O ECA e eu

Convide-os a folhearem as páginas e descobrir do que se trata. Depois de algum tempo, inicie a conversa. Que título têm aquelas publicações? O que pensam que é um estatuto? Para que serve?

Comente que estatuto é um conjunto de leis que se referem a pessoas que pertencem a um determinado grupo, com características comuns. Assim, temos o Estatuto da Criança, o Estatuto do Idoso, o Estatuto do Índio, o Estatuto da Igualdade Racial, dentre outros.

Convide-os a assistir à projeção do vídeo hospedado aqui, que trata do estatuto de forma lúdica, o que os ajudará, principalmente às crianças pequenas, a terem uma noção do que ele trata. Os demais vídeos indicados ao final, na seção “Gostou?”, também podem ajudar, pois apresentam ilustrações, canções e danças, abordando ludicamente um assunto árido, mas fundamental de entrar em pauta na conversa com os pequenos, desde cedo. Por isso tente conseguir as projeções.

Se de todo não for possível, dê mais tempo para lerem ou apenas olharem os quadrinhos. Depois, com o estatuto nas mãos, leia para eles os artigos da Parte Geral, do 1º ao 6º.  A leitura desta parte é mais fácil de se entender, particularmente após terem visto o vídeo e os quadrinhos, e dá a eles a noção do espírito do estatuto, uma vez que a leitura de leis é geralmente difícil e árida. Leia um a um, discutindo o seu significado. Depois, retome o artigo 4º, praticamente sistematizando tudo que viram e ouviram:

“É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer,à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”.

Forme grupos e distribua folhas de papel jornal e pincéis para o registro do trabalho num cartaz.  Para os pequenos, cole as folhas de papel jornal, a fim de formar um grande painel para cada um desenhar, em qualquer parte dele, o que chamou mais sua atenção na projeção do vídeo ou na revista em quadrinhos.

Já os maiores (9 anos em diante) formarão grupos e cada grupo escolherá dois direitos que considera bem importantes para discutir e dar exemplos de como são exercidos em situações do dia a dia. Além disso, discutirão também qual a sua responsabilidade, enquanto criança e adolescente, na tarefa de assegurar para si e para os outros esses direitos. Clique aqui para ver exemplo do cartaz.

Ajude-os a fazer as devidas correções na escrita, para que possam publicar os cartazes, posteriormente, afixando-os nas paredes dos corredores, na sala ou no pátio.

Quando tiverem completado a tarefa, abra a roda para socializarem suas produções. Cada grupo justificará a escolha dos direitos citados, dará exemplos de como se concretizam no dia-a-dia e falará sobre as responsabilidades correspondentes em relação a cada um.

Abra uma discussão, questionando se todas as crianças e adolescentes têm esses direitos assegurados no nosso país e por quê. Quem é responsável por fazer valer esses direitos? Eles sabem? Sabem a quem devem recorrer para fazer seus direitos valerem? Neste momento é importante falar sobre o Conselho Tutelar, o que é e o que faz: um órgão responsável por fiscalizar o cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, em cada cidade.

Entre as funções dos conselheiros está o atendimento de queixas e reivindicações feitas pelas crianças, adolescentes, familiares e a comunidade e o devido encaminhamento dos casos. O telefone geral é 0800 99 0500.

De acordo com o ECA, em cada município, haverá, no mínimo, um conselho tutelar, composto por cinco membros, escolhidos pela comunidade, para mandatos de três anos, permitida a recondução.

Hora de avaliar

Na roda, peça que se manifestem a respeito do que leram, viram e discutiram. O que foi mais marcante? O que não conheciam e ficaram conhecendo? O que gostariam de conhecer mais? Proponha que levem os estatutos para casa, para ler quando quiserem esclarecer dúvidas e mostrar aos familiares para que leiam com eles, se possível.