Termos de uso e privacidade

O presente termo regulamenta o uso da Plataforma Educação&Participação, que a Fundação Itaú-Social, com sede na Av. Engº Armando Arruda Pereira 707 - Parque Jabaquara; São Paulo, e o CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS EM EDUCAÇÃO, CULTURA E AÇÃO COMUNITÁRIA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 57.395.287/0001-13, com sede na capital do Estado de São Paulo, na Rua Minas Gerais, 228 – Consolação, CEP 01244-010, designado CENPEC, oferece gratuitamente aos usuários regularmente cadastrados.

A utilização dos produtos e/ou serviços disponibilizados na plataforma pelos usuários cadastrados, mediante o uso de login e senha pessoal implica a aceitação plena e sem reservas de todos os termos e condições ora previstos, conforme disposições a seguir.

I. DO OBJETO:

A FUNDAÇÃO ITAÚ-SOCIAL e o CENPEC disponibilizam gratuitamente aos usuários da Plataforma Educação&Participação o acesso e a consulta aos materiais disponíveis, bem como às ações de educação a distância oferecidas.

A Plataforma Educação&Participação tem por objetivo ser um espaço de reflexão, formação, disseminação, discussão e produção de conhecimento sobre educação integral aberto a qualquer usuário interessado.

II. LICENÇA DE USO:

Todo o conteúdo da Plataforma Educação&Participação assim como sua formatação gráfica e editorial são de propriedade exclusiva da FUNDAÇÃO ITAÚ-SOCIAL e CENPEC de tal modo que o uso ou acesso ao conteúdo, serviços e/ou produtos pelos usuários não deverão ser compreendidos como cessão ou atribuição de direitos, mas apenas como licença de uso desses conteúdos.

O conteúdo produzido pela equipe da Plataforma Educação&Participação é disponibilizado para uso livre, em licença Creative Commons, podendo ser reproduzido, multiplicado e compartilhado desde que citada a fonte, sem fins comerciais e sem adaptações.

Os materiais dos Programas Prêmio Itaú-Unicef, Jovens Urbanos e Políticas de Educação Integral terão suas licenças de uso conforme a publicação original.

III. DO ACESSO AO CONTEÚDO E ÀS SEÇÕES INTERATIVAS PELO USUÁRIO

O usuário cadastrado terá direito ao acesso às funcionalidades da rede, como criar página de Perfil, receber recomendações de conteúdo conforme indicação de interesses, receber notificações, favoritar conteúdos e acessar o perfil de outros participantes da rede, além de possíveis materiais a serem disponibilizados no site mediante cadastro.

O cadastramento do usuário será feito mediante o preenchimento de dados pessoais e de acesso solicitados pelo site tendo, assim, livre acesso a todas as funcionalidades da rede. A inscrição das senhas de acessos procede-se de forma automática, sendo o único critério necessário à inexistência de e-mail e/ou senhas idênticos que sejam àquelas escolhidas pelo usuário. O usuário poderá, a qualquer momento, trocar sua senha modificando o cadastro já existente.

O registro e a utilização eletrônica dos dados pessoais do usuário pela equipe do site têm como finalidade o estabelecimento de vínculo, aprimoramento e criação de novos serviços relacionados às preferências do usuário, assim como o envio de informações operacionais relativas a serviços oferecidos no site ou através dele. O registro eletrônico dos dados pessoais inclui, também, o envio de formulários de pesquisas, os quais o usuário não estará obrigado a responder.

A plataforma utiliza-se de um sistema de monitoramento de acessos às páginas do portal e seu mapeamento que permite à FUNDAÇÃO ITÁU SOCIAL e ao CENPEC saber quantos acessos são efetuados por período e/ou por seções, mas não proporcionam referências que permitam deduzir o nome e/ou sobrenomes do usuário. É possível que a plataforma reconheça os usuários que tenham se registrado em uma utilização anterior das páginas, o que permite que não tenham que se registrar a cada nova visita.

A FUNDAÇÃO ITAÚ SOCIAL e o CENPEC comprometem-se a não utilizar nenhuma informação enviada pelo usuário para fins comerciais ou quaisquer outros que possam prejudicar o usuário.

IV. DIREITOS DE UTILIZAÇÃO DOS CONTEÚDOS:

O usuário autoriza expressamente e sem qualquer limitação de formato, espaço, tempo, modalidade de uso e tipo de mídia, a utilização dos materiais (incluindo conteúdos audiovisuais) por ele produzidos, bem como dos depoimentos e opiniões por ele prestados no âmbito da Plataforma Educação&Participação em outros materiais produzidos pela FUNDAÇÃO ITÁU SOCIAL e o CENPEC, desde que tais materiais não tenham fins comerciais e nem finalidades lucrativas.

Os materiais disponibilizados pelos usuários da Plataforma eEducação&Participação poderão ser utilizados pela FUNDAÇÃO ITAÚ SOCIAL e pelo CENPEC em qualquer mídia ou meio físico, virtual, digital, sonoro, eletrônico e/ou televisivo, sem qualquer restrição quanto às modalidades de utilização, às quantidades de exemplares, números de edições, emissões, transmissões, retransmissões e/ou veiculações. Cumpre à FUNDAÇÃO ITAÚ SOCIAL e ao CENPEC sempre que utilizar tais materiais informar os créditos da obra e autor.

A FUNDAÇÃO ITÁU SOCIAL e CENPEC poderão sublicenciar a terceiros o uso dos materiais produzidos pelos usuários no âmbito da Plataforma Educação&Participação, nos limites da presente licença e sempre que as atividades desenvolvidas pelos terceiros licenciados estejam vinculadas a finalidades educacionais e sem fins lucrativos.

A autorização dos usuários expressamente acordada nesse termo de uso será válida e eficaz para todo o território brasileiro e exterior, a título gratuito, pelo período de 10 (dez) anos a contar da inclusão de seu material e/ou depoimento no site onde o usuário era participante.

V. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO:

O usuário ao se cadastrar na plataforma deverá escolher um login e senha, mediante os quais será facultado o seu acesso ao site e participação nas atividades propostas.

Deste modo o usuário torna-se responsável por todas e quaisquer opiniões e/ou depoimentos por ele emanados, bem como pelo conteúdo das informações, anexos, fotos, imagens e/ou vídeos inseridos no ambiente virtual, comprometendo-se a:

(i) fornecer informações pessoais corretas e verídicas, garantindo a autenticidade e titularidade das expressões e opiniões ali expostas;

(ii) não fornecer seu login e senha a terceiros, de modo a impedir o livre acesso ao site de pessoas não autorizadas;

(iii) expressar suas opiniões e depoimentos de maneira clara e objetiva, transmitindo nem difundindo dados, conteúdos, mensagens, arquivos, imagens, textos, software ou qualquer outra forma de transmissão de conteúdos que estejam em desacordo com as leis brasileiras ou que firam direitos de terceiros;

(iv) não utilizar a Plataforma Educação&Participação para finalidades publicitárias, políticas ou estritamente pessoais, considerando ser um ambiente de acesso coletivo, cujo conteúdo interessa a todos igualmente;

(v) não manifestar opiniões que possam atentar contra a moral e os bons costumes; que possam incitar a violência; que possam discriminar pessoas, raças, sexo, crenças ou religiões; que possam permitir o acesso a conteúdos ilícitos e/ou ilegais; que atentem contra a honra, à intimidade e vida privada de terceiros;

(vi) não disponibilizar na Plataforma Educação&Participação obras de propriedade de terceiros protegidas por direitos autorais, salvo se se tratarem de citações e estiverem em conformidade com o uso permitido, de acordo com o artigo 46 da Lei nº 9.610/98 ou se expressamente autorizados por seus legítimos titulares;

(vii) não disponibilizar na Plataforma Educação&Participação direitos industriais protegidos pela Lei nº 9.279/96 (marcas ou patentes), salvo se expressamente autorizados por seus legítimos titulares;

(viii) não disponibilizar na Plataforma Educação&Participação arquivos e/ou documentos que possam conter vírus ou outros elementos eletrônicos que venham a causar danos a terceiros ou impedir o uso normal dos serviços disponibilizados por FUNDAÇÃO ITAÚ SOCIAL e CENPEC.

VI. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE:

A FUNDAÇÃO ITAÚ SOCIAL e o CENPEC não controlam o acesso nem a utilização que os usuários fazem ou farão dos serviços e conteúdos da Plataforma Educação&Participação, presumindo como verdadeiras as informações relativas à identidade declarada do usuário, a autenticidade e a veracidade das informações por ele prestadas a terceiros.

Todavia a FUNDAÇÃO ITAÚ SOCIAL e o CENPEC poderão retirar do ar, quando julgarem conveniente, qualquer material inadequado às finalidades da comunidade ou que estejam em desacordo com os termos de uso e/ou os interesses dos demais usuários.

A FUNDAÇÃO ITAÚ SOCIAL e o CENPEC eximem-se de toda e qualquer responsabilidade por eventuais danos e/ou prejuízos que possam decorrer da inobservância pelos usuários dos termos e condições ora apresentados, competindo exclusivamente ao infrator a responsabilidade por seus atos.

A FUNDAÇÃO ITAÚ SOCIAL e o CENPEC ressaltam que o usuário não deve fornecer seu endereço e/ou telefones a pessoas estranhas ou que tenha acabado de conhecer por internet, estando ciente de que o fornecimento de e-mail pessoal para terceiros pode ensejar o encaminhamento de mensagens indesejáveis ou vírus que danifiquem o computador. A FUNDAÇÃO ITAÚ SOCIAL e o CENPEC não são responsáveis por eventuais descumprimentos dessas e de outras medidas de segurança que devem ser seguidas pelos usuários independentemente das informações aqui contidas.

VII. DISPOSIÇÕES GERAIS:

O usuário declara não haver qualquer impedimento para seu cadastramento e acesso à Plataforma Educação&Participação inexistindo contrato, liame ou vínculo de qualquer natureza com terceiros que eventualmente o impeçam de aderir ao presente termo.

Fica eleito o foro da Capital do Estado de São Paulo para dirimir eventuais dúvidas advindas do presente termo de uso, cuja controvérsia não tiver sido resolvida por vias extrajudiciais.

Todas e quaisquer controvérsias e/ou informações dos usuários deverão ser previamente formuladas mediante correspondência encaminhada ao CENPEC, para o endereço constante do preâmbulo deste instrumento.

São Paulo, 2015 - CC BY-NC-ND 3.0

POLÍTICA DE COMPARTILHAMENTO

A Plataforma Educação&Participação tem como um de seus objetivos democratizar e disseminar o acesso a conteúdos relacionados ao tema educação integral. Para tanto desenvolve conteúdos e ações de formação a distância ampliando o alcance e as discussões sobre o tema na sociedade.

Nesse sentido, o acesso é livre e gratuito a todos os materiais produzidos e disponibilizados neste Ambiente Virtual de Aprendizagem.

Os conteúdos produzidos pela nossa equipe estão licenciados em Creative Commons e podem ser publicados em partes ou na íntegra, disseminados e compartilhados por terceiros desde que citada a fonte com as seguintes referências:

Conteúdo elaborado pela Plataforma Educação&Participação, uma parceria entre a Fundação Itaú social e o Cenpec.

Os materiais dos Programas Prêmio Itaú-Unicef, Jovens Urbanos e Políticas de Educação Integral seguem suas licenças de uso e direitos autorais originais, conforme determinado na própria publicação.

A Plataforma Educação&Participação não se responsabiliza pelo uso das imagens de outras fontes publicadas. Essas devem seguir exclusivamente as regras de compartilhamento definidas pelas licenças de seus autores.

Estamos sempre à disposição para colaborar e esclarecer dúvidas.

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