Temáticas da Educação Integral

Como articular a BNCC ao currículo e à Educação Integral?

Confira neste especial como a Base Nacional Comum Curricular está organizada, seus conceitos, os passos necessários para sua implementação e como ela se articula com o currículo e a Educação Integral Seta para baixo

BNCC: uma normatização inédita para a Educação Básica

Pela primeira vez em sua história, o Brasil tem uma Base Nacional Comum Curricular (BNCC) que determina parte significativa do que nossos estudantes devem aprender a cada ano, da creche ao final do Ensino Fundamental, em todas as instituições públicas e privadas. Mas, afinal, o que é a Base?

BNCC - Base Nacional Comum Curricular

Trata-se de um documento normativo, previsto na legislação, que define o conjunto de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo de toda a Educação Básica. Por enquanto, o Ministério da Educação (MEC) homologou as orientações para a Educação Infantil e o Ensino Fundamental. A Base do Ensino Médio teve de ser adaptada por causa da reforma do clclo, sancionada em fevereiro de 2017. A nova versão foi entregue ao Conselho Nacional de Educação no dia 3 de abril. O governo espera que ela seja aprovada ainda este ano.

Como o nome bem diz, a Base Nacional Comum Curricular é um ponto de partida para que as unidades da Federação definam suas propostas curriculares e as escolas, seus Projetos Político-Pedagógicos (PPPs). Como explicita o próprio documento, os currículos deverão ser compostos por uma base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e perfil dos próprios educandos.

Tornar a Base realidade é um passo importante para que o Brasil possa promover a equidade, a redução das desigualdades educacionais e efetivar o direito a uma educação pública, gratuita, laica, democrática e de qualidade para todos os brasileiros. Por isso, não é possível repensar, formular e colocar em prática uma política de Educação Integral, que vise o desenvolvimento global dos estudantes, sem que haja uma forte interlocução com este documento.

Para aproximar gestores das redes de ensino, gestores escolares e professores desta importante discussão, o CENPEC, com apoio da Fundação Itaú Social, produziu este especial. Navegue pelas seções abaixo e confira!

10 pontos essenciais sobre a BNCC

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O que é a BNCC?

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O que é a BNCC?

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento normativo que define, orgânica e progressivamente, o conjunto de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica. Aplica-se à educação escolar, como define o § 1º do Art. 1º da Lei nº 9.394/96 que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), e indica conhecimentos e competências a serem desenvolvidos ao longo da escolaridade. É referência para a formulação dos currículos dos sistemas e redes de ensino de todo o país e das propostas pedagógicas das escolas.

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O que se espera da BNCC?

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O que se espera da BNCC?

Espera-se que a Base Nacional Comum Curricular ajude a superar a fragmentação das políticas educacionais, enseje o fortalecimento do regime de colaboração entre as três esferas de governo e seja balizadora da qualidade da educação. Contribua para a garantia o direito de todos os estudantes do país, independentemente do local onde eles residem, contribuindo para o desenvolvimento pleno da cidadania.

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Quais marcos legais embasam a BNCC?

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Quais marcos legais embasam a BNCC?

O Art. 210 da Constituição Federal, o Art. 9º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e o Plano Nacional de Educação (PNE) indicam que:
 Sejam definidos conteúdos mínimos, para assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais;
 A União, em parceria com Estados e Municípios, definirá competências e diretrizes para a Educação Básica, que nortearão currículos e seus conteúdos mínimos;
 Sejam fixados direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento, que configurarão a base nacional comum curricular.

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A BNCC é o currículo?

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A BNCC é o currículo?

Não. É uma referência para a formulação e revisão dos currículos. Em um país como o Brasil, com autonomia federativa, acentuada diversidade cultural e profundas desigualdades sociais, a busca por equidade requer currículos diversos, e não um único currículo nacional. Vale lembrar, que as aprendizagens só se materializam mediante o conjunto de decisões que caracterizam o currículo em ação. É este movimento que permitirá adequar a BNCC à realidade dos sistemas, das redes de ensino e das instituições escolares, considerando o contexto e as características dos alunos.

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A BNCC contribui para a equidade?

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A BNCC contribui para a equidade?

A equidade pressupõe igualdade de oportunidades ao propiciar patamares de aprendizagem e desenvolvimento aos quais todos têm direito. A implementação da Base exige um claro compromisso de reverter a situação de exclusão histórica que marginaliza grupos – como os povos indígenas originários e as populações das comunidades remanescentes de quilombos e demais afrodescendentes – e as pessoas que não puderam estudar ou completar sua escolaridade na idade própria. Requer ainda o compromisso com os alunos com deficiência, reconhecendo a necessidade de práticas pedagógicas inclusivas e de diferenciação curricular.

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O que é a parte comum e a parte diversificada do currículo?

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O que é a parte comum e a parte diversificada do currículo?

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os currículos da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e do Ensino Médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.

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Qual a importância do pacto federativo para a implementação da BNCC?

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Qual a importância do pacto federativo para a implementação da BNCC?

A dimensão e complexidade desta tarefa exigirá que União, Estados, Distrito Federal e Municípios cooperem entre si. A União deve continuar e ampliar o apoio técnico e financeiro aos sistemas e redes de ensino, priorizando os que mais necessitam. Deverá ainda rever as orientações nacionais para a formação inicial e continuada dos professores. Esse processo requer acompanhamento sistemático do Ministério da Educação, bem como do Conselho Nacional de Educação, do Conselho de Secretários Estaduais de Educação (Consed), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e, claro, amplo controle social.

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Qual a relação entre conteúdos e competências na BNCC?

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Qual a relação entre conteúdos e competências na BNCC?

Os conteúdos curriculares estão a serviço do desenvolvimento de competências, a LDB orienta a definição das aprendizagens essenciais, e não apenas dos conteúdos mínimos a ser ensinados. Os resultados da aprendizagem devem ser expressos e apresentados como a possibilidade de uso do conhecimento em determinadas situações. Esse conhecimento mobilizado, operado e aplicado é chamado de competência. É este enfoque que tem norteado as avaliações externas nacionais e internacionais e a maioria dos currículos nos Estados e Municípios, em consonância com reformas curriculares que vêm ocorrendo em diversos países.

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Quais são as competências gerais da BNCC?

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Quais são as competências gerais da BNCC?

De acordo com a Base Nacional Comum Curricular, o conjunto de competências explicita o compromisso da educação brasileira com a formação humana integral e com a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva. Confira as dez competências gerais da Base.

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Como a Educação Integral se articula com a BNCC?

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Como a Educação Integral se articula com a BNCC?

Nossa sociedade requer uma formação que vá além da acumulação de informações. Aprender a aprender, lidar com grande volume de informações, atuar com discernimento e responsabilidade em contextos das culturas digitais, resolver problemas, ter autonomia na tomada de decisões e proatividade são competências centrais do processo educativo. A Base Nacional Comum Curricular reafirma o potencial da Educação Integral para o desenvolvimento humano global. Isto exige romper com visões reducionistas que privilegiam as dimensões intelectual (cognitiva) ou afetiva, ou, ainda, que confundem “Educação Integral” com “escola em tempo integral”.

Por dentro da BNCC:
conceitos e estrutura do documento

A BNCC está estruturada de modo a explicitar as competências que os alunos devem desenvolver ao longo da Educação Infantil e do Ensino Fundamental. Tal estrutura não pode ser vista de modo estanque; é na articulação entre as partes que podemos compreender a sua proposta de aprendizagem. Por exemplo, há uma articulação entre as competências e os objetivos de aprendizagem e desenvolvimento. Confira clicando em cada uma das seções das imagens abaixo.

Educação Infantil

Transição da Educação Infantil para o Ensino Fundamental

A transição entre essas duas etapas da Educação Básica requer muita atenção, para que haja equilíbrio entre as mudanças introduzidas, garantindo integração e continuidade dos processos de aprendizagens das crianças, respeitando suas singularidades e as diferentes relações que elas estabelecem com os conhecimentos, assim como a natureza das mediações de cada etapa. Torna-se necessário estabelecer estratégias de acolhimento e adaptação tanto para as crianças quanto para os docentes, de modo que a nova etapa se construa com base no que a criança sabe e é capaz de fazer, em uma perspectiva de continuidade de seu percurso educativo. A BNCC indica uma síntese de aprendizagens esperadas em cada um dos cinco campos de experiências. Elas devem ser consideradas como elementos balizadores e indicadores de objetivos a serem explorados na Educação Infantil, que serão aprofundados no Ensino Fundamental, e não como pré-requisito ou condição à nova etapa da escolarização. Confira clicando em cada uma das seções da imagem abaixo.

Síntese das aprendizagens da Educação Infantil

  • O eu, o outro e o nós

    • Respeitar e expressar sentimentos e emoções.
    • Atuar em grupo e demonstrar interesse em construir novas relações, respeitando a diversidade e solidarizando-se com os outros.
    • Conhecer e respeitar regras de convívio social, manifestando respeito pelo outro.
  • Corpo, gestos e movimentos

    • Reconhecer a importância de ações e situações do cotidiano que contribuem para o cuidado de sua saúde e a manutenção de ambientes saudáveis.
    • Apresentar autonomia nas práticas de higiene, alimentação, vestir-se e no cuidado com seu bem-estar, valorizando o próprio corpo.
    • Utilizar o corpo intencionalmente (com criatividade, controle e adequação) como instrumento de interação com o outro e com o meio.
    • Coordenar suas habilidades manuais.
  • Traços, sons, cores e formas

    • Discriminar os diferentes tipos de sons e ritmos e interagir com a música, percebendo-a como forma de expressão individual e coletiva.
    • Expressar-se por meio das artes visuais, utilizando diferentes materiais.
    • Relacionar-se com o outro empregando gestos, palavras, brincadeiras, jogos, imitações, observações e expressão corporal.
  • Oralidade e escrita

    • Expressar ideias, desejos e sentimentos em distintas situações de interação, por diferentes meios.
    • Argumentar e relatar fatos oralmente, em sequência temporal e causal, organizando e adequando sua fala ao contexto em que é produzida.
    • Ouvir, compreender, contar, recontar e criar narrativas.
    • Conhecer diferentes gêneros e portadores textuais, demonstrando compreensão da função social da escrita e reconhecendo a leitura como fonte de prazer e informação.
  • Espaços, tempos, quantidades, relações e transformações

    • Identificar, nomear adequadamente e comparar as propriedades dos objetos, estabelecendo relações entre eles.
    • Interagir com o meio ambiente e com fenômenos naturais ou artificiais, demonstrando curiosidade e cuidado com relação a eles.
    • Utilizar vocabulário relativo às noções de grandeza (maior, menor, igual etc.), espaço (dentro e fora) e medidas (comprido, curto, grosso, fino) como meio de comunicação de suas experiências.
    • Utilizar unidades de medida (dia e noite; dias, semanas, meses e ano) e noções de tempo (presente, passado e futuro; antes, agora e depois), para responder a necessidades e questões do cotidiano.
    • Identificar e registrar quantidades por meio de diferentes formas de representação (contagens, desenhos, símbolos, escrita de números, organização de gráficos básicos etc.).
    • Respeitar e expressar sentimentos e emoções.
    • Atuar em grupo e demonstrar interesse em construir novas relações, respeitando a diversidade e solidarizando-se com os outros.
    • Conhecer e respeitar regras de convívio social, manifestando respeito pelo outro.
    • Reconhecer a importância de ações e situações do cotidiano que contribuem para o cuidado de sua saúde e a manutenção de ambientes saudáveis.
    • Apresentar autonomia nas práticas de higiene, alimentação, vestir-se e no cuidado com seu bem-estar, valorizando o próprio corpo.
    • Utilizar o corpo intencionalmente (com criatividade, controle e adequação) como instrumento de interação com o outro e com o meio.
    • Coordenar suas habilidades manuais.
    • Discriminar os diferentes tipos de sons e ritmos e interagir com a música, percebendo-a como forma de expressão individual e coletiva.
    • Expressar-se por meio das artes visuais, utilizando diferentes materiais.
    • Relacionar-se com o outro empregando gestos, palavras, brincadeiras, jogos, imitações, observações e expressão corporal.
    • Expressar ideias, desejos e sentimentos em distintas situações de interação, por diferentes meios.
    • Argumentar e relatar fatos oralmente, em sequência temporal e causal, organizando e adequando sua fala ao contexto em que é produzida.
    • Ouvir, compreender, contar, recontar e criar narrativas.
    • Conhecer diferentes gêneros e portadores textuais, demonstrando compreensão da função social da escrita e reconhecendo a leitura como fonte de prazer e informação.
    • Identificar, nomear adequadamente e comparar as propriedades dos objetos, estabelecendo relações entre eles.
    • Interagir com o meio ambiente e com fenômenos naturais ou artificiais, demonstrando curiosidade e cuidado com relação a eles.
    • Utilizar vocabulário relativo às noções de grandeza (maior, menor, igual etc.), espaço (dentro e fora) e medidas (comprido, curto, grosso, fino) como meio de comunicação de suas experiências.
    • Utilizar unidades de medida (dia e noite; dias, semanas, meses e ano) e noções de tempo (presente, passado e futuro; antes, agora e depois), para responder a necessidades e questões do cotidiano.
    • Identificar e registrar quantidades por meio de diferentes formas de representação (contagens, desenhos, símbolos, escrita de números, organização de gráficos básicos etc.).

    Ensino Fundamental

    A BNCC está estruturada de modo a explicitar as competências que os alunos devem desenvolver ao longo do Ensino Fundamental. Tal estrutura não pode ser vista de modo estanque; é na articulação entre as partes que podemos compreender a sua proposta de aprendizagem. Por exemplo, há uma articulação entre as competências gerais e os objetos de conhecimento. Confira clicando em cada uma das seções da imagem abaixo.

    Como tirar a Base do papel:
    o que cabe às redes, às escolas e aos professores?

    A implementação da Base Nacional Comum Curricular exigirá esforços diferentes e complementares de diversos atores. Cabe à União, por exemplo, manter e ampliar o apoio técnico e financeiro aos sistemas e redes de ensino, priorizando aqueles que mais precisam.

    Clique nos ícones abaixo e conheça algumas das ações que redes de ensino, gestores escolares e professores terão que implementar, a partir da BNCC, para elaborar suas propostas curriculares. E mais, veja como articular a Base com a Educação Integral.

    Fala, Educador!
    Principais dúvidas dos professores

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    Levantamos algumas questões recorrentes que professores e gestores escolares fazem sobre a Base Nacional Comum Curricular. As respostas foram elaboradas a partir das informações da própria BNCC, da legislação brasileira e dos posicionamentos do CENPEC sobre o tema.

    Os Artigos 32 e 35 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) indicam que, na educação formal, os resultados das aprendizagens precisam se expressar e se apresentar como a possibilidade de aplicar o conhecimento em situações específicas para tomar decisões pertinentes. A esse conhecimento mobilizado, operado e aplicado em uma situação dá-se o nome de competência. Para garantir o desenvolvimento das competências específicas, cada componente curricular apresenta um conjunto de habilidades. Essas habilidades estão relacionadas a diferentes objetos de conhecimento – aqui entendidos como conteúdos, conceitos e processos –, que, por sua vez, são organizados em unidades temáticas.
    A Base enfatiza que os critérios de organização das habilidades expressam um arranjo possível (dentre outros). Portanto, os agrupamentos propostos não devem ser tomados como modelo obrigatório para o desenho dos currículos. É preciso lembrar que os sistemas e as redes de ensino, assim como as escolas, em suas respectivas esferas de autonomia e competência, devem incorporar em seus currículos e propostas pedagógicas uma abordagem de temas contemporâneos que afetam a vida humana em escala local, regional e global, preferencialmente de forma transversal e integradora.
    Todos os sistemas e redes de ensino, independentemente do porte, assim como todos os estabelecimentos de ensino públicos e privados devem (re)elaborar seus currículos e propostas pedagógicas, à luz da Base. Esses novos documentos deverão ser compostos por uma base nacional comum e complementados por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e pelo perfil dos próprios educandos.
    A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) determina que os sistemas de ensino devem assegurar às unidades escolares públicas de Educação Básica progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira. Por meio da cooperação entre os entes federados, espera-se que os currículos das redes estaduais dialoguem com a Base Nacional; que os dos municípios estejam alinhados às orientações dos estados e, por fim, que os Projetos Político-Pedagógicos das escolas atendam às necessidades locais, do seu território, de modo que haja coerência entre todos esses documentos.
    A Educação Infantil, que compreende a faixa etária de 0 a 5 anos, cumpre papel fundamental no desenvolvimento curricular no presente e para o futuro da criança. Considera-se a centralidade da experiência da criança, por meio de suas relações com as práticas sociais, para poder elaborar, sistematizar e produzir seu conhecimento nesta e nas próximas etapas de sua educação. Nisso consiste a progressão curricular ao longo de sua vida. A Educação Infantil não é apenas uma fase de preparação para o Ensino Fundamental, mas etapa privilegiada de aprendizagem, formação da identidade da criança, onde devem se desenvolver cuidados e contato com ambientes adequados e propostas desafiadoras e estimulantes.
    A escrita está presente no cotidiano de uma sociedade letrada e as crianças, quando brincam, imitam, reproduzem, vivenciam as experiências que fazem parte da cultura de seu grupo social. Assim, ocupam diferentes papeis: de médico, motorista, mãe, arrumadeira, professora, comerciante etc, realizando ações que são próprias dessas atribuições. Como a escrita e a leitura são atividades inerentes a esses papeis, as crianças vão aos poucos, no uso, se apropriando desses conhecimentos. Ao brincar de professora, passam lições, escrevem na lousa, distribuem livros. Como comerciantes, montam sua lojinha, vendem, etiquetam prateleiras, fazem anotações. Na montagem de uma lanchonete, escrevem os cardápios, colocam placas nas portas, deixam bilhetes, fazem listas. Portanto, não podemos colocar como atividades opostas o brincar e a aprendizagem da escrita. É no contexto das brincadeiras, na exploração dos livros nos cantos de leitura, nos jogos com letras, na vivência das canções, parlendas e poemas, próprios da cultura da infância, que as crianças terão uma base fértil para que a alfabetização se instale de forma produtiva.
    A Base coloca no horizonte a importância de as crianças conquistarem o domínio da base alfabética e ortográfica ao final do 2º ano, e isso é desejável, uma vez que a conquista da escrita é o alicerce de outras aprendizagens. No entanto, para que isso se concretize sem que as crianças sejam excluídas das atividades cotidianas da sala de aula e possam acompanhar o currículo proposto, é fundamental que na Educação Infantil elas estejam imersas em eventos de letramento. Assim, ao longo de dois anos de Educação Infantil, é possível que as crianças compreendam as funções sociais da escrita, façam uso delas em atividades lúdicas, sejam leitoras mesmo que apoiadas na ilustração e na memória e se interessem por saber de que maneira as letras são usadas para escrever. Todas essas experiências preparam um terreno fértil para que as crianças possam, no decorrer dos próximos dois anos (1º e 2º anos do Fundamental), alcançar um nível de alfabetização suficiente para darem continuidade às aprendizagens seguintes. O currículo de uma rede de ensino deve estar em constante movimento, portanto, essa determinação de término da alfabetização no 2º ano só será possível nas condições descritas acima. Esse objetivo só será conquistado progressivamente, à medida que o campo de experiências da oralidade e da escrita for intensamente vivenciado nas classes de Educação Infantil.

    As redes de ensino deverão fazer um trabalho minucioso e descrever as habilidades que se pretende dominadas ao final de cada ano de escolaridade, levando-se em conta desde os conhecimentos de escrita construídos na Educação Infantil até a conquista de uma leitura fluente, só prevista no 3º ano. Para isso, é preciso estar atento para pontos em que a necessária progressão em cada ano de estudo tem se mostrado insatisfatória. Um bom exemplo parece ocorrer entre o 1º e o 2º ano no que diz respeito à aquisição da fluência em leitura.

    Espera-se que o aluno conclua o 1º ano com o domínio da base alfabética, ou seja, sabendo que a escrita representa aspectos sonoros e gráficos das palavras, tendo explorado sistematicamente os fenômenos relativos ao sistema de escrita e suas características. Assim é possível esperar que no 2º ano domine a fluência em leitura, substituindo progressivamente a “decodificação”, em prol do “reconhecimento” de palavras, uma das condições fundamentais para esse desenvolvimento.

    A implementação de uma política de alfabetização em quatro anos, dois de Educação Infantil e no 1º e 2º anos do Ensino Fundamental, implica em um trabalho de rede em que todos os professores conheçam essa progressão e façam acordos que tornem essa passagem tranquila para as crianças.

    Uma das dez competências gerais da Base indica “a necessidade de que os estudantes aprendam a utilizar tecnologias digitais de comunicação e informação de forma crítica, significativa, reflexiva e ética nas diversas práticas do cotidiano (incluindo as escolares) ao se comunicar, acessar e disseminar informações, produzir conhecimentos e resolver problemas”. Contudo, muitos especialistas da área têm criticado o pouco espaço dado às tecnologias em cada área do conhecimento, nos componentes curriculares e no conjunto de habilidades a serem desenvolvidas.
    A BNCC indica seu compromisso com os alunos com deficiência ao reconhecer a necessidade de práticas pedagógicas inclusivas e de diferenciação curricular, conforme estabelecido na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/15).
    Segundo o MEC, antes que a Base chegue às salas de aulas, haverá formação continuada para os professores e gestores em serviço, bem como novas orientações nacionais para formação. Vale lembrar ainda que, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a União, o Distrito Federal, os estados e os municípios, em regime de colaboração, deverão promover a formação inicial, a continuada e a capacitação dos profissionais de magistério.
    Segundo o Ministério da Educação, as avaliações nacionais serão alinhadas à Base, respeitando o tempo de adaptação das redes de ensino. As matrizes de avaliação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) serão revistas, de acordo com as novas orientações da Base. A realização dessas avaliações, já com novas matrizes, seguirá cronograma negociado com as redes de ensino municipais e estaduais, as instituições de ensino e pesquisa e as instituições de ensino superior públicas e privadas. Segundo parecer aprovado pelo CNE, a revisão das matrizes das avaliações externas deve ocorrer já em 2018. O CENPEC espera que as novas avaliações levem em conta o processo de implementação da BNCC, com um período de transição, de modo que não sejam cobradas dos estudantes competências e habilidades que ainda não façam parte da realidade do currículo das redes e das escolas.
    Apesar de ter permanecido no documento final da Base, o ensino religioso em escolas públicas deve ser ofertado em caráter facultativo. As redes de ensino precisam garantir e respeitar as escolhas das famílias e estudantes. Em que pese a recente decisão do Supremo Tribunal Federal de autorizar o ensino confessional, a matéria não pode ter matrícula obrigatória ou automática. Isso é fundamental para garantir a laicidade do Estado e o respeito às diferentes denominações religiosas que existem em nosso país. Mesmo para os que optarem por cursar a disciplina, o correto é uma abordagem pluriconfessional para promover o respeito e a tolerância no ambiente escolar.
    No momento de adequar as proposições da BNCC a cada realidade, os sistemas, redes de ensino e instituições escolares devem decidir sobre as formas de organização interdisciplinar dos componentes curriculares e fortalecer a competência pedagógica das equipes escolares para adotar estratégias mais dinâmicas, interativas e colaborativas em relação à gestão do ensino e da aprendizagem.
    A Base traz apenas breves menções sobre as questões de gênero e de orientação sexual em uma das competências gerais, que devem ser asseguradas a todos os estudantes. Sobre esse tema, o CENPEC lamenta a retirada da recomendação explícita à defesa da igualdade de gênero e da liberdade de orientação sexual do texto introdutório da Base – o MEC modificou o documento na última hora, depois de tê-lo enviado com embargo aos jornalistas. O enfrentamento dessas formas de discriminação – tão arraigadas em nossa sociedade – está presente em documentos oficiais como os Parâmetros Curriculares Nacionais. Sua exclusão significa um retrocesso no combate à discriminação e à violência contra a mulher e ao silêncio diante do preconceito e da perseguição à comunidade de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Pessoas Intersex (LGBTI).
    É fundamental distinguir a educação escolar daquela fornecida pelos pais. A primeira ocorre no campo público, a outra no âmbito privado. A escola é composta por alunos, pais, comunidade, gestores, professores e demais funcionários. É por excelência um espaço de formação. Sua matéria-prima são conhecimentos científicos, culturais e sociais, bem como saberes, práticas e valores constitutivos da diversidade inerente à população brasileira. Nela, o conhecimento se constrói de forma colaborativa e, por isso, também é um local de expressão para todos que dela participam. No entanto, é comum que algumas questões gerem conflitos. Recentemente, muitos pais, influenciados por setores conservadores, têm questionado se a escola deve ou não discutir algumas temáticas. Nesses momentos é preciso realizar um debate franco com todos, pautado no conhecimento e na capacidade da comunidade escolar de discutir valores fundamentais para a construção de uma sociedade livre, justa e solidária e de promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, como determina a Constituição Federal. É preciso lembrar ainda que a Carta Magna, em seu artigo 206, assegura a liberdade de cátedra, ou seja, liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
    De acordo com o documento, os sistemas, as redes e as instituições de ensino, ao revisarem suas propostas curriculares, devem: “contextualizar os conteúdos dos componentes curriculares, identificando estratégias para apresentá-los, representá-los, exemplificá-los, conectá-los e torná-los significativos, com base na realidade do lugar e do tempo nos quais as aprendizagens estão situadas”. Indica também a necessidade de “selecionar e aplicar metodologias e estratégias didático-pedagógicas diversificadas, recorrendo a ritmos diferenciados e a conteúdos complementares, se necessário, para trabalhar com as necessidades de diferentes grupos de alunos, suas famílias e cultura de origem, suas comunidades, seus grupos de socialização etc”. Sobre esse assunto, o CENPEC, durante as audiências públicas realizadas pelo Conselho Nacional de Educação, alertou para a necessidade de ajustes no documento de forma que sejam melhor explicitadas questões relacionadas à diversidade do país e à articulação entre conteúdos universais e locais.

    Para saber mais sobre currículo, BNCC e Educação Integral

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    Referências bibliográficas

    BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN). MEC, SEB, DICEI, 2013.
    Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=15548-d-c-n-educacao-basica-nova-pdf&Itemid=30192. Acesso em: 26 nov.2017

    BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular – 3ª versão. MEC, SEB, 2017. Disponível em: http://basenacionalcomum.mec.gov.br/images/BNCCpublicacao.pdf. Acesso em: 26 nov.2017

    BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Institui o Plano Nacional de Educação (PNE). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm.

    BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9394.htm. Acesso em: 26 nov.2017

    CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS EM EDUCAÇÃO, CULTURA E AÇÃO COMUNITÁRIA. Tendências para a Educação Integral. São Paulo: Fundação Itaú Social: CENPEC, 2011.

    CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS EM EDUCAÇÃO, CULTURA E AÇÃO COMUNITÁRIA. Percursos da Educação Integral em busca da qualidade e da equidade. Coordenação editorial de Beatriz Penteado Lomonaco e Letícia Araújo Moreira Silva. São Paulo: CENPEC: Fundação Itaú Social: Unicef, 2013a.

    CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS EM EDUCAÇÃO, CULTURA E AÇÃO COMUNITÁRIA. Guia políticas de Educação Integral: orientação para a implantação no município. São Paulo: Fundação Itaú Social: CENPEC, 2013b.

    CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS EM EDUCAÇÃO, CULTURA E AÇÃO COMUNITÁRIA. Projeto Investigação para o debate para um currículo na perspectiva da Educação Integral. São Paulo: Fundação Itaú Social, 2016.

    CONSELHO NACIONAL DE SECRETÁRIOS DE EDUCAÇÃO (Consed). UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO (Undime). Guia de Implementação da BNCC. Disponível em: http://implementacaobncc.com.br/. Acesso em: 19 nov.2017.

    SACRISTÁN, Jose Gimeno. O currículo. Uma reflexão sobre a prática. Porto Alegre: Artmed, 2000.

    YOUNG, Michael. Superando a crise na teoria do currículo: uma abordagem baseada no conhecimento. Cadernos CENPEC | Nova série, [S.l.], v. 3, n. 2, sep. 2014. ISSN 2237-9983. Disponível em: http://cadernos.CENPEC.org.br/cadernos/index.php/cadernos/article/view/238. Acesso em: 19 nov. 2017.