescente com Renatinha

Estatuto da Criança e do Adolescente.

Veja também:

CURY, Munir, SILVA, Antonio Fernando do A.& MRNDEZ, Emílio Garcia (coord). Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado.Malheiros Editores: São Paulo, 1992.

Para saber mais

Os direitos da criança e do adolescente integram o elenco de direitos da pessoa humana.

Foram propostos, no caso brasileiro, para chamar a atenção de todos para a situação específica das pessoas na faixa de 0 a 18 anos, pessoas em desenvolvimento que necessitam de proteção integral.

O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente – 1980) é uma lei resultante do esforço e da atuação de grupos de pessoas e de movimentos sociais.

Os direitos humanos são uma conquista histórica, fruto de muitas lutas, desde o séc. XVIII.

Incluir-se nessa comunidade de pessoas que conhece, respeita, valoriza e reivindica sua efetivação é continuar essa luta de gerações que nos precederam e na qual muitos morreram para que essas idéias pudessem vingar.

Não há como falar de direitos sem falar nas obrigações pessoais que o uso ou o cumprimento do direito requer.

Quando se diz que os direitos são universais é justamente para reforçar a ideia de que devem ser partilhados por todos, sem distinção de espécie alguma.

As freqüentes e absurdas violações dos direitos das populações vulneráveis do nosso país e dos outros países não devem ser tomadas como razão para o descrédito nas leis que os afirmam, mas para encorajamento para buscar transformar coletivamente as condições que geram a sua inobservância.

No plano das relações pessoais é fundamental buscar condutas norteadas pelo respeito a si mesmo e ao outro, condição básica para se viver sob o signo dos direitos.

Fonte de Referência:

JUSTIÇA e Cidadania (Alexandre Isaac e Ronilde Rocha Machado). São Paulo: Cenpec; Febem-SP; SEE-SP, 2002. (Educação e Cdadania, 3).

Obs: Os links informados na oficina foram visitados em 27 de outubro de 2015, às 16h27min.

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