11ª Edição Prêmio Itaú-Unicef - 2015
Educação Integral: Aprendizagem que transforma

1. 11º PRÊMIO ITAÚ-UNICEF

1.1. O Prêmio Itaú-Unicef (“Prêmio”) é uma iniciativa da Fundação Itaú Social e do UNICEF. Seu objetivo principal é identificar, reconhecer e estimular parcerias entre Organizações da Sociedade Civil (“OSCs”) e Escolas Públicas (“Escolas”), no desenvolvimento de projetos socioeducativos, com participação social, que contribuam com as políticas públicas de Educação Integral para crianças, adolescentes e jovens brasileiros em condições de vulnerabilidade socioeconômica (“Projeto”).

1.2. O Projeto deve ser destinado a crianças, adolescentes e/ou jovens entre 6 (seis) e 18 (dezoito) anos, em condições de vulnerabilidade socioeconômica e deve estimular o desenvolvimento integral e a participação na comunidade.

1.2.1. As ações socioeducativas, no contexto do Prêmio Itaú-Unicef, concretizam a Educação Integral por meio de projetos com intencionalidade educativa que desenvolvidos pela parceria entre organizações da sociedade civil e escolas públicas – articulados com outros espaços do território -, asseguram a aprendizagem e o direito ao desenvolvimento integral de crianças, adolescentes e jovens, de 6 a 18 anos.

1.3. A inscrição será feita por Projeto, podendo cada OSC concorrer com um ou mais Projetos, diferentes, desde que realizados em parceria com as Escolas.

1.4. A coordenação técnica do Prêmio ficará sob a responsabilidade do Cenpec.

1.5. O processo de análise, seleção e premiação do Prêmio ocorrerá durante o prazo de 9 (nove) meses, a contar de 12 de março de 2015.

1.6. Para os fins de entendimento e interpretação deste regulamento, as siglas e principais termos constantes de seu teor estão definidos no item 8 – Glossário.

2. COMO PARTICIPAR

Quem pode concorrer?

2.1. Poderão concorrer, gratuitamente, ao Prêmio as OSCs que executem o Projeto em parceria com as Escolas.

A OSC responsável pelo Projeto deverá:

a. ser não governamental;
b. ter fins não lucrativos;
c. ser constituída no Brasil, de acordo com a legislação brasileira, com sede no território nacional;
d. ser responsável direta pelo Projeto inscrito, cuja implantação tenha sido iniciada em data anterior a 12/03/2014.

Quem não pode concorrer?

2.2. Não poderão concorrer ao Prêmio:

A. Organizações que:

a. sejam governamentais;
b. ofereçam ensino fundamental e/ou médio, tais como escolas privadas ou comunitárias;
c. sejam empresariais, ou seja, criadas e mantidas exclusivamente por empresas, fundações/associações empresariais ou, ainda, grupos empresariais.

B. Projetos que:

a. não atendam os requisitos dos itens 1.1 e 1.2 deste Regulamento
b. não desenvolvam Ações Socioeducativas como expressas no subitem 1.2.1;
c. apresentem alguma desconformidade com a legislação aplicável, em especial o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional;
d. tenham sido premiados nacionalmente nas edições de 2011 ou 2013 do Prêmio;
e. tenham mais de 30% (trinta por cento) de sua receita anual custeada pela Fundação Itaú Social e/ou pelo UNICEF;
f. sejam desenvolvidos por qualquer das entidades integrantes do Sistema S (vide o item 8.18 do glossário);
g. sejam destinados exclusivamente a substituir a Escola, assim entendidos os projetos que ofereçam
ensino fundamental e/ou médio;
h. ofereçam exclusivamente:

i. cursos preparatórios aos exames vestibulares;
ii. cursos de qualificação profissional
iii. tratamento clínico, de reabilitação e terapias para crianças, adolescentes e jovens.

i. tenham sido iniciados em data posterior a 12/03/2014.
j. ainda não tenham sido iniciados.
k. sejam desenvolvidos por pessoas físicas que assumam isoladamente sua execução.

3. INSCRIÇÕES

Como se inscrever?
3.1. O regulamento e a ficha de inscrição estão disponíveis no site premioitauunicef.org.br.

3.2. Para se inscrever, a OSC deverá preencher integralmente a ficha de inscrição no site acima mencionado.

3.2.1. A OSC que estiver impossibilitada de acessar a ficha de inscrição disponibilizada no site mencionado acima e tiver interesse em se inscrever deverá entrar em contato com a equipe técnica do Prêmio, no telefone 0800 701 7104, para receber as instruções de como efetivar a inscrição.

3.2.2. Não serão aceitas inscrições transmitidas por fax ou e-mail.

3.3. O período de inscrições terá início às 19 horas do dia 12 de março de 2015 e se estenderá até às 23h59 do dia 04 de maio de 2015.

3.4. A data de inscrição será informada no protocolo gerado e enviado no e-mail cadastrado pela OSC.

3.5. A Fundação Itaú Social, o UNICEF e o Cenpec poderão solicitar, a qualquer momento, durante o período de vigência do Prêmio, documentos e comprovações relacionados aos Projetos inscritos e às parcerias mantidas entre as OSCs e Escolas, bem como quaisquer outros documentos e materiais complementares necessários para subsidiar os trabalhos de análise e seleção a cargo das comissões mencionadas neste regulamento. Cumpre às instituições parceiras, assim compreendidas OSCs e Escolas, atender às solicitações que lhes forem formuladas no prazo e forma definidos pelos solicitantes.

3.6. Eventuais irregularidades relacionadas aos requisitos de participação e à apresentação de documentos, constatadas a qualquer tempo, implicarão inabilitação do Projeto.

3.7. A inabilitação será comunicada à organização responsável pela inscrição, por carta enviada por correio, a qualquer momento durante o prazo previsto no subitem 1.5.

3.8. A inscrição efetivada implicará concordância integral da OSC e das Escolas com todos os termos e condições previstos neste regulamento.

4. AVALIAÇÃO E SELEÇÃO

Como serão avaliados os Projetos?

4.1. Os Projetos serão avaliados levando-se em conta sua qualidade e a parceria entre a OSC e a Escola.

4.2. Para os fins do processo de seleção previsto neste regulamento, serão consideradas as seguintes áreas geográficas (Regionais):

1. Regional Belém: Estados do Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Roraima e Rondônia;
2. Regional Belo Horizonte: Estado de Minas Gerais;
3. Regional Curitiba: Estados do Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina;
4. Regional Recife: Estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Piauí, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Sergipe;
5. Regional Goiânia: Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins e o Distrito Federal;
6. Regional Ribeirão Preto: interior do Estado de São Paulo;
7. Regional Rio de Janeiro: Estados do Espírito Santo e Rio de Janeiro;
8. Regional São Paulo: Grande São Paulo e litoral do Estado de São Paulo.

Quais as etapas de seleção?

4.3. O processo de seleção dos Projetos ocorrerá em 6 (seis) etapas:

1ª Etapa – análise das fichas de inscrição – abril a junho de 2015.

a) Objetivo – verificar a habilitação das OSCs e dos respectivos Projetos inscritos de acordo com os critérios definidos neste regulamento.

b)Procedimento
As OSCs inscritas serão agrupadas entre as 8 regionais, conforme descrito no subitem 4.2, conforme o local de execução de cada projeto;

A Comissão Organizadora analisará os dados apresentados nas fichas de inscrição relativos às OSCs, aos respectivos projetos e às parcerias, e serão aceitas apenas as inscrições realizadas de acordo com este regulamento.

2ª Etapa – agrupamento das OSCs classificadas na primeira etapa, de acordo com o porte financeiro – junho e julho de 2015.
a) Objetivo – assegurar que as OSCs concorram, nas fases regionais, com outras OSCs que tenham perfil financeiro semelhante.
b) Procedimento
A Comissão Organizadora fará o agrupamento das OSCs de cada Regional, em ordem crescente, de recursos financeiros anuais, respeitando as características econômicas regionais e procurando manter número equivalente de OSCs em cada um dos seguintes grupos:

• Grupo 1 – OSCs de microporte;
• Grupo 2 – OSCs de pequeno porte;
• Grupo 3 – OSCs de médio porte;
• Grupo 4 – OSCs de grande porte.

As OSCs serão classificadas em 4 (quatro) grupos, por Regional, de acordo com seu porte de recursos financeiros.

3ª Etapa – seleção regionalizada dos Projetos semifinalistas – julho e agosto de 2015.
a) Objetivo – selecionar até 160 (cento e sessenta) Projetos semifinalistas em âmbito nacional

b) Procedimento – cada Projeto será analisado por 2 (dois) avaliadores da respectiva Comissão de Seleção Regional, de acordo com os aspectos indicados no subitem 4.1.

Serão selecionados até 5 (cinco) Projetos de cada um dos grupos formados na 2ª etapa, resultando em até 20 (vinte) Projetos por Regional, que comporão o grupo de até 160 (cento e sessenta) Projetos semifinalistas em âmbito nacional.

Neste momento, serão solicitadas cópias dos seguintes documentos das OSCs:

a. ato constitutivo (Estatuto) da OSC e eventuais alterações, devidamente formalizadas;
b. ata da eleição da atual diretoria;
c. comprovante de inscrição e regularidade no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (cartão do CNPJ);
d. inscrição no Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente ou, nos municípios onde não houver o referido Conselho, a apresentação de declaração escrita nesse sentido para a dispensa do documento.

Às Escolas parceiras serão solicitados os seguintes documentos:

a. Regimento Interno da Escola Pública;
b. Ato de nomeação do Diretor;
c. o projeto político-pedagógico.

As OSCs e Escolas deverão apresentar a documentação citada anteriormente, no prazo determinado pela Comissão Organizadora por ocasião da solicitação.

A não apresentação da documentação conforme especificações e prazos estabelecidos acarretará a não continuidade do Projeto no processo seletivo do Prêmio.

4ª Etapa – seleção dos Projetos finalistas em âmbito Regional – setembro de 2015

a) Objetivo – selecionar até 32 (trinta e dois) Projetos

b) Procedimento – cada um dos Projetos semifinalistas será reavaliado por no mínimo 2 (dois) profissionais do respectivo Comitê Técnico Regional.

Será indicado, em reunião do Comitê Técnico Regional, até um Projeto de cada porte, em cada Regional, totalizando até 4 (quatro) Projetos finalistas por Regional e até 32 (trinta e dois) Projetos finalistas.

O Comitê deverá indicar também 4 (quatro) Projetos suplentes por Regional, um de cada porte, no caso de desclassificação pela Comissão Técnica de Visitas, conforme previsto na 5ª etapa de seleção.

5ª Etapa – visitas técnicas aos Projetos finalistas – setembro de 2015

a) Objetivo: confirmar a indicação do Comitê Técnico Regional para escolha dos Projetos finalistas em âmbito nacional.

b) Procedimento – cada um dos até 32 (trinta e dois) Projetos finalistas será visitado por um profissional da Comissão Técnica de Visitas, que apresentará relatório com elementos que ratifiquem a indicação efetuada na 4ª etapa de seleção dos Projetos finalistas, bem como dados adicionais que subsidiarão a avaliação da Comissão Julgadora. A Comissão Técnica de Visitas poderá propor a desclassificação do Projeto após a visita técnica, caso sejam constatadas desconformidades com as disposições previstas neste regulamento. Nesse caso, o Projeto suplente será visitado, conforme indicação do Comitê Técnico Regional na 4ª Etapa.

Os Projetos finalistas ratificados pela Comissão Técnica de Visitas serão considerados vencedores regionais e informados da classificação no momento da premiação regional.

6ª Etapa – seleção dos Projetos vencedores nacionais – outubro de 2015

a) Objetivo – selecionar os Projetos premiados em âmbito nacional.

b) Procedimento – a Comissão Julgadora avaliará os até 32 (trinta e dois) Projetos vencedores regionais e escolherá os vencedores nacionais. As OSCs e Escolas responsáveis pelos Projetos vencedores regionais serão agrupadas, independentemente das Regionais a que pertencerem, em ordem crescente de seus recursos financeiros anuais, nos seguintes grupos:

• Grupo 1 – OSCs de microporte;
• Grupo 2 – OSCs de pequeno porte;
• Grupo 3 – OSCs de médio porte;
• Grupo 4 – OSCs de grande porte.

Serão selecionados até 4 (quatro) vencedores nacionais, um de cada grupo, e um grande vencedor, totalizando até 5 (cinco) vencedores nacionais.

5. PREMIAÇÕES

Como serão as premiações?

Premiações Regionais

5.1. Em outubro de 2015, em datas a serem oportunamente divulgadas, ocorrerão os eventos das premiações regionais.

5.2. Os Projetos socioeducativos vencedores regionais serão anunciados pela Fundação Itaú Social e pelo UNICEF nos eventos das premiações regionais.

5.3. Cada uma das até 32 (trinta e duas) OSCs e 32 (trinta e duas) Escolas responsáveis pelos Projetos vencedores regionais receberá, como prêmio, o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).

5.4. O prêmio em dinheiro será entregue às OSCs e às Escolas responsáveis pelos Projetos vencedores regionais nas condições e prazo comunicados nos eventos de premiação de que trata o subitem 5.2 acima, mediante a assinatura do respectivo Instrumento de Doação.

5.5. O prêmio em dinheiro deverá ser destinado, exclusivamente, (a) no caso da OSC, para a manutenção ou ampliação dos Projetos vencedores regionais, e (b) no caso da Escola, para o fortalecimento e ampliação de ações de educação integral nesta. A não destinação dos recursos à finalidade mencionada acarretará no dever de a OSC e a Escola terem que proceder à sua devolução.

Premiação Nacional

5.6. Os Projetos vencedores nacionais serão anunciados pela Fundação Itaú Social e pelo UNICEF, em evento de premiação que ocorrerá em novembro de 2015, em data a ser oportunamente divulgada, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

5.7. Cada uma das OSCs e Escolas responsáveis pelos até 4 (quatro) Projetos vencedores nacionais receberão, além do prêmio previsto no subitem 5.3, um prêmio no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

5.8. A OSC e a Escola, responsáveis pelo Projeto grande vencedor receberão, cada uma, além do prêmio previsto no subitem 5.3, um prêmio no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).

5.9. Dentro do prazo de 15 (quinze) dias a contar da divulgação mencionada no subitem 5.6 acima, cada uma das OSCs e Escolas responsáveis pelos Projetos vencedores nacionais e pelo Projeto grande vencedor, deverão apresentar à Comissão Organizadora o Plano de Utilização de Recursos vinculado ao respectivo.

5.10. No prazo de 30 (trinta) dias a contar da divulgação mencionada no subitem 5.6 acima e desde que o Plano de Utilização de Recursos tenha sido devidamente apresentado e aprovado, os prêmios em dinheiro serão entregues às OSCs e Escolas mencionadas no subitem 5.9 acima, mediante assinatura do respectivo Instrumento de Doação.

5.11. Os prêmios deverão ser destinados, exclusivamente, para as finalidades previstas no subitem 5.5 deste Regulamento, de acordo com o Plano de Utilização de Recursos aprovado, sob pena de a OSC e a Escola terem que proceder à sua restituição.

5.12. As OSCs e Escolas premiadas deverão apresentar, à Fundação Itaú Social, (relatórios de prestação de contas, devidamente acompanhados dos comprovantes fiscais, demonstrando a utilização de recursos recebidos e aplicados em favor de ações de Educação Integral de crianças, adolescentes e jovens.

6. DIVULGAÇÃO

6.1. A Fundação Itaú Social e o UNICEF e/ou o Cenpec, por si ou por terceiros, divulgarão o Prêmio, bem como seus resultados, em quaisquer locais e a quaisquer pessoas, desde seu lançamento e durante todo o seu processamento, inclusive após a divulgação de seus resultados e a distribuição dos prêmios, em todas e quaisquer mídias e meios de comunicação, a seu exclusivo critério, inclusive naquelas indicadas neste regulamento.

6.2. Diante do disposto no subitem 6.1 acima, cada uma das OSCs e Escolas inscritas concedem, em caráter gratuito, não exclusivo, irrevogável e irretratável, à Fundação Itaú Social, ao UNICEF e ao Cenpec, o direito de utilizarem, isolada ou conjuntamente, total ou parcialmente, por si ou por terceiros, sob qualquer meio ou forma:

a. sua denominação social, marcas e/ou sinais distintivos de sua titularidade e/ou por elas utilizados;
b. imagens dos ambientes internos e externos de sua(s) sede(s)/filial(is) e locais de implantação dos Projetos inscritos;
c. título(s) e descritivo(s) de seu(s) Projeto(s) de acordo com as respectivas fichas de inscrição no
Prêmio (“Direitos”), com revisão realizada pela Fundação Itaú Social, UNICEF e/ou Cenpec.

6.2.1. A Fundação Itaú Social, o UNICEF e/ou o Cenpec poderão usar os Direitos, direta ou indiretamente, total ou parcialmente, em conjunto ou separadamente, de forma não comercial ou institucional, em todos e quaisquer materiais, mídias, meios, ações e/ou atividades que tenham por finalidade divulgar o Prêmio, bem como seus resultados, sem qualquer restrição ou limitação, inclusive de espaço, idioma, quantidade de exemplares, número de impressões, emissões, transmissões, retransmissões, edições, reedições, divulgações e/ou veiculações.

6.2.2 Para realizar os usos dos Direitos na forma prevista no subitem 6.2.1, a Fundação Itaú Social e o UNICEF e/ou o Cenpec poderão, por si ou por terceiros:

(i) fixar e reproduzir os Direitos por meio de qualquer processo de captação de imagens e/ou sons ou em quaisquer suportes tangíveis, inclusive por meio de fotografia, áudio, obras audiovisuais ou processos assemelhados, inclusive em eventuais fotografias e/ou obras audiovisuais dos eventos de premiação e visitas técnicas referidas neste regulamento;
(ii) divulgar, veicular e/ou exibir os Direitos, de forma privada ou pública, em todos e quaisquer materiais, ações ou atividades indicados no subitem 6.2.1, inclusive em quaisquer mídias, meios físicos, eletrônicos, virtuais, sonoros e/ou digitais, tais como na internet (inclusive no site indicado no subitem 3.1 e no www.educacaoeparticipacao.org.br, em quaisquer mídias, redes e comunidades virtuais), revistas, jornais e outras mídias impressas de qualquer natureza (inclusive nas referidas no subitem 6.1), rádio, televisão e cinema;
(iii) distribuir, de forma não comercial, todos e quaisquer materiais, suportes, ações ou atividades nos quais os Direitos estejam incluídos, a quaisquer pessoas e em quaisquer locais; e
(iv) armazenar os Direitos em computador ou em outro meio físico, para que se possa realizar os usos previstos no item 6 e em seus subitens, ou, ainda, para fins de arquivo.

6.3. A autorização de que trata o subitem 6.2.2 será válida no Brasil e no exterior, por todo o prazo de processamento do Prêmio e por mais 20 (vinte) anos, a contar de seu término.

6.4. A disposição, diagramação, ordenação, reordenação, compactação, edição, montagem e editoração dos Direitos ou de qualquer suporte em que eles estejam ou venham a ser incluídos serão realizadas pela Fundação Itaú Social, pelo UNICEF e/ou pelo Cenpec, por si ou por terceiros, a seu exclusivo critério. Todos e quaisquer suportes, materiais, mídias ou outros meios indicados neste regulamento, inclusive nos subitens 6.2.1 e 6.2.2, poderão ser contratados, desenvolvidos e/ou criados pela Fundação Itaú Social, pelo UNICEF e/ou pelo Cenpec, por si ou por terceiros, e pertencerão a eles exclusivamente.

6.5. A Fundação Itaú Social, o UNICEF e/ou o Cenpec poderão autorizar o uso dos Direitos, total ou parcialmente, a quaisquer terceiros, inclusive a quaisquer empresas controladas, direta ou indiretamente, pela Itaúsa – Investimentos Itaú S.A., bem como a outras entidades ou fundações que tenham referidas empresas como mantenedoras, desde que para os fins de divulgação e implementação do Prêmio.

6.6. As OSCs e Escolas deverão (i) respeitar os direitos de qualquer participante dos Projetos a qualquer título, inclusive os direitos morais de todos e quaisquer autores de obras intelectuais e artistas intérpretes e/ou executantes que tenham participado dos Projetos relacionados ao Prêmio, (ii) fazer constar de seus Projetos, assim como de quaisquer materiais correlatos, o nome, pseudônimo ou sinal convencional das pessoas físicas que tiverem participado da criação de seus Projetos ou de qualquer obra intelectual/interpretação neles incluídas ou a eles relativas, fazendo referência às respectivas funções/atividades por elas desempenhadas, (iii) obter as autorizações e cessões necessárias para a inscrição dos Projetos no Prêmio, bem como para permitir sua divulgação na forma aqui prevista, e (iv) fornecer à Fundação Itaú Social e ao UNICEF e/ou ao Cenpec, sempre que solicitado, todos os nomes/pseudônimos/sinais convencionais das pessoas indicadas em (ii) acima, juntamente com suas respectivas funções/atividades desempenhadas, para que possam ser corretamente mencionados na divulgação do Prêmio, bem como de seus resultados.

6.7. As OSCs e Escolas deverão responder exclusivamente por todos e quaisquer danos causados à Fundação Itaú Social, ao UNICEF, ao Cenpec e/ou a terceiros em decorrência da violação de quaisquer direitos de terceiros, especialmente de quaisquer participantes dos Projetos, inclusive de direitos de propriedade intelectual e de personalidade.

6.8. A Fundação Itaú Social, o UNICEF e o Cenpec eximem-se de toda e qualquer responsabilidade relativa a qualquer uso indevido dos Direitos que seja realizado por quaisquer pessoas que tenham acesso a quaisquer materiais, inclusive de divulgação, relativos ao Prêmio, especialmente em sites como YouTube, Facebook ou comunidades virtuais de qualquer natureza.

7. DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1. As OSCs e Escolas que tenham seus Projetos classificados, isto é, apresentem-se de acordo com as regras deste regulamento, serão convidadas a participar das ações de formação que ocorrerão em 2016.

7.2. A Central de Atendimento do Prêmio estará disponível durante o prazo de processamento mencionado no subitem 1.5 para prestar esclarecimentos de 2ª a 6ª feira, das 9h00 às 18h00, pelo número 0800 701 7104.

7.3. Os integrantes de qualquer das comissões que participem do processo de seleção dos Projetos não poderão ter nenhum vínculo com as OSCs e Escolas cujos Projetos sejam objeto da avaliação da comissão à qual pertencem.

7.4. As situações não previstas neste regulamento serão analisadas e decididas conjuntamente pela Fundação Itaú Social, UNICEF e Cenpec.

7.5. As decisões da Comissão Organizadora, assim como das demais comissões que compõem o processo de seleção do Prêmio serão soberanas, sendo vedada a interposição de recursos.

8. GLOSSÁRIO

8.1. 11º Prêmio Itaú-Unicef – edição que ocorre em 2015/2016.

8.2. ABONG – Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais.

8.3. CENPEC – Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária.

8.4. Comissão de Seleção Regional – constituída em cada uma das Regionais, por representantes das áreas de Educação, Assistência Social, Cultura e de Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente prioritariamente, indicados pela UNDIME, CONGEMAS, Fundação Itaú Social, UNICEF e Cenpec.

8.5. Comissão Julgadora – constituída por representantes da Fundação Itaú Social, UNICEF, Cenpec, Undime, Congemas, Futura, Consed, Conanda, Ministério da Educação, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, GIFE, ABONG, Todos pela Educação, representantes de universidades e personalidades de notável experiência na área dos direitos da infância e da adolescência.

8.6. Comissão Organizadora – constituída por representantes da Fundação Itaú Social, UNICEF e Cenpec.

8.7. Comissão Técnica de Visitas – composta por educadores e profissionais da equipe técnica do Cenpec.

8.8. Comitê Técnico Regional – constituído em cada uma das Regionais, por representantes de institutos, fundações, universidades, organizações governamentais e da sociedade civil, agências financiadoras e profissionais de reconhecida atuação nas áreas de Educação, Assistência Social, Esporte, Cultura e afins, indicados pela Fundação Itaú Social, UNICEF e Cenpec.

8.9. CONANDA – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

8.10. CONGEMAS – Colegiado Nacional de Gestores Municipais da Assistência Social.

8.11. CONSED – Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação.

8.12. ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990).
8.13. GIFE – Grupo de Institutos, Fundações e Empresas.

8.14. LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996).

8.15. OSCs – pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos que não distribui, entre os seus sócios ou associados, conselheiros, diretores, empregados ou doadores, eventuais resultados, sobras, excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, bonificações, participações ou parcelas do seu patrimônio, auferidos mediante o exercício de suas atividades, e que os aplica integralmente na consecução do respectivo objeto social, de forma imediata ou por meio da constituição de fundo patrimonial ou fundo de reserva.

8.16. Parceria – é um compromisso compartilhado entre indivíduos e instituições, baseado em valores, visão e objetivos comuns para a realização de intervenções que contribuam com o desenvolvimento do potencial inerente a um grupo ou território.

8.17. Plano de Utilização de Recursos – documento a ser elaborado e apresentado pelas OSCs e Escolas responsáveis pelos Projetos vencedores nacionais e o grande vencedor, à Comissão Organizadora, o qual deverá conter, no mínimo, descrição e cronograma das etapas de aplicação dos prêmios em dinheiro nos Projetos vencedores e relato sobre os resultados esperados decorrentes do uso de tais recursos.

8.18. Sistema S – composto por entidades de direito privado, constituídas a partir de contribuições previstas em lei para empresas da categoria: SENAC, SESC, SENAI, SESI, SENAT, SEBRAE, SENAR, SEST, SESCOOP e outros.

8.19. Todos pela Educação – movimento que congrega a sociedade civil organizada, educadores e gestores públicos e tem como objetivo contribuir para que o Brasil garanta a todas as crianças e jovens o direito à educação básica de qualidade.

8.20. UNDIME – União Nacional dos Dirigentes Municipais da Educação.

8.21. UNICEF – Fundo das Nações Unidas para a Infância.

 

Iniciativa                                                 Coordenação técnica
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