Educação&Participação

Conhecimento desse instrumento legal de interferência da sociedade civil nos destinos da cidade.

Início

  • O que éO que é

    Pesquisa sobre o significado e a importância do Plano Diretor da Cidade.

  • PúblicoPúblico

    Adolescentes e jovens.

  • MateriaisMateriais

    Alguns dados sobre a população do município (urbana e rural), referentes a dois ou três diferentes momentos significativos da sua história,data show e computador com acesso à internet para 5 grupos.

  • EspaçoEspaço

    Na sala de atividades e no território.

  • DuraçãoDuração

    Dois encontros de aproximadamente 1h30 min cada.

  • FinalidadeFinalidade

    Tomar conhecimento desse instrumento legal e das possibilidades de interferência da sociedade civil nos destinos da cidade.

  • ExpectativaExpectativa

    Investigar a existência de plano diretor na cidade e conhecer suas principais orientações.

Na prática

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1º encontro: O que é um Plano Diretor?

Comece a oficina com uma reflexão sobre a cidade onde vivem, a partir de suas vivências, ao longo da vida: ela continua igual, comparando com o que era na infância? Sofreu mudanças? Quais? O que permaneceu igual? O que mudou? As mudanças melhoraram a qualidade de vida dos moradores? Hoje tem mais ou tem menos gente habitando nela? E na zona rural, mora gente, ainda? Será mais ou menos gente que na cidade?

Depois de alguma discussão, apresente alguns dados populacionais que você trouxe, para confirmar ou questionar as opiniões dadas na conversa inicial. Muito provavelmente a cidade cresceu. Então, coloque para eles a seguinte questão: como a cidade cresceu? Para que lado se expandiu? Será que houve algum planejamento desse crescimento? Pode-se planejar o crescimento de uma cidade? Sabem como se faz isso?

Alguns poderão dizer que o prefeito ou os vereadores cuidam disso e podem fazer previsões e planejamentos. Pergunte, então, se acham que os moradores das cidades também podem interferir nessa previsão ou não. Será que já ouviram falar do Estatuto das Cidades?  E do Plano Diretor das cidades? Provavelmente, não.

Explique que o Estatuto das Cidades foi criado pela constituição de 1988 e aprovado, como lei, em 2001. Ele diz como deve ser feita a política urbana em todo o país. Seu objetivo é garantir o Direito à Cidade para todos e, para isso, traz algumas regras para se organizar o território do município. O Estatuto obriga a criação do Plano Diretor em todo município que tem mais de 20.000 habitantes e deu um prazo de 5 anos para que isso acontecesse, a partir de 2001. O que não quer dizer que os municípios que não tem 20.000 habitantes não devam fazer o seu Plano Diretor. É desejável que todos os municípios planejem como querem crescer.  E também não quer dizer que todos os municípios obedeceram o Estatuto.

Para conhecer um pouco sobre esse importante instrumento legal, proponha que se organizem em grupos para acessar o site abaixo, do Instituto Pólis – Instituto de Estudos, Formação e Assessoria em Políticas Sociais, que apresenta uma cartilha, com informações básicas sobre o Plano Diretor, denominada:  Plano Diretor – participar é um direito!

Divida a turma em 5 grupos; cada grupo fará a leitura e discutirá algum aspecto do Plano, para depois socializar no coletivo. Eles terão 50 minutos para ler e discutir a sua parte. Depois, cada grupo elegerá um representante para apresentar o conteúdo de sua parte para a turma. A sugestão de divisão de tarefas é a seguinte:

  1. Conteúdos do Plano: direitos e princípios; função social da propriedade e da cidade, as Zeis – da pág. 5 a 13.
  2. Sistema de Gestão: instrumentos de gestão participativa, orientação de investimento – da pág.14 a 17.
  3. O Processo do Plano e a participação: quem começa, quem coordena, importância da participação, como acaba – da pág. 18 a 21.
  4. As etapas do Plano: preparação, leitura da cidade, propostas, aprovação.
  5. O Ministério Público e o Plano Diretor: apoio e fiscalização

E se?

Se você não contar com um computador por grupo, pode deixar que façam a atividade em momentos alternados, na sala de informática. Nesse caso, marque uma data com eles, para retomarem as discussões, no coletivo, e darem continuidade à oficina.

Quando tiverem lido e discutido as questões que lhes cabiam, abra a roda para a socialização.  O representante de cada grupo exporá o que foi central do texto trabalhado e, ao final de cada fala, haverá um tempo pré-determinado para perguntas e debate.

2º encontro: E nós, temos um Plano Diretor para nossa cidade?

No segundo encontro, retome com eles a concepção de Plano Diretor, com as principais características encontradas nas pesquisas feitas.

Coloque a questão: será que a cidade onde moram tem um Plano Diretor? Como saber? Oriente-os a acessar o site da prefeitura e, juntos, confiram.

Se constatarem a sua existência, dê um tempo de aproximadamente 50 minutos para os grupos buscarem alguns dados sobre ele: como foi o processo de construção, se foi participativo, qual a data em que começou vigorar e os principais assuntos tratados.

É importante frisar que um Plano Diretor é extenso e envolve, muitas vezes, linguagem técnica. O objetivo não é que os jovens leiam o Plano todo na oficina, mas que possam manuseá-lo, para saber do que ele trata, a fim de consultá-lo quando quiserem, ou acharem necessário. É importante que, como cidadãos, saibam da existência desse instrumento de intervenção local, como consultá-lo e como participar dele, se assim o desejarem.

E se?

Se não houver Plano Diretor na cidade, vocês poderão discutir algum encaminhamento para as autoridades locais, a fim de esclarecer a questão, como enviar uma carta ao Gabinete do Prefeito ou à Câmara Municipal, pedindo informações.

Hora de avaliar

Realizada a oficina, é hora de avaliarem em que aprendizagens ela resultou. Pergunte a eles sobre o tema, se o consideram importante ou não, que descobertas fizeram, o que compreenderam do que leram e discutiram, que sentido fez para eles e o que pretendem fazer com essas aprendizagens.

Reflita também com eles como se desenvolveu o trabalho coletivo: como foi a participação de cada um? Houve divergências entre os participantes? Se houve, como foram resolvidas?

 

Para ampliar

O que mais pode ser feito?

Solicitar a algumas pessoas experientes no assunto, uma associação ou uma ONG para vir dar mais explicações sobre o processo e esclarecer dúvidas.

Será interessante também solicitar uma reunião na Câmara de Vereadores para saber da situação atual do município frente ao Plano Diretor e os procedimentos para participar do processo de sua construção ou revisão.

Para saber mais

O Plano Diretor é uma lei municipal, que organiza o crescimento e o funcionamento do município. Sua elaboração deve ter a participação de toda a sociedade, devendo refletir o projeto de cidade que desejam os cidadãos, em sua maioria. O Plano vale para todo o município, ou seja, para as áreas urbanas e também para as ru­rais.

A Constituição de 1988 obrigou todo município com mais de 20.000 habitantes a ter um Plano Diretor e o Estatuto da Cidade, aprovado em 2001, determinou que as cidades que ainda não têm plano, deveriam produzi-lo em 5 anos.

O Plano Diretor é um conjunto de diretrizes urbanísticas destinadas a organizar a ocupação e o uso do espaço urbano. Define as políticas públicas urbanas, como os transportes, o zoneamento, a provisão de habitações de interesse social etc.

A obrigatoriedade de se elaborar um plano representa um avanço na direção de cidades mais democráticas e justas. Mas, para que isso ocorra, de fato, é necessário que haja participação e controle popular, caso contrário, ele representará os interesses de que tem poder econômico, que é o que tem acontecido nas grandes cidades.

Nessas, o Plano tem assumido um caráter extremamente técnico, de difícil compreensão, que prioriza a construção desenfreada de edifícios e de avenidas, em detrimento da construção de moradias populares e de transportes públicos, para favorecer a maior parte da população. Portanto, só no contexto de uma ampla participação, o Plano Diretor pode expressar as forças que efetivamente constroem a cidade.

Se toda a população – e não apenas os setores dominantes – compreender o significado transformador do Plano, poderá também lutar pelas suas reivindicações, cobrar sua aprovação e fiscalizar a sua aplicação. Nas pequenas e médias cidades brasileiras, há mais perspectiva de se mobilizar a população para um processo participativo, até porque muitas delas ainda não têm o seu.

As decisões do Plano Diretor são decisões políticas e não técnicas. O papel dos técnicos é o de dar suporte à incorporação dos diferentes anseios da população, auxiliando no encaminhamento e nas soluções de conflitos, pondo em prática uma nova maneira de se planejar a cidade.

Fontes de Referência

Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU/USP) 

Instituto Pólis

Gostou?

Acesse também a oficina “Estatuto da Juventude, conhecer é preciso”, deste banco.

 

Obs: Os links informados na oficina foram visitados em 15 de julho de 2015 às 16h32min.

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  •    Carlito  em